A construtora Camargo Corrêa divulgou nota nesta terça-feira na qual afirma que a aceitação da denúncia contra a empresa apenas faz parte do rito processual da Justiça, que dá início ao contraditório. Segundo a construtora, a decisão "significa que a empresa poderá se manifestar e exercer seu direito de defesa".
A Justiça Federal acatou parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal contra três executivos da construtora, investigada durante a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que apura supostas remessas ilegais da empresa para o exterior e doações "por fora" a partidos e políticos.
Pela decisão de ontem do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, os diretores da construtora Pietro Francesco Giavina Bianchi, Dárcio Brunato e Fernando Dias Gomes vão responder por crime contra o sistema financeiro nacional e por operação de câmbio não autorizada.
Leia a íntegra da decisão do juiz Fausto De Sanctis
Na denúncia, proposta pela procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, o Ministério Público também acusava os executivos pelos crimes de formação de quadrilha e contra a administração pública. Porém, o juiz entendeu que eles já respondem pelos mesmos atos em outra ação penal.
A procuradora ainda denunciou o consultor financeiro suíço Kurt Paul Pickel, apontado pela PF como o doleiro "operador" do esquema de lavagem de dinheiro. Porém, o juiz rejeitou todas as acusações contra ele.
Na denúncia, o Ministério Público apontou fraude e sobrepreço em duas licitações públicas, uma iniciada pela Transpetro, empresa estatal subsidiária da Petrobras, para a construção de 23 navios, e outra, do governo do Pará, para a construção de cinco hospitais.
A procuradora apontou irregularidades também no processo de aprovação da lei de mudança de zoneamento do município de Caieiras (35 km de São Paulo), que supostamente teve o objetivo de beneficiar o lançamento de um grande empreendimento da Camargo Corrêa.
Os valores e os detalhes de cada irregularidade apontada pelo MPF são mantidos em sigilo. Apesar de as duas licitações não terem ocorrido no Estado de São Paulo, a Procuradoria entendeu que os desvios de dinheiro foram planejados e executados pela direção da construtora em território paulista.