A implantação da Lei Seca em Maceió a partir de janeiro de 2010 e a integração das polícias com um novo modelo de policiamento, visando a redução da criminalidade em todo o Estado, foram medidas apreciadas na reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), realizada nesta quinta-feira (10), no Palácio República dos Palmares. As propostas foram referendadas pelos integrantes do órgão, como forma de contribuir para a melhoria da segurança pública em Alagoas.
Inicialmente, a Lei Seca será implantada em quatro bairros de maior índice de violência na capital. Os locais ainda não foram definidos pela secretaria, mas serão aqueles que comprovarem, estatisticamente, um elevado grau de violência urbana. Segundo o secretário de Estado da Defesa Social, Paulo Rubim, a fiscalização policial contará também com a participação do Ministério Público e do Poder Judiciário, além de órgãos públicos, como a Vigilância Sanitária.
De acordo com estudos realizados pela secretaria-executiva do GGI, a limitação do horário de funcionamento de bares e similares reduz comprovadamente a criminalidade, principalmente, os crimes contra a vida. Pelo levantamento, esses locais geralmente são os que atraem uma clientela mais jovem, que faz uso de bebidas alcoólicas.
Com a sua apreciação pelo colegiado, a proposta de implantação da Lei Seca será encaminhada ao governo para ser transformada em projeto de lei. “Essa nova proposta que põe limite no horário de funcionamento de bares localizados em bairros com alto índice de violência, garante uma maior fiscalização policial, para verificar se a lei está sendo realmente cumprida”, afirmou Rubim.
Integração — Na reunião, também foi apreciada a proposta de integração das polícias como forma de melhorar o combate à criminalidade em todo o Estado. O novo modelo de policiamento apresentado inclui a compatibilização na atuação territorial das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros.
A proposta tem como objetivo a descentralização, integração e a expansão dos serviços prestados pelos órgãos de segurança pública, visando tornar o trabalho policial mais eficiente nas ações estratégicas, táticas e operacionais. O modelo prevê ainda o estabelecimento de metas policiais para a redução da criminalidade no Estado, com avaliações periódicas por parte da Defesa Social.
Segundo o secretário Paulo Rubim, o modelo de policiamento foi implantado em Pernambuco, obtendo resultados positivos na redução da criminalidade. Ele lembrou que em Alagoas a integração já começou a dar os primeiros passos com a inauguração da primeira Central de Polícia em Arapiraca, que reúne num só local cinco delegacias com uma aproximação maior do trabalho realizado pela PM.
Na ocasião, Rubim informou que a Central de Polícia de Maceió, localizada na praia do Sobral, deverá entrar em funcionamento na próxima semana, ainda sem data definida.
