A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto de lei que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a princípio, para o exercício financeiro de 2009. A proposta, do senador César Borges (PR-BA), beneficiará especialmente municípios que, por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) feitos pela União, não conseguirão cumprir metas fiscais da LRF.

O texto, que agora seguirá para o plenário, prevê que a flexibilização possa ser estendida até 2010, caso os repasses do FPM continuem a cair por causa das medidas adotadas pelo governo federal para reduzir efeitos da crise econômica mundial — como redução de IPI (imposto sobre produtos industrializados) para automóveis populares, eletrodomésticos, material de construção e móveis.

— Cerca de 70% dos prefeitos poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, caso a flexibilização não seja aprovada — justificou César Borges.

De acordo com o senador baiano, seu projeto atende a demanda da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que propôs a flexibilização da LRF como alternativa para minimizar as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras desde o início da crise econômica mundial. O argumento é que a maioria das prefeituras trabalhava com previsão orçamentária que não se concretizou e, segundo Borges, só tinha duas alternativas: manter gastos ou demitir servidores e suspender serviços.

O Planalto sinalizou que não apoiará o projeto. A líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), alega que o Executivo liberou este ano R$ 2 bilhões para compensar perdas dos municípios