O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em sessão realizada na última sexta-feira (04), decidiu por negar habeas corpus à Régia Cristina Sena dos Santos e a Michael Morais dos Santos, mãe e filho acusados de liderar quadrilha de tráfico de drogas e de cometer homicídios em Alagoas. A liberdade foi negada por unanimidade de votos dos desembargadores do TJ/AL.

“Nada há o que se discutir no presente habeas corpus, porquanto o paciente já se encontra condenado, e seu lugar é no presídio”, asseverou o procurador de Justiça, Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto, no parecer dado pelo Ministério Público Estadual.

Nas palavras do procurador, “Trata-se de indivíduo de considerável periculosidade, uma vez que sua quadrilha \'toma conta\' da Capital, e que solto, decerto, irá por em risco a segurança da nossa sociedade, tão atingida nesses últimos tempos pela violência e pelo tráfico de drogas”.

“O caso que nos ocupamos é bastante diferente, porto que os autos dão conta de que o paciente foi preso preventivamente e respondeu todo o processo privado da sua liberdade. Não há como, neste entrementes, ou seja, após a condenação o mesmo ser posto em liberdade”, explicou o desembargador-relator do processo, Orlando Monteiro Cavalcanti Manso.

Régia Cristina e Michael Morais dos Santos foram presos na operação “Coroa” deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2008. Os juízes integrantes da 17ª Vara Criminal – Crime Organizado, condenaram os acusados a oito anos de reclusão pelo crime de tráfico de entorpecentes e pelo crime de associação para o tráfico, por mais cinco anos.