O Conselho Estadual de Segurança, através do ofício nº 378/2009, informou ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dalmo Sena, a decisão do processo nº 083/2008 relacionado ao caso de uma possível repressão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) aos grevistas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O fato ocorreu no dia 31 de julho de 2008, por volta das 10 horas, na sede do Detran, quando os servidores do órgão realizavam uma reivindicação durante um ato grevista.

De acordo com o acórdão nº 098/2009, lavrado no último dia 16 de novembro, durante a 6ª sessão ordinária foi julgado o processo que envolve o comandante da operação, o então capitão Renilton Rodrigues Dantas, atualmente major e subcomandante do Bope. Por unanimidade, os conselheiros decidiram acolher a solução apresentada na sindicância nº 046, presidida pelo tenente-coronel José Valdir Pereira de Lima.

Segundo o relato, “a ação policial do BOPE foi pautada de um planejamento, legalidade, necessidade e proporcionalidade de critérios e padrões de normas internacionais, não havendo, portanto, transgressão disciplinar ou crime de qualquer natureza”. O plenário decidiu, ainda, por maioria de votos, apresentar um voto de elogio e parabenizar o major Dantas por seu comportamento na condução da ação policial durante o movimento grevista.

O conselho entendeu que o oficial agiu de modo adequado e pudente, usando do mínimo de força necessária e não-letal para cumprir sua missão, atuando com presteza e rigor para cumprir o dever maior da Polícia Militar, que é garantir a ordem pública e o direito de todos.

O comando geral da Polícia Militar publicou em Boletim Geral Ostensivo da corporação a concordância com a conclusão e determinou o arquivamento dos autos.