A procuradora da República Anna Carolina de Azevedo Maia abriu um inquérito para investigar se os salários pagos pelo Senado aos seus servidores estão de acordo com a constituição. Uma reforma administrativa proposta pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) deu margem para que o Senado pagasse valores acima do máximo permitido pela constituição ao funcionalismo público, de R$ 25,7 mil ao mês.
Anna Carolina diz na abertura do inquérito que “há elementos que apontam para uma análise equivocada do texto constitucional”.
O artigo 111 da reforma administrativa do Senado diz que “a remuneração mensal do Senado terá como limite máximo o subsídio mensal do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório e devidas pelo exercício de função comissionada”.
Porém, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou na semana passada que o artigo deve ter sido introduzido na última hora, e não iria ser aplicado.
Ele disse que vai esperar que os senadores apresentem sugestões à proposta feita pela FGV. Segundo ele, a expectativa é de que a reforma seja votada até o final do ano para começar a ser implementada em janeiro de 2010.