Pela permanência de problemas no sistema carcerário do Espírito Santo, como o uso de contêineres como prisões, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai apresentar representação criminal por tortura contra o governador Paulo Hartung (PMDB) e o secretário da Justiça do Estado.

A decisão foi anunciada nesta terça-feira pelo presidente da OAB, Cezar Britto, em reunião do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que apura as condições das prisões capixabas.

Nos últimos dias 15 e 16, representantes do CDDPH visitaram sete prisões do Estado e relataram irregularidades como uso de contêineres como celas em dois presídios, esgoto a céu aberto, superlotação e ratos, larvas e restos de comida na área dos detentos.

No Presídio Feminino de Tucum, em Cariacica (região metropolitana de Vitória), a comissão contabilizou 601 mulheres em um espaço com capacidade para cem. Além disso, 88 mulheres estavam em quatro contêineres. Outros quatro eram usados como lixeira.

Em Serra (região metropolitana de Vitória), uma cadeia também permanecia com pelo menos 20 "celas metálicas" (contêineres) em atividade, segundo o relatório. "O Espírito Santo não tem dificuldades financeiras e recebe royalties do petróleo. A persistência deste quadro revela descaso com o sistema penitenciário", disse, na reunião, o secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Em julho, o governo do Estado se comprometeu com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a tomar medidas para melhorar o sistema, que incluíam a desativação dos contêineres.

O relatório da vistoria será enviado à Procuradoria Geral da República com um pedido de intervenção federal no Espírito Santo. Pedido semelhante foi feito em julho pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), ligado ao Ministério da Justiça, mas ainda não foi apreciado.

Outro lado

O secretário de Governo do ES, José Eduardo Azevedo, disse estranhar a decisão da OAB e considerou as medidas --representação criminal e pedido de intervenção-- uma forma de preconceito com o Estado.

"Somos o Estado que mais investe no sistema carcerário proporcionalmente. Nos últimos dois anos, foram criadas 2.000 vagas", disse.

Azevedo reconheceu que os contêineres não são o meio ideal de abrigar presos, e disse que o Estado transferirá até novembro todos os presos homens nessas condições. Para a situação das mulheres, afirmou, a transferência depende da construção de uma nova unidade.