No Guia Comentado – Novas Regras para a Adoção, divulgado hoje (3), a entidade avalia que a medida é fundamental para evitar que “mães desesperadas” deixem suas crianças em locais inadequados, colocando em risco a própria vida e a dos recém-nascidos. “É uma decisão difícil de ser tomada e, neste momento, o que a genitora precisa é de acolhimento e orientação”, afirma a AMB.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje a lei que modifica as regras para a adoção. O objetivo é acelerar os processos e impedir que crianças e adolescentes permaneçam mais de dois anos em abrigos públicos.
Outra
mudança é a obrigatoriedade de
encaminhamento da mãe ao Juizado da Infância e Juventude
o que, de acordo com a associação, vai ajudar a evitar
“aproximações indevidas” entre pessoas que querem
adotar e as crianças. A medida privilegia
ainda os candidatos a pais que já estão inscritos no Cadastro Nacional de
Adoção e que foram previamente habilitados pelo
Judiciário para o procedimento.
Caso
a orientação de encaminhamento da mãe seja
descumprida, médicos, enfermeiros ou dirigentes de
estabelecimentos de atenção à saúde da
gestante estarão sujeitos à infração
administrativa – também novidade do ramo da adoção.