A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)decidiu nesta quinta-feira pela divisão do prêmio de R$ 27 milhões da Mega-Sena entre dois homens que alegaram serem os ganhadores. A decisão cabe recurso.


O caso ganhou repercussão quando se anunciou que os números do sorteio acumulado da loteria, no total de R$ 54 milhões, haviam sido acertados por dois apostadores. Um deles era Altamir Igreja, morador de Joaçaba (SC), que apareceu com o bilhete e resgatou os R$ 27 milhões. Flávio Júnior de Biassi, funcionário da serralheria mantida por Igreja, reclamou o prêmio, sob alegação de ter fornecido os números e o dinheiro para a confecção da aposta. Sem chegarem a um entendimento sobre o prêmio, os apostadores levaram a discussão para esfera judicial.

"Não há provas nos autos de que o vencedor tenha sido o Flávio. Segundo a lei, o vencedor da Mega-Sena ou qualquer outro tipo de loteria, é aquele que porta o bilhete premiado", afirmou o relator, em seu voto. O julgamento ficou suspenso, já que o desembargador substituto Ronaldo Moritz Martins da Silva pediu vista dos autos para analisá-lo com maior profundidade e, daí sim, proferir seu voto.

Coube ao presidente da câmara, desembargador Eládio Torret Rocha, a decisão sobre o destino dos R$ 27 milhões. O magistrado votou pela divisão do prêmio entre patrão e empregado. "A portabilidade do bilhete não é fundamental neste caso, já que esta versão tenta esconder os fatos que aconteceram anteriormente. Restou claro que os números sorteados saíram do número do celular do Flávio e de sua mãe. No caso de Igreja, sua versão está longe de ser a verdade. (...) Nos autos, as provas trazidas pelo rapaz estão claras e concretas", concluiu o magistrado.