A Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho ouve hoje (9) os presidentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Distrito Federal, José Calixto Ramos, e da Associação Brasileira de Recursos Humanos, Ralph Arcanjo Chelotti. Será às 14h30 no Plenário 3 da Câmara.

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. A proposta, de autoria do ex-deputado Inácio Arruda, mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.