A Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp) publicou, no Diário Oficial do Município do dia 5 deste mês, a Instrução de Serviço nº. 006, que traça parâmetros para atualização cadastral dos servidores do município de Maceió.
O objetivo do disciplinamento é propiciar a confrontação dos dados funcionais entre os órgãos da administração municipal, a fim de verificar divergências quanto à lotação, centro de custo, jornada de trabalho e ao regime jurídico, alimentando os registros denominados Alfa, com as alterações, eventualmente, apurado. Nestes mesmos procedimentos, deverão constar os casos de cessão interna, ou seja, aqueles em que o servidor apenas muda local de trabalho, permanecendo ainda na estrutura do Município.
Os trabalhos serão iniciados mediante a constituição, em cada órgão, de comissão na qual se indicarão os membros responsáveis pela elaboração de relatório a ser enviado à Semarhp, contendo o resultado da coleta dos dados que retratem o contexto funcional atual do Município e as situações irregulares por ventura constatadas.
Segundo o secretário Sérgio Villela, a medida é fundamental para o conhecimento atualizado das alterações funcionais que não chegam a ser alimentadas no chamado registro Alfa. “Embora tenha sido realizado o censo funcional no ano passado, se tornou necessário estabelecer esses critérios para, de uma forma complementar, ajudar no aprimoramento da gestão de pessoal no Município, detectando carências e realizando correções”, concluiu Villela.
O prazo para conclusão dos procedimentos é em torno de seis meses, onde se dará conhecimento através de um relatório geral a ser realizado pela Diretoria de Recursos Humanos da Semarhp.