Fabrício Rebelo

Exposto ou recolhido, mas sempre inseguro. Eis a realidade do cidadão.

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Um levantamento divulgado pela Globo News em abril deste ano, tomando por base registros da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, apontou um aumento de 172% nos roubos e furtos a condomínios no estado. No mês de junho, outro estudo, também em São Paulo, apontou que o quantitativo de ataques a residências é o maior em 03 (três) anos. São dados gravíssimos, que evidenciam uma difusão de insegurança para além de todos os parâmetros de proteção, invadindo a própria residência do cidadão.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 5º, XI, que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. Na prática, contudo, o que deveria ser sinônimo de segurança, até mesmo contra abusos estatais, se tornou mais um espaço para o medo. 

As investidas de bandidos contra residências desvelam uma relativamente nova – e perigosa – feição dos crimes patrimoniais. Se, até o final da década de 1990, eram raras essas ocorrências, sobretudo quanto aos crimes de roubo, o início dos anos 2000 vieram para modificar substancialmente esse cenário. 

Para os mais antigos, é certamente muito comum a lembrança das medidas adotadas para evitar que sua casa fosse alvo de criminosos. E a receita era basicamente uma só: fazer parecer que sempre havia gente em casa.

Ao se ausentar por mais tempo, era comum pedir a um vizinho para acender algumas luzes, ou mesmo assim deixá-las permanentemente. Até alguns dispositivos temporizadores ou soquetes de lâmpadas sensíveis à baixa luminosidade se popularizaram, tudo para deixar a impressão em eventuais invasores de que havia alguém no imóvel. E, à época, pessoas em casa eram sinônimo de risco de reação. Afinal, era absolutamente comum que nelas houvesse, ao menos, uma arma. Hoje, não.

A partir da implantação das políticas desarmamentistas, o modus operandi dos criminosos se alterou substancialmente. Se, antes, as ações eram furtivas, preferindo-se ocasiões em que ninguém os visse, agora se tornou mais fácil para bandidos atacar imóveis em que seus residentes estejam. Não se almeja mais ter tempo para vasculhar uma residência para procurar objetos de valor a serem levados, é mais simples render os moradores e, sob ameaça, forçá-los a entregar seus bens. A violência e a crueldade não são raras, tal como o destemor, pois até filmar suas ações os bandidos já fazem. Receio? Nenhum. O risco de serem confrontados é mínimo; o de ficarem presos, também.

Juntar a certeza de inação das vítimas e impunidade só resulta em uma coisa: ousadia. Não é por outra razão que os indicadores desse tipo de crime dispararam.

E, se ficar em casa é arriscado, sair pode ser pior. No mesmo compasso do aumento das investidas contra residências, cresceram também os casos de sequestro-relâmpago. O incremento, igualmente em São Paulo, foi de 30% entre janeiro e abril deste ano, no comparativo com o ano anterior. Parece não haver como se proteger. Em casa ou na rua, o que impera é a insegurança.
 

Polícia sem folga

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Uma das características mais marcantes da agenda desarmamentista é o totalitarismo. Não apenas pelo viés de controle impositivo antidemocrático, mas, também, por seu cunho global e amplo, pelo qual se busca o integral banimento do acesso populacional às armas de fogo. Incrivelmente – ou não -, esse processo não exclui sequer as polícias.

Desde a década de 1990, a ideia de uma polícia desarmada é formalmente discutida na Câmara dos Deputados, onde se iniciou com a proposta de restrição ao porte de arma aos policiais que não estivessem em serviço. À época, os debates costumavam invocar o exemplo da Inglaterra, onde as patrulhas metropolitanas atuavam sem armas, o que tornaria absurdo permitir que, por aqui, mesmo de folga policiais as portassem. Um discurso vexatório, que, além de ignorar a abissal diferença no quadro criminal de cada um dos países, deixava claro o total desconhecimento das razões da ausência de armas com policiais ingleses. Afinal, na ilha bretã, a polícia desarmada não tem origem em questões de segurança pública, mas, sim, na rejeição do cidadão inglês a uma figurativa opressão estatal, representada por agentes da lei portando armas nas ruas. 

Felizmente, apesar de tentada, nem mesmo com a promulgação do atual Estatuto do Desarmamento a proposta foi implementada. O porte aos agentes de segurança pública foi expressamente mantido na lei, como direito amplo, mas isso está longe de significar que o propósito tenha sido abandonado. Ao contrário, é recorrente o retorno do tema às pautas progressistas, sempre sob o apelo emocional de reduzir mortes. 

Recentemente, parecem ter encontrado um sustentáculo novo para a ideia, consistente numa suposta crescente de policiais mortos por bandidos quando estavam de folga, em crimes cujas consequências se tenta atribuir à presença de uma arma com aqueles. A tese, que foi resumida de forma tangencialmente surreal pelo jornalista da Band News Ricardo Boechat, é a de que os bandidos estariam “apenas” praticando um assalto comum, mas que, com a reação de um policial armado que ali se fazia presente, acabam “sendo obrigados a matá-lo”. A solução? Tirar a arma do policial de folga.

A par do surrealismo capaz de causar inveja a Salvador Dali, o raciocínio – como não raro se constata com esse tema -, é um misto de leviandade e total desconhecimento da realidade policial na complexa equação da segurança pública. Policiais não são mortos porque estavam armados, mas porque são policiais. E disso eles não tiram folga.

Para quem não é familiarizado com o assunto e se informa da dinâmica criminal por seriados norte-americanos, em que até um furto de celular é investigado por um grupo de cientistas forenses, pode parecer habitual que a polícia prenda um criminoso e ele só volte às ruas depois de cumprir pena, após alguns (ou muitos) anos. Porém, por aqui, com o sistema jurídico-penal extremamente garantista que temos, há não muito tempo coroado com as famigeradas audiências de custódia, os policiais prendem os criminosos e em 24 horas eles já estão de volta às ruas, atuando ou tendo comparsas na mesma área em que os policiais que os prenderam fazem ronda, podendo facilmente acompanhar seus hábitos. Policiais e criminosos acabam, muitas vezes, convivendo fora do sistema penal, e isso tem consequências óbvias.

Se serem presos e soltos em pouco tempo se torna comum, a cada retorno às ruas os criminosos são amplamente capazes de identificar os agentes da lei que os prenderam. E, também, de contra eles se vingar. É, justamente, o que acontece em um sem-número de ocorrências envolvendo policiais de folga. 

Os criminosos vão praticar um roubo, identificam ali um policial – o que, repita-se, é extremamente fácil diante do fluxo cíclico de prisões e solturas – e simplesmente partem para executá-lo. A este, o policial, que não tem como adivinhar se será ou não reconhecido, a reação não é para evitar o roubo, mas para sobreviver, pois basta ser identificado para ser morto.

A arma do policial de folga, nesse cenário, não é o elemento que determina sua morte, mas o único instrumento com que ele conta para se defender. E isso muitas vezes dá certo, salvando-lhe a vida e, também, a integridade e o patrimônio de terceiros. Os noticiários que privilegiam o mundo real estão recheados de casos em que policiais de folga reagiram e mataram criminosos, se salvando e evitando assaltos. O problema é que esses casos não atendem à agenda desarmamentista, apoiada pela grande mídia, e acabam sendo ignorados, relegados aos chamados “programas sensacionalistas” ou “sanguinários” do final da tarde.

Retirar a arma dos policiais de folga não é contribuir para reduzir suas mortes, mas impedir que a tentem evitar. É tornar mais fácil a vida do bandido, que os poderá executar sem reação. Se implementada, a medida não reduzirá o número de policiais mortos, devendo, ao revés, contribuir para que esse quantitativo aumente. E aí, quem sabe, surgirá mais uma ideia “genial” para dar mais segurança aos integrantes das forças policiais, do tipo, sabe-se lá, acabar com as folgas.
 

Chamem o Ladrão!

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O processo de inversão de valores em uma sociedade não costuma ser rápido. Ele é fruto de uma engenharia gradativa, que vai incutindo, em doses homeopáticas, a aceitação social a conceitos que, se apresentados de uma vez, seriam prontamente rejeitados pelo cidadão comum. Mas, aos poucos, sob o habilidoso disfarce da despretensão ou do mero propósito informativo, eles vão sendo acolhidos pelo que se poderia chamar de inconsciente coletivo, permitindo que, ao serem desvelados, não mais choquem. É o que o filósofo socialista italiano Antônio Gramsci nominou de “revolução cultural”.

Ainda assim, como em qualquer evolução, esse processo não é imune a saltos, os quais, com pouco esforço, são passíveis de percepção pelo espectador apenas um pouco mais atento. E é, justamente, um desses saltos que estamos presenciando no campo da repressão ao crime.

Se um indivíduo pudesse se transpor no tempo, partindo da primeira metade da década de 1980 diretamente para a época atual, provavelmente não acreditaria nas manchetes dos noticiários policiais, nas quais o bandido virou vítima e a polícia é a grande vilã. Todavia, dos menos atentos cidadãos da atualidade, que já veem isso se repetindo há certo tempo, não parece se originar qualquer estranheza. Mas deveria, pois o absurdo é latente, e não há tempo que possa transformar o que é certo em errado, por mais que se relativizem esses conceitos.

Uma rápida passada no noticiário recente já é o suficiente para constatarmos abordagens jornalísticas intragáveis a quem não se rende ao progressismo politicamente correto, que tem na vitimização do criminoso verdadeiro dogma. Num primeiro caso, um grande portal de conteúdo noticia que um sargento da polícia militar mineira é “suspeito” de reagir a um assalto e matar um criminoso. Em outro, lê-se que o Ministério Público do Mato Grosso quer que policiais indenizem ladrões que foram por eles perseguidos e presos logo após um assalto, inclusive tendo investido a tiros contra as guarnições policiais. Num terceiro, vê-se o Ipea divulgar pesquisa afirmando que a polícia mata mais do que os bandidos.

“Está tudo invertido(!)”, gritaria – com razão – aquele viajante do tempo. 

Reagir a uma investida criminosa não é um ato ilícito, muito pelo contrário. Repelir uma agressão injusta é um direito de todos, exatamente como prevê o instituto da legítima defesa, versada em nosso Código Penal (art. 25). Logo, o policial que reagiu é, no máximo, suspeito de ter seguido a lei, contra a qual investia – este sim – o criminoso que tentou praticar o roubo, crime reprimindo pelo mesmo código (art. 157).

Já perseguir e prender criminosos é a exata função da polícia, o que torna, no mínimo, muito estranho que se tenha de indenizar os bandidos em decorrência do mero cumprimento do dever. Se houver excessos, hão de ser punidos os que com ele agiram, e para isso há as esferas administrativa (corregedorias) e judicial, caso algum crime se configure. Postular indenização para criminosos, porém, máxime poderia ser admissível se partisse da Defensoria Pública, que há de amparar os juridicamente necessitados, mas nunca daquele que se põe como guardião da sociedade, o Ministério Público. Afinal, criminoso é, justamente, quem não respeita as regras de convívio social, pondo em risco essa sociedade – e é em favor dela que se impunha que aquele advogasse.
 
Por fim, equiparar comparativamente a polícia e criminosos na estatística homicida é nada menos do que abjeto. Se policiais matam, o fazem sob a presunção de estarem cumprindo a lei, quase sempre confrontados por bandidos que para ela muito pouco ligam. Já estes, os criminosos, matam violando-a, o que não se pode sequer tangencialmente aceitar, mesmo que para fins ideológicos travestidos de estatísticos. Não fosse isso, o dado comparativo de mortes é, em si, de uma enorme fragilidade – para não dizer verdadeiramente falso. 

De acordo com o DATASUS, único banco de dados oficialmente reconhecido no Brasil, em 2015 as intervenções legais, rótulo em que se incluem as ações policiais, vitimaram 942 pessoas, ou seja, 1,6% dos 58.138 homicídios ali registrados. Destes homicídios, menos de 10% são, na média nacional, esclarecidos, o que torna impossível comparar rótulos com ocorrências tão díspares, eis que indisponível o filtro para estabelecimento do desvio padrão. Afinal, mesmo que nos 10% esclarecidos não houvesse um único latrocínio, permaneceriam sem elucidação mais de 52 mil ocorrências, número em que mínimas variações de segmentos causais já anulam o ínfimo indicador conhecido (942 mortos por policiais), tornando o comparativo absolutamente imprestável.

O fato é que as abordagens citadas não prezam por técnica, embasamento ou mesmo bom-senso. Elas se prestam àquela inicialmente citada inversão valorativa, que há muito vem demonizando as forças repressivas e pregando a “bandidolatria”, tornando violar a lei o certo e, cumpri-la, o errado. 

Nos termos da revolução cultural gramscista, é a implosão dos pilares sociais, passo fundamental para subverter a estrutura vigente. É o justo cenário em que aquele mesmo viajante do tempo, como chacota, hoje diria ao ver a nossa triste realidade: “chamem o ladrão”!

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