Blog do Vilar
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Blogueiro do Cada Minuto

Postado em 19/04/2017 às 20:05 0

Vereadora quer ônibus de graça para funerais. O primeiro sairá rumo ao cortejo da lógica


Por Lula Vilar

Vereadora Fátima Santiago

A vereadora de Maceió Fátima Santiago (PP) quer obrigar as empresas de transporte coletivo a cederem ônibus, de forma gratuita, para cortejos fúnebres. Pois bem, caso a lei seja aprovada já podemos solicitar o primeiro ônibus para irmos ao velório da lógica e do livre-mercado em Maceió. Quando o caixão descer, vai todo mundo junto. É que as empresas em Maceió – diante das brechas que a Câmara Municipal de Maceió abre – terão um novo patrão: os vereadores.

Eles já conseguiram regular estacionamento em shopping, vão agora pra cima dos postos de combustíveis. Já fizeram lei para proibir o UBER. Nossos vereadores são “sábios” em todos os assuntos do mundo. Porém, há algo que eles evitam fazer: fiscalizar o Executivo municipal. É que não foram eleitos para isto, mas sim para buscar o melhor para nós e nos proteger deste “malvado capitalismo selvagem”.

Todos são pais dos pobres com a melhor das intenções. Comove-me. Juro que derramo lágrimas na frente do computador. Não passa pela cabeça dos vereadores que o melhor para a população mais carente é o preço justo sem ser inflacionado pelo excesso de “almoços grátis” que eles teimam em distribuir. Mas, em épocas passadas, a Câmara já quis regular até as esmolas que o cidadão pode dá. Nada como ter o monopólio da caridade.

 Um conselho para Fátima Santiago é a leitura do economista Milton Friedman. Duas obras em especial: Capitalismo e Liberdade e Livres Para Escolher. Friedman tem duas sentenças que deveriam ser mantra do cidadão ao se proteger dos políticos. A primeira: “não existe almoço grátis”. A segunda: “se o governo tomar conta do deserto, em pouco tempo vai faltar areia”.

Na tese do “almoço grátis” é possível compreender que esse Estado-babá, que fica obrigando os outros a darem coisas de graça, fazendo cortesias com o chapéu alheio, causa distorções econômicas graves que aumentam os preços dos serviços para os demais. Afinal, o empresário vai repassar esta conta para alguém. Então, não se espantem se em pouco tempo existirem reajustes. Eles serão proporcionais à quantidade de cortejos. É uma questão lógica, matemática. Mas, o Brasil – como dito no primeiro parágrafo – já vivencia o luto da lógica. Nossos vereadores não ficariam de fora.

A vereadora argumenta que uma família quando se depara com a situação de luto e não possui condições de transportes fica sem ter a quem recorrer. Claro, o transporte público é absurdamente caro neste país. O problema REAL é esse. Então, na verdade, o nome disso é populismo. A solidariedade não pode ser forçada e a própria vereadora já reconhece que a empresas que – de bom grado – cede o serviço. A edil já pensou que a Câmara Municipal de Maceió poderia fazer melhor: estudar formas de tornar o transporte público mais eficiente e mais barato.

E não será obrigando ar-condicionado em ônibus, como quer o vereador Kelmann Vieira (PSDB), que se chegará à melhor realidade.

O que o país precisa é de uma economia sólida, com menos regulação, e maior competitividade, para que o cidadão não seja tão massacrado pro impostos e possa fazer suas escolhas, empreender, gerar renda e riqueza e assim poder ser livre para fazer suas escolhas sem depender dos políticos-babás que adoram o assistencialismo, que adoram a cortesia com o chapéu dos outros por isso se traduzir em votos.  

Mas, quando os nossos políticos aprenderão isto? Não é por acaso que ocupamos a posição 118 no ranking das liberdades econômicas e que isto coincide com outros péssimos indicadores sociais. Aliás, não é coincidência. Porém, cobrar de um político que ele consiga fazer esta ligação é pedir demais.

Por isso que o trabalhador é massacrado com altas tarifas devido às distorções geradas pela “Era dos Direitos”, os “excessos de gratuidades”, e por aí vai. É que esta conta fica sempre para alguém, já que empresa privada não é entidade filantrópica. Ela visa o lucro.

Não me espantaria que o primeiro ônibus para cortejo fosse cedido para a Câmara Municipal. Ele teria apenas 21 lugares e todos poderiam sentar e irem confortavelmente para o sepultamento das noções básicas de economia.

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Postado em 19/04/2017 às 16:24 0

Jó Pereira: "Se não houver transparência na auditoria, é dinheiro público gasto com irresponsabilidade"


Por Lula Vilar

Foto: Ascom/ALE

Deputada Jó Pereira

Já tive divergências de opiniões com a deputada estadual Jó Pereira (PMDB), como no caso da visão que ela possui em relação ao Estatuto do Desarmamento. Quem acompanha esse blog pode perceber. Todavia, no dia de hoje, 19, na Casa de Tavares Bastos, a parlamentar fez um pronunciamento sóbrio – durante um aparte ao deputado Rodrigo Cunha (PSDB) – que merece destaque e elogios públicos.

Cunha falava da divulgação dos anexos da auditoria da folha salarial dos funcionários efetivos da Casa. Ele deve fazer a divulgação em breve, detalhando os erros que o relatório já publicado em Diário Oficial trouxe. Porém, Pereira aproveitou o tema para ir além e destacar o óbvio: se a auditoria não tiver o seu efetivo resultado na correção das irregularidades, tornando a Assembleia mais transparente, foi mais de um milhão de reais que o parlamento estadual jogou no lixo.

Em textos passados eu disse exatamente isto.

Pereira chamou atenção para erros que foram cometidos como o não informe dos relatórios parciais da auditoria durante o processo. Ela lembrou que cobrava isto – e com toda a razão – desde o ano de 2015. “Não cobrava só por curiosidade, mas pelos recursos despendidos para a contratação da auditoria. Mais de um milhão de reais para que a gente pudesse informar à sociedade a realidade institucional dos servidores da Casa. E isto até hoje não foi alcançado”.

A deputada lembrou das distorções que existem. Este fato impede, por exemplo, que servidores que de fato trabalham tenham os aumentos salariais justos, pois há aqueles que não prestam serviços (palavras de Jó Pereira), mas são agraciados. “É dinheiro público utilizado de maneira irresponsável e sem benefício para a sociedade”, diz a parlamentar. Ela está corretíssima.

Afinal, como ela mesma coloca, o gasto público precisa ser controlado, ter transparência e eficiência, coisa que a Casa de Tavares Bastos não promove. “Nesta Casa há servidores abnegados, que trabalham diariamente, e não tem o direito de ver em seus salários o reajuste devido por conta de servidores que não trabalham e não prestam serviço. E quantos serviços esta Casa deixa de prestar pela ausência de servidores?”. Ausência? Bem, o que mais tem é funcionário no parlamento. E a culpa de tudo é das Mesas Diretoras que se sucederam. Elas criaram “castas” e “amigos do rei”. Logo, os deputados responsáveis precisam ser punidos.

Pereira lembrou que a Controladoria, a Ouvidoria, a Escola Legislativa etc simplesmente não funcionam. O discurso de Jó Pereira foi sóbrio, como já dito, e tocou em pontos que podem ser desdobrados. Espero que a deputada o faça a partir do conhecimento do anexo da auditoria e lembrando que a culpa não é de servidores, mas de deputados. São eles – em especial a Mesa Diretora – que pecam por ação ou por omissão.

Foi um bom pronunciamento o da deputada Jó Pereira. Soube pegar o gancho deixado pelo deputado Rodrigo Cunha, que pretende divulgar os anexos.

Em relação aos anexos da auditoria, é preciso agora ter cuidado para não generalizar. Há erros administrativos e ilicitudes. É preciso separar as coisas para não jogar o nome de pessoas “na lama”. Os casos mais graves, por exemplo, são os mortos que receberam salários, os que receberam valores que não constavam em folha, e os adolescentes prodígios que começaram a trabalhar na Casa aos 14 anos de idade. Isto por si só é um indício de enxerto na folha, desrespeitando a Constituição Federal. Quem fez este enxerto? Por isso que é necessária a entrada do Ministério Público Estadual no caso e serenidade por parte da imprensa na hora de avaliar estes nomes.

Pereira fez o melhor discurso sobre o caso e mostrou ao seu colega Francisco Tenório (PMN) porque o assunto é grave. É que Tenório tentou minimizar a questão em uma entrevista à Tribuna Independente, como já mostrei neste blog. Rodrigo Cunha cumpriu um papel importante por ter sido o primeiro a solicitar o resultado da auditoria, mas já havia pressão por parte da imprensa e do Ministério Público Estadual. Cunha merece o reconhecimento. Todavia, Jó Pereira – para usar o linguajar popular – “roubou a cena”.

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Postado em 19/04/2017 às 13:00 0

Carimbão diz que o que vem de baixo não o atinge. Mas, e o que não vem de baixo?


Por Lula Vilar

Foto: Agência Câmara/Arquivo

Givaldo Carimbão

Em resposta à Coluna Labafero, o deputado federal Givaldo Carimbão (PHS) erra em alguns pontos e acerta em outros. Explico...

A Coluna teve acesso à informação de que o parlamentar federal pensa em se candidatar a deputado estadual por estar perdendo a base católica. É informação de bastidor. Se verdade ou não, não sei. O que sei é que há sim uma disputa entre Carimbão e seu antigo aliado e ex-secretário de Prevenção à Violência do Estado de Alagoas, Jardel Aderico. E isto envolve algumas comunidades católicas.

Carimbão tem todo o direito de desmentir. E acerta ao frisar que a Igreja não deve ter candidato. É o que já disse, por sinal, o bispo Dom Antônio Muniz. Porém, por trás desta discussão, está o suposto uso de comunidades terapêuticas como reduto eleitoral. O bispo – nas notas que emitiu repudiando a ingerência nestas comunidades – não citou nomes. Agora, com o aprofundamento da discussão, o nome de Carimbão surgiu.

Assim como envolve todo o governo do Estado. Não podemos esquecer que a Seprev faz parte de uma estrutura pela qual, em última instância, o governador Renan Filho (PMDB) é também responsável.

O motivo de ter surgido? As comunidades possuem ligação com a Secretaria de Prevenção à Violência que, por sua vez, foi entregue de “porteira fechada” ao deputado federal Givaldo Carimbão. Logo, ele passou a ter que dar satisfações diante das denúncias que surgiram e foram feitas pelo Arcebispado inicialmente.

O assunto é grave e chamou atenção do Legislativo estadual, por meio de colocações do deputado estadual Bruno Toledo (PROS), que também não citou Carimbão. Agora, o parlamentar do PROS pretende convocar a secretária Esvalda Bittencourt. Ah, e na Casa de Tavares Bastos, o primeiro a citar Carimbão foi o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PMDB). Ele é rival político do deputado federal na região de Delmiro Gouveia, mas citou Carimbão para defendê-lo. Defendeu mesmo ao revelar seu nome? Coisas da política.

No entanto, para além disto, é preciso esclarecer este ponto: as comunidades terapêuticas de tratamento de dependentes químicos estão sendo usadas como redutos eleitorais? Elas estão sendo manipuladas ao sabor das questões político-eleitoreiras? Se sim, por quem? Estas indagações não “são algo que vem de baixo”, como diria qualquer menino da 5ª série ao ser atacado por apelidos postos pelos coleguinhas. Não é “bullying”. O assunto é mais sério e, se confirmado, vem de cima. Afinal, quem está no patamar mais baixo – nesta pirâmide – é o dependente químico e as políticas públicas direcionadas a ele, não Carimbão. Ele é o topo.

Longe de fazer qualquer prejulgamento em relação ao deputado federal Carimbão, o que digo é que ele erra ao tratar assunto tão sério como se fossem meras “fofoquinhas ginasiais”. São declarações de um arcebispo e de um parlamentar estadual. Todavia, é óbvio que Carimbão tem rivais políticos. Um deles, segundo bastidores, é Jardel Aderico. E aí, há quem goste de usar o “denuncismo” para o jogo político (não estou dizendo que é Aderico quem faz, pois os bastidores são anônimos e Carimbão deve ter mais rivais e até fogo-amigo no seu encalço) e nascem tais informações de bastidores, que são repassadas, ao ponto de se questionar a força de Carimbão no processo político.

Mas, é preciso separar o joio do trigo. Uma coisa são os que querem se aproveitar da necessidade de se investigar o que ocorre entre a Secretaria de Prevenção à Violência, as comunidades terapêuticas e o possível uso político destas. A outra coisa é a investigação que de fato precisa ser feita. E aí, se nada houver, se tudo que o arcebispo falou for bobagem, que se reconheça isto. Caso a secretária Esvalda Bittencourt vá à Assembleia Legislativa prestar esclarecimentos será uma ótima oportunidade. Carimbão deveria aproveitar para ir também, já que se envolveu na discussão. Se não há o que dever, não há o que temer...

Carimbão diz ao CadaMinuto – na Coluna Labafero – que “muitos já me bombardearam, inclusive, para que saia para deputado estadual, mas é preciso que todos entendam que quem decide é a sociedade, pelo voto soberano”. É verdade, deputado. Não se deve se render aos rivais. Porém, as questões que estão sendo postas aqui não vem de baixo, nem é mera fofocada política, mas – antes de tudo – suspeitas levantadas pela própria Igreja Católica. Creio que o senhor respeite o Arcebispo.

O que “vem de baixo” são as “picunhinhas” de quem quer Carimbão enfraquecido para ocupar espaços. Quem de fato quer saber o que se passa entre a Seprev e as comunidades está pouco se lixando para isso. O que se quer é que a Igreja não vire palco de disputa política e esta é uma questão nobre, seja envolvendo Carimbão ou qualquer outro nome.

Carimbão diz que o trabalho direcionado à recuperação de dependentes químicos é honesto. Que bom, então. Não terá nada a temer. No mais, ele acerta que quem decide a vida política dele é ele mesmo. Claro que é. Apenas como homem público deve satisfações a quem representa.

Confesso: espanta-me que o Ministério Público Estadual ainda não tenha escutado as falas do bispo e aberto processo investigativo.

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Postado em 19/04/2017 às 12:17 0

O belo presente do Católico Arretado a este blogueiro


Por Lula Vilar

O Católico Arretado é um site recém lançado que visa discutir temas – com maior profundidade, mas sem se esquecer do factual diário – envolvendo religião, teologia e filosofia. Confesso: como cristão, uma discussão que muito me agrada.

Sou um admirador da turma. Eis que recebi o convite para contribuir – de forma paralela ao trabalho que aqui faço – com textos que envolvem filosofia e teologia. Por lá, já publiquei dois artigos. Virão outros.

Agradeço o convite. Fiquei muito feliz com a honra. Espero estar sempre à altura das boas discussões que por lá são promovidas. Convido o meu querido leitor a visitar a página: www.catolicoarretado.com.br. Vale muito a pena.

Meus artigos estão nestes links:

1) http://www.catolicoarretado.com.br/2017/04/porque-sou-cristao.html

2) http://www.catolicoarretado.com.br/2017/04/o-logos-uno-e-verdade-do-cristo.html

Porém, passeiem por todo o site e se deliciem com o belíssimo trabalho que visa travar o bom combate: no campo das ideias.

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Postado em 19/04/2017 às 11:02 0

Vereadores vão para cima de estacionamentos privados em estabelecimentos, mas esquecem a Zona Azul


Por Lula Vilar

Foto: Ascom/CMM

Plenário da Câmara de Maceió

Os vereadores são contra a iniciativa privada cobrar estacionamento, mas se for o poder público: aí, está tudo bem! É o que se pode compreender da recente lei promulgada pelo vereador Kelmann Vieira (PSDB) ao querer isentar clientes de pagarem as taxas de estacionamento em shoppings, mercados e outros estabelecimentos da capital. Que os valores desses estacionamentos – ao menos para mim – são absurdos, eu nem discuto. Todavia, é o setor privado e a relação é direta com o consumidor, que é livre para boicotar, inclusive.

A lei – como mostra o CadaMinuto – foi publicada na edição desta quarta-feira, dia 19. Seria interessante que a mesma preocupação que o vereador Kelmann possui no que diz respeito aos estacionamentos dos shoppings e supermercados aparecesse também em relação à Zona Azul, onde se paga caro por pouco de tempo de estacionamento em área pública. Ela será posta em outras áreas no futuro.

Sem contar que a ideia da Prefeitura Municipal foi posta por meio de Decreto, desprezando o Poder Legislativo, sem qualquer discussão ou audiência pública. Uma visão imperial do senhor prefeito Rui Palmeira (PSDB) com o argumento de que já existe em outras cidades e de que os recursos serão revertidos em serviços públicos.

Porém, a Câmara Municipal de Maceió não deu uma palavra sobre a Zona Azul, seja para concordar ou discordar. Mas, do outro lado está o empresário e este não distribui cargos comissionados a vereadores nem loteia postos de Saúde. Então, é fácil fazer a cortesia com o chapéu alheio.

Eu acho a ideia, que é do vereador Silvânio Barbosa (PMDB), – diga-se de passagem! – excelente: o cliente que comprar uma determinada quantia no shopping ou supermercado teria seu ticket de estacionamento validado de forma gratuita. Só acho que não pode ser lei. A questão, portanto, é impor esta ideia por meio de lei ao setor produtivo. A meu ver, inconstitucional. Afinal, trata-se de uma questão civil em matéria de competência privativa da União Federal na relação entre particulares.

Por outro lado, em um shopping da capital, há um supermercado que valida o ticket do cliente após ter feito compras lá. Eu procuro unir o útil ao agradável quando vou a este shopping e faço feira neste supermercado. O prefeito de Maceió, Rui Palmeira – neste caso – teve o bom senso e vetou o projeto. Alguns consumidores devem ter ficado chateados com o prefeito, mas não entenderam o espírito da coisa: dar prerrogativas à Câmara de legislar sobre empreendimentos privados e suas atividades comerciais.

Mas se a Câmara acha que o consumidor está pagando caro para estacionar seu veículo nos estabelecimentos, ele também não estaria pagando caro com a Zona Azul? E no segundo caso, em se tratando de recursos destinados ao poder público, sequer sabemos o cálculo feito para se chegar a determinado valor.

Isto me lembra uma frase de Benito Mussolini que diz que tudo deve ser pelo Estado e nada fora do Estado...

Diz a lei que "quando o cliente utilizar o estacionamento dos referidos estabelecimentos em período inferior a 30 minutos, ficara ele isento do pagamento de qualquer taxa”. É uma boa ideia para os empresários adotarem, mas não por força de lei. Há supermercados pelo país que já fazem isso.

Que os vereadores discutam o valor da Zona Azul e sua implantação futura, já que se isentaram da discussão anteriormente...

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Postado em 19/04/2017 às 10:35 0

Thaíse Guedes e o politicamente correto: obrigar empresários a plantarem árvores


Por Lula Vilar

Foto: Assessoria

Deputada Thaise Guedes

Não duvido das boas intenções dos projetos de lei da deputada estadual Thaíse Guedes (PMDB). Agora, espanta-me a incapacidade cognitiva para a compreensão da realidade que vivemos que se choca com a viabilidade do proposto. Não é a primeira vez que um político – cheio de boas intenções – resolve estender seus tentáculos para cima da iniciativa privada sem entender todas as consequências, o momento em que o país vive e clama por mais liberdade econômica e menos burocracia para empreender e gerar emprego, renda e riquezas (a tal produtividade). Ou seja: em resumo: o pedido por “menos Estado”.

Quando se fala de “menos Estado” se fala de forma concreta – que seria a redução da máquina pública nas esferas dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário – e de maneira abstrata, que é uma menor intervenção por meio de leis. Já não basta o fato de termos uma legislação tributária complicadíssima que, se reunida, daria uma obra que iria direito para o livro dos recordes? Não, não basta. Os legisladores sempre querem mais leis para que o empresário seja obrigado a fazer isto ou aquilo. Muitas vezes tal legislação não se sustentaria em pé se fosse direcionada ao poder público.

Deveria haver uma lei limitando a produção de leis em um Legislativo. Chega!

É como diz o velho ditado: de boa intenção o inferno está cheio!

Mas, retornando a Thaíse Guedes. Eis que ela apresentou mais um projeto de lei com este espírito no dia de ontem. A parlamentar do PMDB quer que todo proprietário de lojas de veículos plante uma árvore a cada carro zero quilômetro vendido. Preocupação com o meio ambiente? Bem, isto todos nós devemos ter, evidentemente. Eu tenho e em alguns momentos chego a ser um “eco-chato”. Por exemplo: eu me recuso a pegar sacolas plásticas nas compras que faço. Prefiro sair com o produto já em mãos e não embalado. Afinal, o planeta é nossa única casa.

A questão é a viabilidade e o impacto disto. Acaso Thaise Guedes tem os números de quantos carros zero quilômetro são vendidos em Alagoas? Em que áreas seriam plantadas? O custo disso não iria parar no bolso do consumidor? E uma lei fica para sempre...então, em algum momento teríamos uma floresta?

Sobre estas perguntas, Thaise Guedes diz ainda que os levantamentos de quantas concessionárias existem e da quantidade de carros comercializados devem ser feitos pelo poder público “três meses depois da lei implantada”. Que beleza. Ora, por lógica, todo parlamentar deveria ter a preocupação com o impacto que sua proposta causa previamente e não designar esta tarefa a outro.

Se a lei passar no parlamento estadual, aqueles que não plantarem as árvores a cada carro novo vendido será sujeito a multa e a reincidência pode acarretar na interdição da concessionária. É uma beleza: cria-se mais uma dificuldade e ainda ameaça o empresário de fechar as portas caso não cumpra. Temos emprego sobrando, não é mesmo?

Pois bem, segundo dados do Departamento de Trânsito (Detran), a frota de carros novos no Estado cresce a um ritmo de 9% ao ano. Na capital, este crescimento pode chegar a 13%. Em virtude da crise, é fato que esses dados caíram um pouco. Porém, em 2014 foram registrados 57 mil emplacamentos novos, enquanto em 2015 foram 39 mil veículos emplacados. Que tal o estudo de impacto para o plantio de árvores com base nestes números? Será que não há outra forma de incentivar que o cidadão plante árvores? Não houve sequer a preocupação de fazer um cálculo do tipo “tantos carros x tantas árvores x tanto espaço”. A solidariedade forçada tem sempre um custo alto.

Ninguém é contra plantar árvores. A questão é o poder público querer sempre obrigar as pessoas – em especial ao setor produtivo – a determinadas ações se pautando pelo “politicamente correto” sem se dar conta dos detalhes, de estudos de impacto, enfim...

É o que Bastiat – em sua clássica obra A Lei – já colocava: o espírito da lei deve ser o de proteger o cidadão do poder coercitivo do Estado e não de agigantar este em suas atividades diárias, incluindo as econômicas. Ninguém protegeu mais o meio ambiente que a evolução tecnológica. No caso dos veículos é visível. Pesquisem as medidas adotadas ao longo do tempo pensando na preservação do meio ambiente e comparem os carros de antigamente aos de hoje. Vejam as pesquisas que ainda se encontram em andamento e o futuro que teremos.

Este é o tipo de lei que em algum momento se tornará obsoleta. Este é o tipo de lei que dificulta o setor produtivo de fazer o maior programa social que existe: gerar riquezas e empregos. Todavia, parlamentar adora fazer cortesia com o chapéu alheio para pagar de bom moço...

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Postado em 17/04/2017 às 11:07 0

Bene Barbosa em Maceió no dia 28: o “desarmamento” em xeque!


Por Lula Vilar

Foto: Divulgação/Arquivo

Bene Barbosa

No próximo dia 28 de abril, o professor e escritor Bene Barbosa vai estar em Maceió para uma palestra sobre as falácias do Estatuto do Desarmamento. Barbosa é o autor de Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento, obra escrita em parceria com Flávio Quintella.

Defensor do armamento civil e, consequentemente, da derrubada do Estatuto, Bene Barbosa é um dos maiores especialistas em segurança pública do país. Vale a pena ouvir o que ele tem a dizer. O evento conta com o apoio da Frente Pela Liberdade (FPL) e da Associação Comercial de Maceió, além de outros parceiros, como o CadaMinuto.

Para quem ainda não conhece o pensamento de Bene Barbosa, o autor é colunista aqui do CadaMinuto, com artigos que debatem a situação de insegurança no país e sua relação com o fracassado processo de desarmamento da população. São textos que alcançam a surpreendente média de 100 mil acessos por publicação.

Para nós do CadaMinuto, uma honra a parceria com Bene Barbosa. Eis uma das razões pela qual faço o convite aos meus leitores. Outra razão é o aprofundado conhecimento que o professor possui a respeito do tema. A palestra de Barbosa será no dia 28, às 18 horas, no prédio da Associação Comercial, no bairro de Jaraguá. A entrada é franca.

Fica o convite.

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Postado em 17/04/2017 às 10:35 0

Francisco Tenório não vê “celeuma” na auditoria da folha da ALE! Eu vejo mais que isso, deputado!


Por Lula Vilar

Foto: Vanessa Alencar/CM

Deputado Francisco Tenório

Em entrevista ao jornal Tribuna Independente, o deputado estadual Francisco Tenório (PMN) disse não ter visto “celeuma” na auditoria feita na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. É mesmo, deputado? Bem, antes de tudo é bom relembrar o histórico para se ter acesso ao relatório sobre a auditoria (que não é nem a auditoria em si, pois divulgar além poderia comprometer segurança de servidores e gerar exposições desnecessárias. Nisto, o deputado Marcelo Victor (PSD) esteve correto).

No histórico, está uma pressão que foi exercida pela imprensa, pelo Ministério Público Estadual e pelo deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) – necessariamente nesta ordem! – para que o documento se tornasse público e o parlamento divulgasse, mesmo diante da falácia do presidente Luiz Dantas (PMDB), que dizia respeitar o princípio da publicidade. Não fosse a pressão, a população sequer saberia que a auditoria já havia sido finalizada. Afinal, Luiz Dantas não tocou no assunto por livre vontade, mas por ser questionado pela jornalista Vanessa Alencar.

Não houvesse celeuma...não teria sido tão difícil o acesso ao relatório da auditoria. Simples assim, caro deputado Francisco Tenório. Sem mais, sem menos.

Agora, vamos ao mérito. Nas questões administrativas, a auditoria revelou uma Casa completamente desorganizada em relação ao pagamento do seu servidor. São fichas cadastrais que faltam informações, programa ultrapassado, as informações não são guardadas com a segurança devida, falta estrutura lógica e tecnológica para lidar com os Recursos Humanos do parlamento estadual, enfim... e a culpa disto são das Mesas Diretoras que se sucederam ao longo do tempo. Nunca resolveram o problema, mesmo correndo rios de dinheiro por meio do duodécimo.

É que a prioridade parece ter sido outra ao longo destes últimos anos, como mostraram a Operação Taturana, a “lista de ouro” e a mais recente ação da Polícia Federal ao “visitar” a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Então, fossem apenas os erros a serem corrigidos de forma administrativa, a auditoria já traria uma pergunta a ser feita pela imprensa com toda força: por qual razão o parlamento estadual não aprimorou a gestão se tinha as ferramentas, os funcionários e o dinheiro para isso? São ações das Mesas que precisam ser “auditadas” ao longo do tempo.

E não falo desta Mesa, afinal a auditoria vai até o ano de 2014.

O fato é que não são apenas estas questões. Como já mostrou o CadaMinuto – e neste texto não detalharei mais – pessoas mortas receberam salários; há indícios de enxerto na folha após Constituição Federal, por conta da nomeação dos prodígios adolescentes de 14 anos de idade; problemas relacionados aos CPFs que precisam ser explicados, suspeitas de pagamentos indevidos a funcionários, dentre outros pontos. E é aqui que podem residir os crimes mais graves, não apenas pelo dolo da má-gestão, mas pela culpa: “a intenção de...”.

Como não haver celeuma, caro deputado Francisco Tenório?

Por esta razão que o Ministério Público Estadual vai se debruçar sobre o assunto. O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça acertou no pedido de solicitação que fez a Casa de Tavares Bastos. Não que não se acredite no trabalho do procurador da Casa, Diógenes Tenório. Porém, lá o órgão da procuradoria é consultivo. Então, a sociedade precisa que outro órgão externo seja vigilante em relação a medidas que serão adotadas a partir do resultado da auditoria.

Mas eis a fala de Tenório na reportagem da Tribuna Independente: “É uma decisão que já foi tomada pela Mesa. Não vejo essa celeuma em torno disso. Acho que uma avaliação aprofundada do Ministério Público nessa auditoria ajuda a todos. A Mesa já encaminhou ao MPE toda a auditoria”. Se Tenório diz não observar celeuma, no sentido de dizer que fazem por aí “muito barulho por nada”, tal qual a peça shakespeariana; eu digo que aqui cabe uma outra sentença  do dramaturgo: “Há algo de podre no reino da Dinamarca”.

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Postado em 17/04/2017 às 10:09 0

Disputa política por “cadeira de deputado” pode envolver Seprev e movimentos da Igreja. Olha aí...


Por Lula Vilar

Foto: Agência Câmara/Arquivo

Givaldo Carimbão

Eis que a “disputa” por espaços para consolidar uma candidatura a deputado estadual – em 2018 - com o apoio de movimentos ligados à Igreja Católica só vem a chamar ainda mais a atenção para as denúncias que estão sendo feitas na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, pelo deputado estadual Bruno Toledo (PROS). Ele falou, em pronunciamento na Casa, sobre o possível uso de comunidades terapêuticas – como o envolvimento da Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev) – com fins político-eleitoreiros.

Quando o ex-secretário de Prevenção à Violência, Jardel Aderico, deixou a pasta, fez isto brigado com o deputado federal Givaldo Carimbão (PHS), que é quem comanda de fato a Seprev. Aderico queria ser (e ainda quer) candidato a deputado estadual, mas não contava com o apoio de Carimbão. Afinal, o parlamentar de Brasília quer reeleger o filho: Givaldo Carimbão Júnior para a Casa de Tavares Bastos.

Aderico busca estruturar sua candidatura, mas vai encontrar um rival junto ao setor onde atua: Carimbão. É que o alvo pela busca de votos são as comunidades terapêuticas e o trabalho que envolve a Seprev, além de outros espaços na Igreja Católica. Eis que – neste xadrez político – mais uma vez se chama atenção pela forma como a pasta vem sendo utilizada na estrutura do governo de Renan Filho (PMDB).

Carimbão já deu entrevistas negando essa ingerência política. Mas, quando se aponta para a pasta – como fez o Arcebispado de Maceió – se aponta para quem? É difícil dissociar e as coisas precisam ser esclarecidas. É o que levou Bruno Toledo a apresentar um pedido de convocação à secretária Esvalda Bittencourt para que ela comente sobre as denúncias do Arcebispado.

O deputado estadual Francisco Tenório (PMN) está corretíssimo quando cobra nomes. Parece que se mexeu num vespeiro. Acertadamente, Toledo disse – em uma das sessões – que “era apenas a ponta do iceberg”. Na minha visão, Bruno Toledo mirou no que viu e acertou até no que não viu, pois puxar esse novelo pode render novela.

A Arquidiocese de Maceió, com a Rede Cristã de Acolhimento ao Dependente Químico, divulgou nota esclarecendo o não envolvimento em questões político-partidária-eleitoreiras. Mais uma nota. Isto já está virando assunto para o Ministério Público Estadual.

É aguardar para saber o que a secretária tem a dizer...

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Postado em 11/04/2017 às 17:31 0

Segundo Estadão, entre inquéritos autorizados estão os nomes de Renan Filho, Renan Calheiros e Collor


Por Lula Vilar

Foto: Agência Brasil

Ministro do STF, Edson Fachin

O Estadão afirmou ter tido acesso a despachos assinados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin – relator da Operação Lava Jato – e que na lista estão nove ministros do governo de Michel Temer (PMDB), os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Rodrigo Maia (PMDB) e Eunício Oliveira (PMDB), respectivamente.

Segundo a reportagem, os despachos foram assinados no dia 4 de abril e serão investigados além destes, um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no STF, estão relacionadas aos fatos narrados nas delações.

Os ex-presidentes Lula e Dilma – ainda conforme o Estadão – não apareceram neste conjunto. Porém, neles estão os senadores Aécio Neves (PMDB), Roméro Jucá (PMDB) e Renan Calheiros (PMDB). Os ministros são Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, , Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

É reflexo dos pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 14 de março. Na lista dos governadores, aparece Renan Filho (PMDB). O senador Fernando Collor de Mello (PTC) também figura.

Eis a lista:

Senador Romero Jucá (PMDB-RR)

Senador Aécio Neves (PSDB-MG)

Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)

Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS)

Ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD)

Senador Fernando Bezerra (PSB-PE)

Deputado federal Paulinho da Força (SD-SP)

Deputado federal Marco Maia (PT-RS)

Deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP)

Deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara

Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)

Deputado federal Milton Monti (PR-SP)

Governador de Alagoas Renan Filho (PMDB)

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco (PMDB)

Ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS)

Ministro das Cidades, Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)

Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB)

Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (PRB)

Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP)

Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)

Senador Paulo Rocha (PT-PA)

Senador Humberto Costa (PT-PE)

Senador Edison Lobão (PMDB-PA)

Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Senador Jorge Viana (PT-AC)

Senadora Lidice da Mata (PSB-BA)

Senador José Agripino Maia (DEM-RN)

Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)

Senador Ciro Nogueira (PP-PI)

Senador Dalírio José Beber (PSDB-SC)

Senador Ivo Cassol

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Senadora Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)

Senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL)

Senador José Serra (PSDB-SP)

Senador Eduardo Braga (PMDB-AM)

Senador Omar Aziz (PSD-AM)

Senador Valdir Raupp

Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Senador Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA)

Deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)

Deputada federal Maria do Rosário (PT-RS)

Deputado federal Felipe Maia (DEM-RN)

Deputado federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)

Deputado federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)

Deputado federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)

Deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

Deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS)

Deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

Deputado federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão

Deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP)

Deputado federal Vander Loubet (PT-MS)

Deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)

Deputado federal Cacá Leão (PP-BA)

Deputado federal Celso Russomano (PRB-SP)

Deputado federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)

Deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)

Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)

Deputado federal Paes Landim (PTB-PI)

Deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO)

Deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM)

Deputado federal Zeca Dirceu (PT-SP)

Deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE)

Deputado federal Zeca do PT (PT-MS)

Deputado federal Vicente Cândido (PT-SP)

Deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ)

Deputado federal Fábio Faria (PSD-RN)

Deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI)

Deputado federal Beto Mansur (PRB-SP)

Deputado federal Antônio Brito (PSD-BA)

Deputado federal Décio Lima (PT-SC)

Deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Ministro do TCU Vital do Rêgo Filho

Governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)

Governador do Acre Tião Viana (PT)

Prefeita de Mossoró/RN, Rosalba Ciarlini (PP)

Valdemar da Costa Neto (PR)

Ex-senador Maguito Vilela

Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010

Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig

Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)

Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)

Guido Mantega (ex-ministro)

César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal

Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado

Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro

José Dirceu (PT), ex-ministro

Deputada estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)

Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Marta Suplicy

Napoleão Bernardes, prefeito de Blumenau/SC

João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia

Advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão

Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá

Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio

Eron Bezerra, marido da senadora Grazziotin

Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu (PMDB-GO), em nome de quem teria recebido os recursos

Humberto Kasper

Marco Arildo Prates da Cunha

Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho

José Feliciano

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Postado em 10/04/2017 às 10:57 0

Auditoria na ALE: 55 servidores receberam valores superiores ao que consta na folha

FGV também encontrou 75 casos de funcionários que eram menores de idade na admissão; 20 tinham menos de 15 anos.


Por Lula Vilar

Foto: Thiago Davino /CadaMinuto/Arquivo

Assembleia Legislativa de Alagoas

O documento elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que traz o resultado final da auditoria feita na folha dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, está longe de ser o “apocalipse” que o presidente da Casa, deputado estadual Luiz Dantas (PMDB), pregou, ao afirmar que se fosse levando em consideração todas as informações não ficaria um servidor. Mas há coisas graves.

Há problemas – pelo que se pode observar – vários e muitos de responsabilidade das más-gestões das Mesas Diretoras que se sucederam. Um deles se observa logo no início do documento: trabalhar com um sistema obsoleto. Além disso, a falta de informação nas fichas cadastrais. Esta atinge praticamente todos os cadastros de servidores, mas daí a dizer que são irregularidades graves é outra história. Obviamente, precisam ser corrigidas.

A auditoria tem 256 páginas. É preciso calma para a leitura. Eu iniciei, mas ainda não conclui.

Porém, um ponto já me chamou atenção: as inconsistências encontradas na folha salarial que se dividem em dois grupos: as cadastrais (como já citei), que não geram prejuízos ao erário, mas demonstram a falta de informação da Casa em relação ao seu servidor e, do outro lado, as inconsistências financeiras. Estas sim, gravíssimas. Pode se encontrar aí o trabalho do Ministério Público Estadual em busca das respostas que a auditoria não traz. Explicarei...

Conforme a FGV, na análise de conformidade financeira, se fez a comparação entre os valores gerados na folha de pagamento e o que foi creditado na conta-corrente destes servidores. O parlamento estadual precisa explicar a razão pela qual 55 servidores efetivos receberam valores superiores ao que consta na folha. O total dos repasses é de R$ 2.505.929, 22. Eles foram realizados por meio de 561 lançamentos bancários.

“Em termos percentuais ao valor total do montante líquido da folha de pagamento do período, representa 0,73%”, destaca auditoria. Todavia, um fato gravíssimo. Saiu dinheiro da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas sem o efetivo registro. É isto que precisa ser investigado. Um dos pontos.  

Vale lembrar que a auditoria se concentrou no período que vai de janeiro de 2009 a dezembro de 2014, que apresentou 114.343 registros totalizando um montante líquido de R$ 341.973.869,65, o que envolve 1.608 servidores neste intervalo de tempo.

Quanto ao caso dos 55 servidores, a auditoria ressalta que “apesar da inconformidade dos dados, recomenda-se averiguação formal, caso a caso para confirmação de irregularidade”. Há ainda outros pontos que merecem atenção e detalhamento: “em relação às contas-correntes utilizadas por mais de uma pessoa, foram identificados 246 lançamentos, envolvendo 17 CPFs diferentes, totalizando R$ 577.014,54. Essa é a situação cadastral mais preocupante encontrada nas análises”, aponta o documento. Não resta dúvida: é muito preocupante.

A auditoria ainda diz que o fornecimento dos arquivos comprometeu a eficácia das análises, pois inicialmente a instituição pagadora, que é a Caixa Econômica Federal, não forneceu os arquivos de retorno. “Como segunda opção, a ALE-AL não tinha todos os Arquivos de Remessa e de Retorno. Restou à FGV construir uma base de dados a partir dos Relatórios dos Arquivos de Retorno, porém não possuíam todos os lançamentos e nem todos os campos necessários para um melhor desempenho das análises, além da fragilidade de dados duplicados, faltantes e inválidos”.

Menores de idade

Vale lembrar – antes de salientar outro ponto destacado pela auditoria – que o parlamento estadual nunca realizou concurso público. Sendo assim, todos os servidores efetivos que lá estão são anteriores à Constituição de 1988. E aqui entra uma indagação: por qual razão a auditoria encontrou funcionários com menos de 18 anos de idade na data de admissão?

São 45 casos em que a data de admissão é inferior aos 18 anos. Destes, 20 casos de servidores estão com idade abaixo de 15 anos. Eis o que é um indício de “enxerto” ou de “erro cadastral da idade ou da data de admissão”. A auditoria destaca: “Contudo, cabe observar que, como são servidores antigos, pode se tratar, por exemplo, de indivíduos que tiveram vínculo como estagiário ou aprendiz e no registro estão sendo contabilizados todos os tipos de vínculos anteriores”. Outro ponto para o Ministério Público Estadual se debruçar.

Há mais coisas no documento. Mas, como disse no texto: é preciso ler com bastante calma.

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Postado em 10/04/2017 às 10:13 0

Após pressões e cobranças, ALE divulga o resultado da auditoria na folha da Casa


Por Lula Vilar

Foto: Vanessa Alencar/CadaMinuto/Arquivo

Deputado Luiz Dantas

Conforme prometido pelo deputado estadual Marcelo Victor (PSD), a auditoria da folha de servidores efetivos da Casa de Tavares Bastos foi publicada pelo próprio parlamento. O detalhe é que preciso colocar “pingos nos is”. Não fosse a cobrança da imprensa, do Ministério Público Estadual, e do deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) (necessariamente nesta ordem!), tal documento jamais seria público.

Então, é uma falácia da Mesa Diretora – presidida pelo deputado estadual Luiz Dantas (PMDB) – dizer que a publicação se deu em nome da transparência. A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas desrespeita, propositadamente, os fatos para pagar de “boa moça”. A ação do presidente Luiz Dantas – e dos demais membros da Mesa – merece o reconhecimento, evidentemente. Porém, é preciso lembrar o histórico existente que resultou na ação do parlamento estadual.

Assim, ao contrário do que diz Dantas, a publicação não foi “em nome do princípio da publicidade”, mas por não haver mais como esconder tal documento, já que foi solicitado pelo MPE e pelo deputado Rodrigo Cunha. Só restava a Assembleia Legislativa publicar, já que se tornaria público de uma forma ou de outra.

Vale lembrar que tal auditoria foi contrata pela Mesa Diretora passada (que também era presidida por Luiz Dantas) e só se soube que ela chegou ao final por conta de uma indagação feita pela jornalista Vanessa Alencar ao chefe do Legislativo. Dantas respondeu – na época – que se fosse levar à risca o que diz a auditoria não ficava um servidor. O presidente deu uma declaração grave o que fez com que a imprensa – incluindo este blog – cobrasse a transparência.

É bom que agora o conteúdo do relatório esteja à disposição da sociedade. São inúmeras páginas que devem ser lidas com calma. Eu farei isto. Já baixei o documento e devo me debruçar sobre ele no dia de hoje. É válido lembrar que o mesmo documento se encontra com o procurador-geral da Casa, Diógenes Tenório. É de lá que sairá as recomendações a serem adotadas pela Mesa Diretora.

É aguardar.

Em breve, retorno com mais novidades sobre essa auditoria.

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