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Blogueiro do Cada Minuto

Postado em 21/02/2017 às 20:12 0

Cemitérios públicos em Maceió: uma crônica de mais de uma década sem ação efetiva e só paliativos


Por Lula Vilar

Crédito: Gilca Cinara

Cemitério Divina Pastora está superlotado

Desde 2012 que chamo atenção para a questão da lotação dos cemitérios públicos de Maceió aqui no CadaMinuto. Antes disto, quando meu blog era no Alagoas24Horas, também chamei atenção para o tema mostrando o descaso da gestão pública com esta questão. Falei da situação quando o prefeito era o atual deputado federal Cícero Almeida (PMDB). Falei da questão com o atual prefeito Rui Palmeira (PSDB).

Almeida não apresentou resposta para a questão como deveria. Kátia Born (PSB) – que antecedeu Almeida, já não havia apresentado – e Rui Palmeira vai no mesmo caminho. Resultado? A crônica de sempre e os paliativos de sempre para lá na frente o problema estourar novamente.

Na época da gestão de Almeida, o então ex-superintendente de Controle e Convívio Urbano, Edinaldo Marques, encaminhou documento ao ex-prefeito alertando que era urgente se viabilizar uma saída para o problema. Sabe de quando é esta urgência? De 2005. Agora questionem o que foi feito de lá até esta data. A resposta: meros paliativos. Por isto que o problema sempre retorna.

Em 2012, aqui no CadaMinuto, conversei mais uma vez com Edinaldo Marques (ele já não mais era superintendente), mas falei com ele para confirmar a situação. Eis que ele mais uma vez reafirmou que esta foi uma das questões levantadas por ele quando comandou a SMCCU.

Ele me disse, naquele momento, o seguinte: “Em 2005, quando estava na Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano, identifiquei a necessidade de novo cemitério e encaminhei o processo ao gabinete (do prefeito)”.

 “Houve falha de visão em 2005 ou existiram outras prioridades que impediram o planejamento de novos cemitérios em Maceió. Naquele ano, o que fizemos para minimizar a situação foram obras (gavetas) nos cemitérios de Maceió, principalmente o São José”, colocou.

“Quando detectei a necessidade, trabalhei muito nesse sentido, mas não consegui”, disse ainda. Edinaldo Marques ainda complementa. Pois é! Naquele ano também ouvi o secretário de Planejamento da época, Mázio Delmoni. Ele disse que o prefeito Cícero Almeida pretendia iniciar o processo para a resolução do problema.

Mas, o tempo passa...e voltei ao tema em 2014 quando a Prefeitura de Maceió – já na administração de Rui Palmeira – suspendeu, por determinação da SMCCU, os sepultamentos públicos no Cemitério São José por falta de vagas. Naquele momento, a “demanda” foi direcionada para outros cemitérios públicos.

Era Reinaldo Braga quem respondia pela SMCCU. Disse que a solução das transferências era paliativa, mas destacou que tem sido tratado o problema com uma visão de longo prazo. Cadê?

Olha a fala de Braga em 2014: “são mais de 90 anos de funcionamento e o cemitério nunca passou por uma reestruturação. Estamos avaliando as melhores formas de resolver os problemas do cemitério de São José”. Eis o tamanho da irresponsabilidade das gestões passadas, mesmo sabendo do problema. É a população mais carente, mais uma vez afetada, em um momento de dor extrema que é a perda de entes queridos.

Eis que hoje o tema voltou aos noticiários. É mais de uma década sem que o poder público tome providências que indiquem a solução definitiva do problema. A questão mais uma vez é discutida diante do volume de corpos de pessoas não identificadas que se encontram no Instituto Médico Legal (IML).

Eis que o Ministério Público Estadual se reuniu, na tarde de hoje, para tentar solucionar o caso e promover o sepultamento desses corpos. De acordo com assessoria do IML, o problema persiste há dois anos. Eu aposto que é mais que isso.

E assim, o Governo do Estado – e com razão! – cobra da Prefeitura de Maceió vagas para enterrar os corpos de indigentes. A solução adotada pelo município foi a liberação de dez vagas por mês, o que é insuficiente para dar conta da demanda. Olha que interessante: o IML tem que trabalhar com um número específico. No caos de violência em que se vive nesse Estado, está na cara que isto não dá certo.

Não por acaso, atualmente são 42 corpos de indigentes ou de pessoas que as famílias não foram buscar que estão no chão do IML por não existirem mais gavetas disponíveis. É desumano. Não se assuste se, mais uma vez!, a solução for paliativa.

Lá vai o MPE para mais uma audiência com a Prefeitura de Maceió. Expectativa para soluções o mais rápido possível para o problema? Aposto: paliativo até a questão “estourar” novamente, como já mostrei no início deste texto.

De quem é a responsabilidade por apresentar um plano que resolva a situação em longo prazo, como a construção de um novo cemitério? Da Prefeitura de Maceió.

Estou no twitter: @lulavilar


Postado em 20/02/2017 às 11:19 0

Por qual razão a grande mídia ignorou a manifestação pela derrubada do Estatuto do Desarmamento?


Por Lula Vilar

Início esta postagem com a questão que é seu título: Por qual razão a grande mídia ignorou a manifestação pela derrubada do Estatuto do Desarmamento?

Pergunta simples!

Observem: não estou aqui querendo que um colunista, jornalista ou até mesmo portais sejam favoráveis ou contrários ao Estatuto do Desarmamento. Este é um juízo de valor que eles são livres para fazer. Deve ser assim! A liberdade de expressão e de pensamento faz com que tenhamos posições diante das coisas.

Avaliamos argumentos e escolhemos que lado tomar. Os motivos que conduzem essa avaliação são os mais variados. Vão de critérios honestos aos desonestos. Vão dos critérios que levam em conta os dados aos ou que desprezam estes. Mas, cada um é livre para fazer a sua interpretação.

Mas, o debate existe e tem tomado conta do país. O assunto está movimentando as redes sociais: de um lado os armamentistas do outro os desarmamentistas. Considero isto natural de todo projeto de lei que envolve a sociedade em uma discussão.

Foi isto que levou várias pessoas à Avenida Paulista (São Paulo), no dia de ontem, 19. Lá estavam deputados federais, estudantes, profissionais de diversas áreas. Enfim... A mídia pode até não gostar dos parlamentares que lá estavam, mas não pode negar que foi uma manifestação que atraiu autoridades constituídas, gostemos ou não delas. Logo, este é um sinal de repercussão. Óbvio: não é o único.

No jornalismo não se ignora fatos! Pode se ter – evidentemente – opiniões sobre eles. São as chamadas análises. Então, se parcela da imprensa quisesse, poderia ter “descido a lenha” na manifestação. Mostrado os motivos pelos quais acha que a manifestação tem uma causa errada. Assim como é dado o direito de outra parcela da mídia enxergar a causa como correta. O que vai diferenciar são os argumentos utilizados.

Mas, não se optou sequer pelo debate. Em muitos locais, optou-se pelo silêncio. E isto é lamentável. É pior do que quando se trata de um assunto observando apenas um lado. Esquecendo que o outro possui estudos técnicos que indicam o oposto do que os intelectuais de plantão afirmam.

É justamente o caso do tema “armamento civil”. Há um estudo técnico da própria Câmara de Deputados – de número 23/2015 – que mostra que não há correlação entre o aumento de quantidade de armas legais e os crimes de homicídio por arma de fogo, que por sinal cresceram assustadoramente após o Estatuto do Desarmamento. Claro: só os bandidos passaram a ter armas e eles não seguem leis.

É a mesma conclusão dos estudos de Bene Barbosa e Fabrício Rebelo. Além disto, fora do nosso país, estudiosos como John Lott e Joyce Lee. Será que vamos abandonar o debate para prevalecer uma visão. E que para que esta visão prevaleça ignorar plenamente o outro lado?

Não fosse uma questão relevante, o deputado federal Rogério Peninha (PMDB) – que é quem propõe a derrubada do Estatuto por projeto de lei – não teria ganhado o destaque que ganhou. Observo ainda o seguinte: os que são contrários ao Estatuto buscam agir dentro dos mecanismos do Estado Democrático de Direitos: desde a apresentação de projeto até a legítima manifestação na busca por expor o que pensam. E aí, é com os votos da Câmara de Deputados.

Afinal, desarmamentistas podem fazer suas passeatas. Estas terão a cobertura da mídia. Aposto!

São os armamentistas – por sinal! – que já foram solapados no referendo. Já que a decisão foi uma e a ação governamental foi outra.

O pior é conviver ainda com a mentira sem o direito ao esclarecimento. Quando dizem que a derrubada do Estatuto do Desarmamento vai criar um comércio de armas desregrados, isto é mentira. Para desmistificar, basta a leitura do próprio projeto de Peninha. O que se institui são critérios objetivos (que por sinal são rígidos) para o acesso ao porte de arma, não dependendo mais da vontade discricionária do poder estatal. É isto e somente isto.

Não se vai vender armas indistintamente. Todas as questões formuladas nesta premissa são falácias. O projeto de Peninha regulamenta e não libera sem limites, restrições ou critérios. Quem escuta alguns desarmamentistas fica achando que no outro dia o país todo vai estar armado. Não é assim!

O fato é que o Estatuto do Desarmamento não desarmou bandidos e foi ineficiente na redução dos homicídios por arma de fogo. Quando os homicídios em geral até recuam, os que ocorrem por arma de fogo permanecem estáveis ou aumentam. É só analisar os números do próprio Mapa da Violência. Não faz sentido fugir ao debate. Faz menos sentido ainda ignorar um dos lados.

Estou no twitter: @lulavilar


Postado em 20/02/2017 às 10:27 0

Denúncias envolvendo a Seprev me lembram um trecho da despedida de Jardel Aderico


Por Lula Vilar

Agência Alagoas - Arquivo

Secretário Jardel Aderico

Não sei se há correlação ou ligação entre os fatos, mas quando o ex-secretário de Prevenção à Violência, Jardel Aderico, deixou a pasta do governo do Estado de Alagoas, se despediu por meio de uma carta pública.

Aderico havia sido indicação do deputado federal Givaldo Carimbão (PHS). Assim como é indicação do parlamentar a atual secretária Evalda Bitencourt. Por sinal, em reportagem na imprensa, o próprio Carimbão confirmou a troca.

Em entrevista ao jornalista Nigel Santana, na Tribuna Independente, no dia 22 de dezembro,  Givaldo Carimbão disse o seguinte: “A posse será na sexta-feira, a partir das 9h, no Palácio República dos Palmares. Esvalda tem um grande trabalho no campo social e atualmente exerce o cargo de superintendente de Políticas sobre Drogas na própria Seprev”.

A titular já era da equipe e comandava justamente o setor que tem sido repudiado pelo Arcebispado, como publiquei em postagem anterior. A denúncia do arcebispo Dom Antônio Muniz é do uso da estrutura de acolhimento aos dependentes químicos com finalidade político-eleitoreira. Precisa, evidentemente, ser investigado.

Não se trata de pré-julgamento. Mas, de lembrar que a denúncia é grave e não é a primeira vez que é feita por Dom Antônio Muniz. Não quero aqui, portanto, pré-julgar o parlamentar, muito menos a pasta. Porém, chamo atenção para os fatos que geram questionamentos por si mesmos.

Qual trecho da carta de despedida de Jardel Aderico que me chama atenção agora e que, na época de sua publicação, passou batido por mim? É esse aqui: “A verdade dos fatos, atos e atitudes será sempre aquela que foi construída no passado e continuará sendo, no futuro, por todos e para todos; e não para o benefício ou deleite de pequenos reinados sustentados na arrogância”.

Quais são os pequenos reinados sustentados na arrogância? Aderico teria mandado recado?

Aqui a íntegra do que falou Jardel Aderico ao deixar a Secretaria de Prevenção à Violência:

“O sentimento que me move, nos dias atuais, é de orgulho. Sou muito grato por ter tido a oportunidade de, ao lado do governador Renan Filho, liderar o processo de construção da política de prevenção à violência do estado de Alagoas, somando esforços com as áreas de drogas, criança e adolescente, medidas socioeducativas e prevenção, e acolhimento aos usuários e dependentes de drogas. Uma atitude inovadora e vanguardista, com resultados visíveis que, se levados adiante, com humildade e dedicação, serão duradouros.

Dados apontados por profissionais da imprensa, especialistas e colaboradores da segurança pública, destacam Alagoas, hoje, como um dos mais modernos desenhos de integração de políticas no campo da segurança e da prevenção à violência, com um conjunto de ações modernas e estruturadas, firmando-se como referência para o resto do país.

Assumi a Secretaria de Prevenção à Violência, criada em setembro de 2015, depois de uma reformulação do Governo na estrutura da antiga SEPAZ, visando implementar, no Estado de Alagoas, um modelo que contribuísse para a prevenção através da educação, mobilização e proteção social. Despeço-me da Seprev com a certeza de que vencemos esta importante etapa, e as políticas estão prontas, são maduras e apresentam resultados.

Meu sentimento é de dever cumprido, pois tive ao meu lado uma equipe de homens e mulheres dedicados e competentes, que juntos, oferecemos a Alagoas uma reflexão sobre os rumos das políticas de proteção e cuidado com as pessoas.

Neste momento, ecoa para mim, o tempo todo, a máxima de cuidar dos problemas da sociedade e de garantir que todos tenham uma condição existencial digna. Penso que é preciso provocar e ser agente das transformações, sabendo que o gestor público tem que ser forte, respeitando as expectativas das pessoas, mas que também promova mudanças. E é essa a contribuição que quero oferecer: pensar em novas posturas políticas, que têm sido, hoje, uma fonte de poder pelo poder, não do poder para servir, como deveria ser. Pensar a política como exercício de caridade. Um cenário possível de ser construído. Pois o duro caminho na evolução da gestão pública, em busca de uma maior eficiência e impacto nas ações, sem se descuidar da promoção de direitos, passa pela condução corajosa e inovadora de seus gestores.

Quanto ao futuro, ele é “logo ali”! Pois, com a liberdade de ação, pensamento e atitude, quero me dedicar diuturnamente à atuação social e oferecer ao meu estado o melhor dos meus sonhos e a mais vigorosa e transformadora energia dos meus dias. Jamais faltarei ao compromisso com o aprimoramento da ação pública, e farei todo o possível para preservar as conquistas, porque o mais valioso patrimônio de um cidadão é a liberdade crítica, honesta e despretensiosa.

A verdade dos fatos, atos e atitudes será sempre aquela que foi construída no passado e continuará sendo, no futuro, por todos e para todos; e não para o benefício ou deleite de pequenos reinados sustentados na arrogância.

Despeço-me, por ora, com total tranquilidade e senso de dever cumprido. Vamos em frente!”

Claro, pode ser só coincidência...

Na época, a assessoria da Seprev (conforme reportagem de Amanda Dantas, no Alagoas24Horas), disse o seguinte: “A assessoria da Seprev se limitou a dizer que Carimbão e Jardel discordaram de questões fundamentais na pasta e que a nova indicação atenderá “critérios técnicos””. Não se entrou em detalhes.

Mas vejam: as discordâncias eram com Carimbão e não com o governo do Estado de Alagoas, que é a quem a pasta está subordinada. É ou não é de se questionar?

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Postado em 20/02/2017 às 10:07 0

PF quer mais 60 dias para investigar Renan na Lava Jato


Por Lula Vilar

Foto: Agência Senado

Senador Renan Calheiros, líder do PMDB

O senador Renan Calheiros (PMDB) – líder do PMDB no Senado Federal – é alvo de vários inquéritos na Operação Lava Jato. Porém, ainda parece longe de se tornar réu ou dos inquéritos tomarem outro rumo, livrando-o deste peso político.

Agora, mais uma novidade envolvendo Calheiros: a Polícia Federal solicitou, ao ministro Edson Fachin, uma prorrogação de 60 dias para investigar Renan Calheiros no inquérito por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. É mais uma reviravolta no caso.

A força-tarefa da PF solicita novas diligências para esclarecer os fatos contra o senador do PMDB que ocupava a presidência do Senado Federal. De acordo com a denúncia, Calheiros teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng. Além de Renan Calheiros, é denunciado o deputado federal Aníbal Gomes.

O que pesa contra o senador é a identificação de doações oficiais ao PMDB nos valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil, no ano de 2010. Para a PF, estas doações foram formas de lavar o dinheiro. Os recursos foram destinados para o comitê financeiro do PMDB de Alagoas.

O peemedebista alagoano nega qualquer irregularidade. Ele diz – por meio de nota – que jamais autorizou o consentiu que Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância. Ele lembra que suas contas eleitorais – em 2010 – já foram aprovadas e se diz tranquilo em relação às denúncias.

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Postado em 20/02/2017 às 09:49 0

As denúncias do Arcebispo: é caso para o MPE e Givaldo Carimbão não pode se dar ao luxo do silêncio


Por Lula Vilar

Foto: Agência Câmara/Arquivo

Givaldo Carimbão

Trataria deste assunto aqui antes, mas diante da chegada do fim de semana, não consegui. Por isto retorno ao tema após o CadaMinuto ter feito matéria sobre a posição da Arquidiocese de Maceió quanto ao uso político da Rede Cristã de Acolhimento. Não é a primeira vez que o arcebispo Dom Antônio Muniz toca no tema. Eis o que torna a denúncia ainda mais grave.

Não é citado nominalmente o padrinho político da pasta. Mas, por lógica, se a denúncia é troca de atendimento por voto, isto – caso seja verdade – só pode vir a beneficiar quem faz parte do governo. Sendo mais específico, quem apadrinha a pasta. No caso, é de bom tom que o deputado federal Givaldo Carimbão (PHS) fale sobre o assunto.

Para quem duvida do poder de Carimbão sobre a pasta. Eis aqui:

Não se trata de julgar o parlamentar. Mas dele dizer se sabe o que está acontecendo ou se o arcebispo está inventando. Então?

Mas, além disto: quem deve ouvir o arcebispo? Eu não tenho dúvidas: o Ministério Público do Estado de Alagoas. Que se investigue com urgência tudo o que o Arcebispado coloca. A denúncia é gravíssima. Dom Antônio Muniz fala de uma realidade em que “privilegia o voto em troca do tratamento de dependentes químicos”.

Em nota de repúdio, ele coloca que há uma escolha política na seleção das comunidades terapêuticas do Estado de Alagoas, comprometendo a Rede Cristã de Acolhimento. “Preocupa-nos os rumos eleitoreiros que o tratamento à dependência química vem tomando em Alagoas”, diz o arcebispo por meio de nota.

Não são citados nomes de pessoas na nota, mas há três agentes que precisam falar sobre o assunto: 1) o Governo do Estado de Alagoas, consequentemente o governador Renan Filho (PMDB), uma vez que o que arcebispo fala já havia sido dito; 2) a Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev) e 3) o padrinho político da pasta: o deputado federal Givaldo Carimbão. É preciso esclarecer esta situação uma vez por todas.

De acordo com a Igreja, há um repúdio “veemente” ao uso da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência “como sustentáculo que alimenta essa engrenagem”. O Arcebispado questiona a capacidade técnica da pasta para praticar encontros meramente político-partidários com as comunidades? Ora, quem é o padrinho político da pasta que poderia se beneficiar e que possui alguma influência em comunidades católicas? O Arcebispado não cita nomes, mas fica claro de quem se fala: o deputado federal Givaldo Carimbão. Por isto o citei no início do texto.

Que Carimbão fale sobre o assunto, pois não cabe apenas a Seprev responder. Ele se sentiu atingindo? É uma pena que a Arquidiocese não escreva isto com todas as letras diante dos fatos tão graves que levanta.

“Diante dos danos que decorrem dessa politicagem, a Política sobre Drogas deve ser prioridade e não um negócio pouco transparente de grupos restritos de interesse e/ou legendas políticas sem compromisso com um Estado plural”, diz ainda a nota de repúdio da Arquidiocese.

Em janeiro deste ano, Dom Antônio Muniz já havia dito que a Igreja Católica não é capacho do governo. Está correto! Mas ali não era a primeira fez que o arcebispo se manifestava. É preciso recordar que no final do ano passado foi estabelecido um decreto para regulamentar e punir comunidades terapêuticas com algum vínculo político-partidário. O que faz o arcebispo falar novamente no assunto, basta usar a lógica!, é o fato do problema ter permanecido o mesmo ou se agravado.

Eis o que o arcebispo disse na época: "O foco deixa de ser o dependente químico para ser a reeleição do político que 'ajuda' tal comunidade. Não se pode conceber um centro voltado a tratar de dependentes químicos sob o comando de vereadores, deputados, senadores. Aproveito para dizer que, apesar do decreto, a relação entre Igreja e Estado é de extrema cortesia e educação, inclusive, estive com o governador, por uma hora, antes de tomar a decisão".

O decreto foi publicado em 26 de dezembro de 2016.

Este é um assunto para o Ministério Público Estadual. E diante das acusações que envolve a Seprev, não pode o padrinho político da pasta ficar calado. Como é uma reclamação constante, que resultou até em decreto da Arquidiocese, o governador Renan Filho precisa falar sobre o assunto. Pelo visto o que mais o arcebispo tem encontrado, para voltar mais uma vez ao assunto, são ouvidos de mercadores.

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Postado em 17/02/2017 às 11:15 0

Se para o desarmamentista é subjetivo quem é do bem, por que diz que “gente do bem não usa arma”?


Por Lula Vilar

Quando os desarmamentistas não relativizam o bem

Comentei na postagem anterior, diante da minha divergência com a deputada estadual Jó Pereira (PMDB), que voltaria ao tema do Estatuto do Desarmamento e o projeto de lei do deputado federal Rogério Peninha (PMDB), que visa revogação do primeiro. É necessário, antes de qualquer coisa, que as pessoas tomem conhecimento do projeto que se encontra em tramitação no Congresso Nacional.

É incrível como, neste país, todas às vezes que um projeto de lei alcança o status de "polêmico", inicia-se um processo de discussão sobre ele sem que a letra da lei seja vista, exposta, analisada, criticada, elogiada, enfim...há um afastamento do que seria a fonte primária para debatermos sentimentalismos e subjetividades. Os estudos sobre a questão pouco importam. Basta colocar uma camisa branca, sair em passeata pela paz, e dizer que se é do bem. Quase sempre de forma a monopolizar as virtudes.

No dia de ontem, 16, na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas vimos a deputada estadual Jó Pereira dizer que era subjetivo classificar um “cidadão do bem” pelo fato do deputado estadual Bruno Toledo (PMDB) afirmar que este “cidadão de bem” tinha o direito ao porte de armas por cumprir critérios objetivos da lei, não podendo ficar refém da discricionariedade. Toledo apresentou um argumento. Jó Pereira o relativizou.

E só cito Jó Pereira mais uma vez porque o argumento dela vem se tornando repetitivo entre desarmamentistas. Não sei se Pereira sabe disso. Pode ser coincidência. Mas, que várias vezes esse conceito de cidadão de bem é ironizado por parcela da esquerda, isso é. Todavia, logo depois eles chamam para si serem os do bem.

O interessante é que (e aí não falo da deputada, que em momento algum usou de ironia ou desrespeito, professando apenas sua crença, mas falo da regra geral) quando se torna propício e vital aos desarmamentistas, eles zombam do “cidadão de bem” em qualquer debate. Eu mesmo já passei por isto em um debate em que o opositor me perguntou: “Mas como é que você vai dizer quem é do bem ou não?”. Respondi: “Não sou eu que vou dizer. Se fosse eu, seria discricionário. É justamente isto que eu combato, pois ninguém tem inscrição na testa afirmando ser do bem ou do mal. Quem vai dizer são critérios objetivos e lógicos que mostram que o cidadão pode ter a arma e ele tem o direito à presunção de inocência ao mostrar seu “nada-consta” dentro outros elementos objetivos que constam no projeto”. É simples assim.  

O amigo e escritor Bene Barbosa também passou pela mesma situação, conforme soube, na Câmara de Deputados em uma audiência pública. Quando o outro lado recebeu a dura resposta, veio pedir desculpas em “off”. O maior sinal de canalhice é a desculpa em reservado depois de feita a ofensa em público. É como solidariedade em privado.

Mas como disse anteriormente, usa-se essa relativização quando é propícia a eles. Porém, vejam o que fazem os desarmamentistas: O Vida em Paz – que é desarmamentista! – fez uma peça publicitária com o seguinte dizer: “Gente do bem não usa armas por que é do bem”. Vejam a superficialidade da coisa e, aí sim, o maniqueísmo. Num momento, os desarmamentistas afirmam que não se pode dizer quem é do bem. No outro, os desarmamentistas afirmam que eles são os do bem.

Faço aqui uma pergunta: policiais usam armas, não é? Em regra, para proteger a sociedade. Eles usam armas, logo – num silogismo simples – para O Vida em Paz são gente do bem ou não? Esse é o problema do maniqueísmo. Entendeu, deputada Jó Pereira? Como sair da letra da lei para debater ponto a ponto, como sair da série de estudos que relacionam armas e aumento ou diminuição de homicídios, como torturar as estatísticas para elas mostrarem o que se quer, e assim o resultado é sempre o discurso mais pobre.

Bruno Toledo foi à tribuna da Casa de Tavares Bastos com dados. Citou o estudioso John Lott – autor de Preconceito Contra As Armas e Mais Armas, Menos Crimes – Joyce Lee, um recente estudo de Harvard e até o estudo técnico da Câmara de Deputados (de número 23/2015), cuja conclusão é a ineficiência do Estatuto do Desarmamento. É que ao longo do tempo, mesmo quando o número de homicídios teve alguma baixa, o homicídio por arma de fogo cresceu. Toledo ainda citou dois estudiosos brasileiros: Fabrício Rebelo e Bene Barbosa. Há uma vasta literatura sobre o assunto. Que sejam confrontados com os estudos que existem do outro lado, mas não com chavões ou estratégias para parecer que determinados conceitos são objetivos, quando não são.

No caso em questão, o “cidadão de bem” é aquele que cumpre a risca os critérios da lei, tem uma conduta ilibada e um norte na vida que permite que ele seja diferenciado do bandido. Ou colocaremos no mesmo patamar? “Ah, mas o cidadão de bem pode cometer um crime”, diz o outro lado. Claro que pode! Quem é louco de negar isto. Mas o critério será a bola de cristal de juízes e burocratas? Todos nós podemos erra! Mas assistam a um filme chamado Minority Report e aprendam o que é presunção de inocência. Alguém só pode ser punido por um crime depois de cometê-lo. Vão mais além: leiam a lógica básica de Aristóteles. Leiam quando ele fala de ato e potência. Todo indivíduo traz em si potência, mas não significa dizer que vai realizá-las, pois é coagido por diversos fatores inclusive seus nortes morais e sentimentos. Desacreditar que as pessoas possuem nortes morais sólidos, é desacreditar na humanidade, e tomar por igual à imensa maioria das pessoas com os bandidos que praticam o mal de forma deliberada.

É por isto que existe todo um campo de filosofia moral no mundo, desde Sócrates até os dias atuais, passando por Kant. O uso da subjetividade para classificar determinadas coisas só favorece a quem quer ter o monopólio das virtudes sobre elas, como fez o Vida em Paz. Eles sabem o que é “gente de bem”, olha só? E eles atribuem ser “gente de bem” quem não usa arma. Desde quando – por lógica básica – uma arma faz de alguém uma pessoa boa ou ruim. Uma arma não nos impõe valores. Nós que temos valores, por sermos humanos, que podemos determinar como usaremos uma arma. Pois a arma em si é um objeto que pode ser usado para matar ou proteger. Jogaremos a lógica fora para atender aos interesses do discurso sentimental?

Fora isto, que são as preliminares do debate sobre o armamento ou desarmamento civil, entraremos no que de fato importa: o texto do projeto de lei. Vejam quantos mitos precisam ser quebrados para se chegar ao principal. O projeto de lei de Rogério Peninha em momento algum autoriza o comércio de armas de qualquer jeito. Se aprovado, você não encontrará armas no supermercado. De forma simples, é preciso que se diga: ele apenas torna objetivo os critérios e flexibiliza para que o posse/porte de arma não seja algo apenas das castas privilegiadas dessa sociedade. Ele devolve ao cidadão o direito à defesa. Se este vai exercê-lo ou não, é outra história.

Por isto que Bruno Toledo – no dia de ontem – foi muito feliz ao colocar que não se trata do dever da defesa, mas do direito. É por isto, justamente por entender com objetividade quem são as vítimas, que Peninha traça critérios para o exercício deste direito. Quem tiver dúvidas que leia o projeto aqui.

Este é o debate. A base dele é o projeto de lei e os estudos existentes sobre os assuntos armamento e desarmamento. Passeatas, chavões, subjetividades, são as armas próprias (com perdão do trocadilho) de quem tenta confundir. Eles atiram para matar o debate! Nós nos armamos de argumentos para proteger a lógica! 

Estou no twitter: @lulavilar


Postado em 16/02/2017 às 16:55 0

Jó Pereira defende o desarmamento. Eu discordo e vejo relativismo!


Por Lula Vilar

Foto: Ascom/ALE

Deputada Jó Pereira

A deputada Jo Pereira (PMDB), ao defender o Estatuto do Desarmamento, disse que o conceito de cidadão de bem é subjetivo. É o relativismo que me incomoda. A deputada confunde o fato de qualquer pessoa poder cometer um crime (e se cometer deve pagar por ele, por isto cobramos Justiça célere e efetiva) com criminoso deliberado; ou ainda não leva em conta o fato de que um cidadão que não comete crimes e tem sua vida regida por valores é alguém de bem sim.

É objetivo deputada: se eu sigo as leis, as normas de conduta, tenho valores morais estabelecidos e busco me pautar por ele, eu sou um CIDADÃO DE BEM! Ponto final. Posso errar? Sim. Posso um dia cometer um ato do qual me arrependa profundamente? Sim. Mas a minha animosidade não é para o mal deliberado, mas pelo bem e pela VERDADE.

Portanto, Ainda que um cidadão tenha uma ou outra imperfeição no campo moral, pois ninguém é perfeito, ele não é um BANDIDO. E não se relativiza o cidadão que cumpre suas leis com um criminoso que deliberadamente é perverso, cruel e que mata sua vítima. É justamente por isto que, no campo das ciências jurídicas, apesar da lei ser dura, são levados em consideração contextos para as dosimetrias da pena. Ou seja: mesmo em uma condenação, o Direito busca separar o joio do trigo. E assim que deve ser, mas sem relativizações.

Por esta razão que há garantias constitucionais e Direito de defesa. Para se levar em conta todos os aspectos de um eventual crime.

Não há igualdade entre algoz e vítima justamente porque não há relativismo entre o correto e o errado. E quem busca o correto é de bem. Claro que isto não está escrito na testa de ninguém, deputada. A senhora está correta ao afirmar isto. Mas é só retórica vazia apoiada em um sentimentalismo tóxico, que tão bem o filósofo Theodore Dalrymple já anuncia. E é justamente por isto que devem existir critérios objetivos ao porte de arma, para o direito à proteção caso o cidadão queira esta arma. E aí, ele comprovará, por meio da objetividade, que pode ter esse porte. O que torna a coisa subjetiva é justamente o caráter discricionário do Estatuto hoje.

A deputada Jó Pereira, ainda ao defender o Estatuto do Desarmamento, avisa que o projeto de lei do Rogério Peninha não sai por aí armando todo mundo, mas apenas revisa os critérios. Pois é, é justamente o que o deputado Bruno Toledo (PROS) falou. Mas, ela fala como se fosse um contraponto. É uma tática argumentativa frouxa. Qualquer pessoa que estuda o tema armamento civil sabe - por A mais B - que não vai se vender armas de qualquer forma neste país, mas vai se eliminar a discricionariedade e estabelecer algo objetivo, ampliando o número de armas e a possibilidade de acesso, mas dentro de parâmetros. Se a senhora Jo Pereira reconhece isto, como é que usa tal argumento para ser a favor do Estatuto, sabendo que a nova lei é uma revisão justa?

Ah, mas ela diz que houve emissão de posses de arma no Brasil. Claro que há, pois o critério é discricionário e não proibitivo. A questão é: como eles foram liberados e para quem? Se a deputada averiguar, vai descobrir que o acesso é dado a uma casta, como promotores, desembargadores, juízes, autoridades, gente montada na grana e com influência. Procurem, por exemplo, pelas regiões onde estas armas são liberadas. Ela cita números como se eles fossem uma grandiosidade. Mas são coisas de "mil" em um país de "milhões" de pessoas. A questão é: da quantidade de processos que entram para pedir o porte/posse, quantos são aprovados e quais os critérios para a aprovação? Responda essa pergunta, deputada.

Eu sei como é!

Fora isto, que a deputada entre no cerne da questão: o Estatuto do Desarmamento reduziu o número de crimes por arma de fogo? A resposta é NÃO! Pois mesmo quando houve redução no quadro geral do número de homicídios houve estabilidade ou aumento nos cometidos por arma de fogo, como mostra um artigo publicado pelo Fabricio Rebelo no dia de hoje, lá no site mineiro F5. Fora disto, são oscilações insignificantes, em termos estatísticos, como as que ocorreu em Alagoas.

O motivo é simples, deputada: bandidos não seguem leis. Eles vão ter armas independente do Estatuto ou não! Quem segue leis é o cidadão de bem e por isto, mais uma vez, que o critério para classificar as pessoas como pessoas de bem é objetivo e claro; como é reconhecido no projeto de lei do deputado federal Rogério Peninha. Não confunda cometimento de crimes com eventuais falhas morais que todos nós temos. Ou tem alguém aqui perfeito?

Mas aí vem algo que eu só posso classificar como falácia mesmo: falar do combate à violência por meio da Educação e de outras políticas preventivas. Não é falácia por isto ser uma mentira. É claro que é necessário investimento em Educação e Saúde para melhorar as condições de vida de um povo; e elas servem como políticas preventivas em médio e longo prazo para reduzir a violência. A deputada está correta na afirmação, mas introduz no contexto para monopolizar uma virtude como se o outro lado não tivesse preocupado com isto, ou não defendesse tal coisa.

Portanto, a deputada - e aí é que vejo uma falácia argumentativa que creio inconsciente, pois a parlamentar sempre foi honesta nas discussões e tenho muito apreço por isto - coloca isto como se quem defendesse o armamento civil fosse contra investimentos em Educação e Saúde. Por acaso alguém está propondo o seguinte à população: olhe, opte aí, ou você tem arma ou tem escola? Ou você tem arma ou posto de Saúde? Pelo amor de Deus, deputada, o direito à legítima defesa é algo que o cidadão pode exercer ou não. Logo, se submeter ou não a critérios objetivos de acesso às armas.

Paralelamente a isto, Educação, Saúde, Segurança Pública e serviços básicos. Ninguém em sã consciência nega a importância disto, ora bolas! Ninguém em sã consciência deve deixar de lutar por isto.

Saúde e Educação deve ser uma luta de todos, independente de ser armamentista ou desarmamentista, como forma de elevar o nível cultural deste país, o respeito às leis e os direitos. Justamente para formar – advinha só? – mais cidadãos de bem do que bandidos. Mas, deputada, por mais que reduzamos a criminalidade em um lugar, crime sempre vai haver e sempre vai ser direito do cidadão buscar os mecanismos de se defender em sua esfera privada. Pois, uma coisa é a segurança pública e outra é a pessoal. E nem a mais presente das seguranças públicas é onipresente.

No mais, parabéns ao Bruno Toledo por levar a questão à Assembleia. Depois detalho em mais um post em meu blog. Agora não estou com tanto tempo em função do fechamento da edição impressa do CadaMinutoPress. (Escrito do celular).

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Postado em 16/02/2017 às 12:09 0

Indicação para cadeira do TCE: Governo não descarta recorrer da decisão da Justiça


Por Lula Vilar

Foto: CadaMinuto - Arquivo

Tribunal de Contas de Alagoas

O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), tem um prazo de 15 dias para nomear o futuro conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dentre os três nomes da lista tríplice do Ministério Público de Contas (MP de Contas); ou recorre da decisão do Tribunal de Justiça estadual, que determinou que a cadeira pertence a um procurador.

É que, lá atrás (e o assunto já se arrasta há muito tempo), o chefe do Executivo foi informado oficialmente pelo presidente da Casa de Tavares Bastos, Luiz Dantas (PMDB), que a vaga seria de livre escolha do próprio governador. Por conta disto, a questão foi judicializada. Nos bastidores, a informação é que se trata de uma estratégia política para ao invés de nomear um procurador, se nomeie o tio de Renan Filho, que é o deputado estadual Olavo Calheiros (PMDB).

O fato é que Renan Filho comprou a tese da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e coube ao Tribunal de Justiça decidir quem senta na cadeira de conselheiro: um procurador ou a indicação livre do governador? Ele decidiu: um procurador! A decisão foi proferida no dia 14 e o prazo para o governador é de 15 dias.

Pela demora do governador é visível que deve está sendo estudado algum recurso. A questão – provavelmente – há de se arrastar mais ainda.

A decisão do TJ foi unânime. Depois de 15 dias, caso o governador não nomeie ou não recorra, pois cabe recurso, deverá ser aplicada uma multa diária pessoal ao governador no valor de R$ 10 mil. Renan Filho disse que não vai agir fora do prazo.

Caso opte por nomear um procurador, os nomes são os seguintes: Enio Andrade Pimenta, Gustavo Henrique Albuquerque Santos e Rodrigo Siqueira Cavalcante.

A mais recente frase de Renan Filho sobre o assunto é curta e direta: “Eu estou avaliando. Tenho 15 dias para tomar a decisão e vou avaliar”.

O chefe do Executivo – independente da discussão – poderia fazer história ao dar ao Tribunal a composição constitucional, que é de sete conselheiros, sendo quatro indicados pela Assembleia, um de livre nomeação do Executivo, um procurador e um auditor. Não fez. É direito dele defender a tese do parlamento estadual. Desde o início defendo que o governador está errado. A decisão do TJ só reforça o que eu penso.

Atualmente, a composição é a seguinte: Cícero Amélio (que se encontra com problemas na Justiça), Rosa Albuquerque, Maria Cleide e Fernando Toledo são indicações do parlamento estadual; Anselmo Brito é indicação por auditor, Otávio Lessa foi livre nomeação do governador. Só falta um procurador no Pleno.

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Postado em 16/02/2017 às 11:28 0

Mudanças nas pastas do Governo: “não tem nada sacramentado”, diz governador


Por Lula Vilar

Governador Renan Filho

“Quando tiver algo sacramentado, eu vou nomear”. É com esta frase – curta e direta – que o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), se afastou das possibilidades de comentar as mudanças que pretende fazer nas pastas do Executivo.

Muitas das intenções do governador já foram confirmadas, como a provável ida do deputado federal Cícero Almeida (PMDB) para a pasta de Esportes. Com isto, a atual secretária de Esportes, Cláudia Petuba, iria para a pasta da Mulher. O próprio Almeida confirmou isto. Há ainda a provável abertura de espaços para que o deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB) indique cargo.

Mas, Renan Filho evitou comentar o assunto. Disse apenas que tem conversado com estas pessoas, mas que não há martelo batido. “Nós vamos manter a lógica nas mudanças. Que é aproveitar os espaços da bancada federal para trazer recursos para as secretarias em Alagoas. Esta é a maneira mais inteligente de administrar um estado pobre. É fazer frentes em Brasília para buscar recursos para ações que o Estado precisa fazer. De maneira que temos que aproveitar a força da bancada federal de Alagoas”.

Ao falar sobre isto, Renan Filho elogiou, inclusive, o papel da oposição ao governo estadual que se encontra em Brasília. “Eu disputei a eleição com o senador Benedito de Lira (PP). O filho dele Arthur Lira (PP) é deputado federal e líder do PP. Então, esta bancada é diferenciada. Ela tem prestígio em Brasília e a gente tem que aproveitar esse espaço. Se não, eu estaria cometendo um erro estratégico, que é achar que apenas com os recursos estaduais se pode fazer frente às necessidades de Alagoas. Não pode, nunca pode. Alagoas precisa de esforço coletivo”.

Sobre os espaços na bancada, subentende-se que com mudanças locais governador estreita laços em Brasília. A vinda de Almeida abre espaço para Val Amélio (PRTB) na Câmara de Deputados e uma aliança com Antônio Albuquerque incluiu uma proximidade maior com o deputado federal Nivaldo Albuquerque (PRP). Na cadeira que ficou vaga pela ida de Marx Beltrão (PMDB) para o Ministério do Turismo, assumiu a deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB), que é aliada de Renan Filho.

O próprio governador conta com o pai: o senador Renan Calheiros (PMDB).

Albuquerque

Em relação à aproximação com o deputado Antônio Albuquerque, que pode render a indicação de Arthur Albuquerque para alguma pasta do governo, o chefe do Executivo evitou fazer comparações entre a aliança de agora e a retirada de Albuquerque do grupo político do governador, em 2014, quando Renan Filho disputou a eleição.

“A nossa coligação, em 2014, escolheu a melhor para disputar a eleição e com gente que estava em aliança há muito tempo. Cada eleição tem a sua história. De maneira que nós vamos sempre olhar para frente. Eu não cisco para fora. Eu cisco para dentro. Porque de gente que espalha brasa, o Brasil está cheio”.

O governador de Alagoas disse que levou em conta critérios técnicos e políticos para as possíveis nomeações. “Todas as pessoas que assumem tem que ter capacidade técnica e a demonstração só vem com o tempo. É bom ter humildade e esperar as pessoas trabalharem para depois criticar”.

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Postado em 16/02/2017 às 11:08 0

Renan Filho sobre reajustes de servidores: “cenário é duro, mas farei esforço máximo”


Por Lula Vilar

Foto: Vanessa Alencar/CM

Governador Renan Filho

De acordo com o governador Renan Filho (PMDB), o momento ainda é de crise forte e Alagoas precisará de esforços para garantir reajustes de servidores públicos, por exemplo. Mas, o peemedebista disse que fará de todos os esforços possíveis. “Eu sou muito franco e aberto. Dialogo sempre com os servidores. O cenário é duro, mas dentro das possibilidades farei sempre o esforço máximo”.

Ele analisou o cenário ao participar – no dia de ontem, 15 – da reabertura dos trabalhos no parlamento estadual.

O chefe do Executivo lembrou que no passado teve discordâncias com os próprios técnicos do Tesouro estadual em reação a um reajuste para a Polícia Militar. “Eu disse: vamos cortar em outro lugar, pois eu vou manter o reajuste”.

“Outro exemplo: no Brasil, mais de 10 estados que não estão cumprindo o piso nacional da Educação. Nós estamos cumprindo. São algumas demonstrações. Este ano eu farei o esforço dentro das condições do Estado e garantindo a folha de pagamento em dia para valorizar o servidor. É lógico que não colocarei as coisas em risco, pois o pior que pode acontecer é perder a segurança e a credibilidade que temos tido”, colocou.

O governador também falou de buscas de alternativas para reajustes de policiais militares diante da crise que tem resultado em problemas em estados da federação.

“Nós demos um alto aumento à Polícia Militar cumprindo algo concedido no governo anterior, mas que o governo anterior não pagou. Nós vamos continuar valorizando. Nós vamos buscar alternativas. Aqui vamos buscar contratar o policial no dia de folga. Se o policial trabalhar quatro dias, ele vai receber mais do que 10% do salário trabalhando nos seus dias de folga. Isto é outra forma de ajudar. Na crise, você tem que ser criativo. Você tem que ter capacidade de se reinventar e mostrar alternativas com saídas novas para velhos problemas. É isso que eu tenho procurado fazer no governo de Alagoas. Sempre com uma dureza grande, mas mantendo a palavra, com firmeza e serenidade para angariar apoios”, concluiu.

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Postado em 15/02/2017 às 19:57 0

Eduardo Canuto permanece como líder do prefeito na Câmara de Maceió


Por Lula Vilar

Foto: Ascom/CMM

Eduardo Canuto

A Câmara Municipal de Maceió retornou aos trabalhos no dia de hoje, 15. Ao que tudo indica, e pelos discursos professados, o prefeito Rui Palmeira (PSDB), não terá dificuldades para aprovar projetos de interesse do Executivo.

Por sinal, não terá muita oposição. Um exemplo disto é que até aqui os vereadores passaram batidos nas polêmicas envolvendo a Prefeitura de Maceió, como no caso da Zona Azul. A bancada governista é maioria.

Não há novidades também quanto à liderança de Rui Palmeira no parlamento-mirim. O vereador Eduardo Canuto (PSDB) – que é de extrema confiança do prefeito – segue na posição.

Em entrevista ao blog, Canuto já havia dito que não negaria o convite caso surgisse. O edil foi visto como um bom líder na legislatura passada. Ajudou o prefeito a evitar muita dor de cabeça e foi para o embate quando necessário assumindo o ônus e o bônus da liderança.

Ao anunciar que Canuto permanece na função, Palmeira destacou que o trabalho do colega tucano não foi fácil no passado, “mas foi feito com muito zelo e alcançando resultados”. Nesta legislatura – ao menos por enquanto – o trabalho de Eduardo Canuto será facilitado pelas próprias composições.

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Postado em 15/02/2017 às 19:49 0

Zona Azul: Rui Palmeira defende decreto, mas diz que vai respeitar a liminar


Por Lula Vilar

Vanessa Alencar

Rui Palmeira (PSDB)

Enfim o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), entrou no mérito da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual que conseguiu uma liminar suspendendo a Zona Azul em Maceió. Fez hoje durante o retorno dos trabalhos na Câmara Municipal de Maceió.

A Zona Azul, em algumas cidades, foi implantada por meio de projeto de lei. Logo, o questionamento do MPE, como ressalta o autor da ação, promotor Marcus Rômulo, não é sobre a impossibilidade da existência desta. A Zona Azul é possível. A questão é como a administração municipal resolveu fazer.

Há questionamentos por ter sido por meio de decreto e pela forma como se deu a contratação da empresa. Rui Palmeira tocou no primeiro ponto. Na visão do gestor, por não ser nas ruas, mas em estacionamentos, poderia ser por decreto. Rui Palmeira confirma, portanto, que a discussão jurídica em relação ao assunto há.

Por isto que eu disse aqui que Marcus Rômulo acertava ao entrar com a Ação Civil Pública por justamente acertar nos argumentos. Em textos anteriores, eu cometei isso. Infelizmente, o tucano não falou com mais profundidade sobre como foi feito o contrato em si e o processo de licitação. Isto também é alvo da Ação, mas será visto na análise de mérito. Em todo caso, a Prefeitura deve satisfações à sociedade.

Eu apenas amplio uma questão a mais que não se faz presente na Ação, pelo que vi. A questão é: como se chegou ao preço da tarifa de R$ 2,50 por hora? Não vale aqui a desculpa de que o dinheiro vai ser revertido em serviços para a população, pois isto é o que se espera de qualquer dinheiro arrecadado pelo município.

Além desta, as demais questões que já fiz aqui no blog. Quanto aos vereadores, mesmo tendo voltado aos trabalhos permanecem alienígenas em relação à polêmica que toma conta do município. Talvez sejam vereadores de alguma outra cidade e não da capital alagoana.

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