Peemedebistas transformam prefeitura em alvo no parlamento estadual

Vanessa Alencar/CadaMinuto/Arquivo 85599383 2c10 40f3 aa29 2f32689d54de Deputado Isnaldo Bulhões

Iria tocar nesse assunto anteriormente, mas alguns compromissos pessoais me deixaram distante do blog nos últimos dois dias. Peço desculpas ao leitor, mas vamos à pauta ainda que com um certo atraso, reconheço. 

Falo aqui da sessão da terça-feira passada, dia 15, da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, quando o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PMDB) foi à tribuna para criticar as multas que são aplicadas pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT).

Bem, sempre achei que é competência do parlamentar fiscalizar e falar sobre tudo, ainda que não esteja em sua esfera de competência as ações de mudança. É que ao levantar o problema pode acabar auxiliando na solução, já que possui um espaço nobre e a imunidade. 

Porém, não acredito em coincidências na política. E ali víamos claramente um peemedebista partindo com tudo para cima da administração tucana por possíveis irregularidades. O mesmo peemedebista que é líder do governo Renan Filho (PMDB), que tem o prefeito Rui Palmeira (PSDB) como seu possível rival nas eleições de 2018. Não, eu não creio em coincidências. 

Agora, isso não tira o mérito do que Ronaldo Medeiros falou. Ainda que tenha feito um discurso pífio e exagerado, onde abusou das ironias e de analogias, sem conseguir deixar claro que não criticava a existência da multa, mas o volume dessas, que em um semestre ultrapassou 120 mil casos, foi válido.

Isto é relevante. 
Em Maceió, o número de 120 mil multas aplicadas em um semestre chama atenção e exige um detalhamento feito pela SMTT. Não se trata de acusar a existência de uma indústria da multa, mas sim de saber o que anda acontecendo. Se essas são aplicadas de forma regular, se corresponde a realidade, se há exageros por parte da atuação da SMTT ou se é necessária uma campanha educativa nesse sentido. 

A multa deve existir porque há infração. Porém, a infração deve ser a excessão e não a regra. Caso passe a ser uma regra e a SMTT não ligue para isso porque se contenta com o que arrecada, o que temos é um órgão fiscalizador estimulando a deseducação do motorista. Simples assim. Imagine se realmente houver uma “indústria de multas”, como alguns insinuam. 

Se o discurso de Medeiros foi fraco e sem o brilho que os números poderiam trazer, pois são realmente assustadores, outros dois deputados estaduais contribuíram muito bem para o debate: Inácio Loiola (PSB) e Isnaldo Bulhões (PMDB). Ambos da base governista, que se registre. 

Loiola indagou o volume de recursos gerado por essas multas e onde estão sendo empregados. E Bulhões lembrou que o problema não são as infrações estarem sendo penalizadas, mas o volume que chama atenção por representar também um montante financeiro que deveria ser traduzido em investimentos na cidade, sobretudo em ações de trânsito. E convenhamos, o parlamentar está correto ao dizer que são poucos investimentos nesse sentido.

Mas há algo que chama atenção: esse tema seria mais produtivo na Câmara Municipal de Maceió. Todavia, as casas legislativas - e a Casa de Mário Guimarães não é excessão, porque o parlamento alagoano é igual em sua maioria - silenciam quando os assuntos são os respectivos Executivos que deveriam fiscalizar. É a tal política da coalizão e das bases governistas que deixa muitos governadores e prefeitos tranquilos em relação ao que repercute ou não nos parlamentos da vida. 

Dou exemplos: a Assembleia Legislativa - com excessões de Bruno Toledo (PROS) e Rodrigo Cunha (PSDB) - colocaram a mão no fogo pela pasta da Saúde diante dos escândalos que envolvem o atual governo. Apenas Cunha e Toledo chamaram atenção para a gravidade dos fatos. Mesmo sendo méritos de discussões diferentes - a questão da SMTT no município e da Saúde no Estado, pois é óbvio que a da Saúde é muito, mas muito, mais grave - mostra como os parlamentos se comportam e como alguns eleitos só avançam em temas que não possam render desconfortos aos seus aliados, ainda que estes sejam fundamentais diante do compromisso que assumiram com a população. 

No entanto, mesmo tendo dito isto, reconheço a excelente contribuição que Isnaldo Bulhões - mesmo tendo discordado dele em diversos temas no passado - deu a questão do excessos de multas em Maceió. Espero que a SMTT tenha o que responder. Até agora, nada…

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Renan criticou "fundo eleitoral". Mas esteve presente nas discussões anteriores e não era tão contrário assim…

Crédito: Assessoria/Arquivo 94d75917 96a3 4750 960f cf4a2c3df914 Senador Renan Calheiros

Como mostra um texto da jornalista Vanessa Alencar, em seu blog, o senador Renan Calheiros (PMDB), criticou duramente, em um video divulgado nas redes sociais, a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas eleitorais. Eu concordo com a crítica de Calheiros. 

É um absurdo que se tenha tal fundo diante da crise vivenciada em que se tem o aumento de impostos e déficit fiscal. 

Esse fundo é uma palhaçada - para não usar termo pior! - do Congresso Nacional com o contribuinte, que sustenta um Estado gigantesco e cheio de benesses para determinadas “castas” de um estamento. A crítica de Renan Calheiros tem razão de ser.

No video, Renan Calheiros fala da necessidade de uma reforma política e ressalta que é preciso de rechaçar a criação desse fundo. Concordo. Espero que Calheiros tenha influência o suficiente para isso. 

Porém, quando presidente do Senado, esteve - em outubro do ano passado - presente em discussões sobre a reforma política. Entre elas, estava a proposta que cria o fundo eleitoral para campanhas. 

Segundo a Revista IstoÉ, Calheiros disse - naquele momento - que o fundo partidário poderia se transformar em um fundo eleitoral e que os detalhes da proposta só seriam conhecidos a partir do debate. Eram tempos em que Renan Calheiros não rechaçava tão veementemente a proposta. Afinal, ainda não era o opositor que é hoje. 

Como presidente do Congresso, participou ainda de uma coletiva com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Democratas), onde defenderam uma nova forma de financiamento para abolir o financiamento de campanhas por empresas. A frase de Calheiros foi essa aqui: “a doação privada dificilmente voltará e isso é outro aprendizado que veio das urnas. É fundamental que tenhamos regras claras para o financiamento”. 

A ideia foi apresentada pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, em um encontro ocorrido no gabinete da presidência da Câmara. 

Segundo Renan, a ideia do fundo eleitoral foi apresentada pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, um dos presentes ao encontro ocorrido no gabinete do presidente da Câmara. É verdade que não havia consenso sobre os detalhes. Mas, já havia uma crise econômica no país e seus desdobramentos, bem como o déficit. Logo, tal proposta já poderia ser rechaçada ali. 

Em outra entrevista à imprensa, ao falar do fundo e de outros pontos da reforma, o peemedebista alagoano disse o seguinte: “Há uma tese que parece muito boa sendo tomada como consequência do fim da coligação, da cláusula de barreira ou mesmo da lista partidária que é a criação de um fundo de campanha, que poderia ser o primeiro passo para que evoluíssemos para uma regra clara de financiamento”. 

Não havia a definição se o fundo sairia do próprio fundo partidário, que é um repasse de recursos públicos aos partidos, ou se teria outra fonte. 

Em matéria do Estadão - publicada em 06 de outubro de 2016 - a discussão reaparece e Renan Calheiros do passado é bem mais cauteloso e comedido do que Renan Calheiros atual. A piada de mau-gosto do Congresso Nacional não parecia ter tanto mau-gosto assim. 

Eis mais um trecho de matéria divulgada pela Agência Brasil em 2016: 

“A polêmica em torno do financiamento de campanhas ficará nas mãos dos deputados, mas os senadores já têm propostas: querem a criação de um fundo eleitoral, com regras diferentes das do fundo partidário "claras e transparentes". "Doação privada de campanha dificilmente voltará", disse Renan”

Qual a diferença para Renan Calheiros, que parecia aceitar antes e não mais aceita agora? Seriam as cifras? Dificilmente. É que antes já se falavam em valores que poderiam chegar a R$ 3,4 bilhões. Seria o momento de crise econômica e a situação do Estado brasileiro? Dificilmente. Crise e déficit nas contas públicas já existiam. Seria a discordância com o modelo de financiamento? Claro que não. Seriam os detalhes da proposta? Dificilmente, já que deveria ter uma fonte para sustentar esse fundo e isso seriam apenas detalhes a serem discutidos posteriormente. 

O que muda é a posição na qual Renan Calheiros se encontra hoje. Antes, ele não era o principal opositor do presidente Michel Temer (PMDB) e não buscava a agenda política que hoje busca. Em todo caso, na posição que toma agora, Calheiros acerta no mérito. Tal fundo é um absurdo. É “tirar onda” com a cara do contribuinte. 

Mas é impossível de não perceber: o fundo bilionário que hoje Renan Calheiros rechaça era algo já discutido há muito tempo e - como se vê nas matérias - o peemedebista apenas não só sabia, como fazia parte das discussões…

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Um esclarecimento sobre a entrevista de Omar Coêlho e a ida de Almeida para o Podemos

Arlindo Tavares 13792479340281 Omar Coêlho tem convites para se filiar a outro partido, só depende de Nonô.


Em duas postagens anteriores, neste blog, falei da ida do deputado federal Cícero Almeida para o Podemos. Almeida deixou o PMDB do senador Renan Calheiros e do governador Renan Filho para fugir do “fogo cruzado” que envolve a legenda atualmente. 

Lembrei dois fatos inicialmente: 1) a presença de Almeida no Podemos estava em negociação, naquele momento, com a direção estadual, mas ainda não era certo e 2) havia algumas discussões locais sobre como se daria a presença do parlamentar no novo partido. A filiação se concretizou. 

Antes de se concretizar, eu conversei com o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Omar Coêlho, que deve comandar o diretório estadual da legenda. Minha pergunta para Coêlho foi direta por meio de WhatsApp: “Caro Omar, estou com a informação de que o deputado Cícero Almeida pode ir para o Podemos. Procede?”.

Omar Coêlho respondeu: “Não, amigo!”. 

Na manhã de hoje, o ex-presidente da OAB entrou em contato comigo por telefone e pediu desculpas por ter lido rapidamente o meu questionamento e achado que eu indaguei sobre a ida de Almeida para a presidência estadual do partido. 

“A presidência do Podemos é toda composição estadual nossa. Cícero é um deputado federal e vem somar com o partido, e ficar com o diretório municipal. gostaria que corrigisse. O que quis dizer é que ele não viria para ser o presidente”, salientou.

De acordo com Omar Coêlho, cada deputado federal que vier para o Podemos contribui. “Quanto mais deputados melhor, desde que sigam as regras estatutárias do partido”, finalizou. 

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Rui, quer dizer que leis devem ter intenção de reduzir lucros do setor produtivo? Santa Paciência!

Foto: Secom Maceió 1d967e8a 92ed 4134 9ebb f9792a3357cc Prefeito de Maceió, Rui Palmeira

Li na Coluna Labafero que o senhor prefeito Rui Palmeira (PSDB) admitiu - sim, o VERBO É ESSE! - que o projeto de lei aprovado que regula o UBER tem o claro objetivo de diminuir os lucros da empresa. Maior confissão de intervencionismo estatal é impossível.

Como pode um gestor público querer que uma empresa reduza os lucros, quando é a busca por lucros por parte de um empreendedor que acaba gerando riquezas e, consequentemente, empregos e renda conforme tal empreendimento cresce. E não se assuste se o crescimento do empreendimento - e o investimento em tecnologia - ampliar os lucros de um empresário ao mesmo tempo em que oferta serviços ou bens mais baratos. 

Sim, isso é possível! 

No mais, dentro desse jogo de mercado, o que regula os preços ao consumidor é justamente a possibilidade de concorrência, oferta e demanda. 

A história mostra isso - contrariando os intervencionistas que amam o Estado interferindo em tudo - que, como regra, a evolução tecnológica traz possibilidade de maior riqueza, diante de novos empreendimentos e novas ideias, e barateamento de bens e serviços, tornando-os mais acessíveis, sem que com isso se reduzam margens de lucros. 

Combater o lucro de um empreendimento - seja ele qual for - é burrice! O que se deve ter é legislação universal para que se tenha segurança jurídica para investimentos e relações de trabalho, para que não haja explorações, como acontece em alguns países comunistas onde o trabalho é escravidão ou quase escravidão. Vejam a história e os campos de concentração das “economias planificadas”.

O prefeito Rui Palmeira acaba sendo mais um que enxerga no empresário um “vilão”, quer ele queira ou não, quando é o setor produtivo de uma nação que a carrega nas costas e são os espíritos empreendedores - sejam grandes ou pequenos - que trazem as novidades e os avanços, sem a necessidade de uma “engenharia-social” na busca por um mundo melhor. 

Repito ao prefeito o que já disse tantas vezes: o inimigo do taxista não é o UBER, mas o Estado que sufoca a atividade por meio de tantas regulações fazendo com que ela encareça. Ao invés do Estado confrontar essa realidade e pensar no taxista, ele pensou em como fazer da atividade do UBER mais um “caixa” para os cofres públicos realizarem a mesma atividade para a qual os órgãos existentes já são pagos: fiscalizar. 

Não se combate o lucro, senhor prefeito. E o aumento de lucro de uma empresa não é sinônimo de venda de mercadorias por um preço mais caro, muito menos de “preço injusto”. Veja a evolução da telefonia. Quanto custava um celular, uma linha telefônica e uma ligação há tempos atrás e com qual tecnologia se oferecia o serviço? Quanto custa tudo isso hoje e com qual tecnologia se faz o serviço hoje? O serviço se tornou mais caro? Não! As empresas passaram a lucrar menos? Não! O que se teve foi avanço apesar dos problemas que ainda existem e das péssimas coberturas ofertadas cujo excesso de regulação também tem culpa. 

Mas Rui Palmeira é da corrente da “social-democracia”. Essa que veste um terno fino e fala de empreendedorismo, mas na realidade pensa em intervencionismo. Por isso que vivo dizendo que não dá para esperar nada de novo do PSDB. Os tucanos nunca surpreendem positivamente. Eles sempre são tucanos. 

Ao invés de combater o lucro alheio, o senhor prefeito deveria pensar em como o Estado pode ser um fomentador do ambiente de negócios, diminuindo burocracias, incentivando o empreendedorismo e consequentemente gerando mais empregos. E aí, o Estado até pode passar a arrecadar menos do ponto de vista do percentual da carga tributária sobre um empresário, mas passará a arrecadar mais por surgirem mais atividades que pagarão impostos, como o UBER já paga! É uma falácia dizer que não. 

O projeto de lei aprovado pelos senhores vereadores é excessivo. Um dos pontos é criar uma taxa por veículo - R$ 120 - a ser paga pela empresa para que Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que é custeada pelo orçamento público (dinheiro de impostos), exerça sua atividade fim para a qual já é prevista: fiscalizar o trânsito e o transporte. 

Caso não entendamos isso, toda vez que a tecnologia ofertar uma nova solução que se enquadre na fiscalização que é função de um órgão, teremos a brecha para novas taxas serem criadas em nome do que é “melhor para a população”. É o tal Estado-babá. Que a Prefeitura queira correr atrás do ISS e de outros tributos municipais é até compreensível. Afinal, todos pagam. 

Agora, que queira impor uma lei - que em sua mensagem diz claramente que não vai interferir na política de preços - para impor limites ao lucro alheio do setor produtivo é de uma mentalidade intervencionista execrável que, querendo ou não, se baseia em atacar o empreendedorismo toda vez que ele surge. Sem contar que acaba confessando que a mensagem enviada à Câmara Municipal junto com o projeto de lei é hipócrita. 

A declaração do prefeito que se faz presente na Coluna Labafero é simplesmente uma afronta a razão. Rui Palmeira deveria se dedicar à leitura de economistas sérios como Hayek, Mises, Friedman e outros. Pois, na prática, o que os vereadores fizeram foi aprovar uma lei que ou inviabiliza o UBER como alternativa ou faz com que ele fique mais caro para o consumidor final para que a atividade se viabilize. No mais, o acordo entre o motorista e a empresa deve ser celebrado em contrato com pontos em que ambos estejam de comum acordo. E se este for desrespeitado, que vá a Justiça. Por isso, as legislações universais sem tantas regulações específicas e excessivas. 

O que lamento profundamente é a situação do taxista no Brasil. Muitas vezes é usado como “massa de manobra” nos discursos populistas sem compreender que aqueles que se insurgem como salvadores da pátria são os que mais os ferram com a quantidade de custos que eles possuem para poderem trabalhar. Mas isso, obviamente, o Estado não quer discutir. Advinha por qual razão?

Então, lá vai o prefeito dizer que a culpa é do lucro alheio…

O que o prefeito acharia - se tiver alguma atividade econômica (aposto que tem) - de uma lei que restringisse os lucros que ele porventura venha a ter em uma empresa que o pertence? Não é por acaso que o maior desafio de qualquer empresário nesse país é lidar com um sócio que só chega na hora de abocanhar uma parte do lucro. Esse “sócio” se chama ESTADO. 

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Ô candidato dos meus sonhos! Os partidos políticos e a aproveitadora melodia…

Foto: Facebook E1f0145d 7859 4239 8e65 fb7b8c6c9e37 "Papa-Capim das Alagoas" se filia ao PSD

Eis que o PSD anuncia a filiação de Cláudio dos Santos Nogueira, conhecido como Dinho Kapp, na legenda. O objetivo é óbvio: lançá-lo candidato em 2018 apoiando-se na popularidade conquistada por Dinho diante dos vídeos que o tornaram uma “celebridade” nas redes sociais.

Dinho Kapp ficou conhecido pelo slogan “Ô papa-capim dos meus sonhos. É muita melodia…”. Não demorou para a frase virar música, ele fazer algumas publicidades e, espero (pois é legítimo) que tenha lucrado com isso. 

Não conheço o “papa-capim”, mas em seus vídeos percebo algo que me encanta no humor ali presente: um homem simples, de uma ingenuidade contagiante e, pelo que soube, que enfrenta diversas dificuldades em sua vida. Torço - do fundo do coração - que Dinho Kapp consiga aproveitar o momento da melhor forma possível e buscar a ajuda para algumas situações que enfrenta e que já foram objeto de diversas matérias. 

Agora, o assunto que aqui trago é outro: a forma como os partidos políticos - desta vez o PSD - se aproveita da ingenuidade e da simplicidade de algumas pessoas, em virtude do alcance que estas possuem, ainda que momentâneo, para fazê-las de escada para seus caciques nos arranjos eleitorais. 

Não duvido que o Dinho Kapp terá votos, mas estes serão contabilizados para a legenda que está interessada mesmo em fazer de outros candidatos políticos eleitos. E assim se cria uma “ponta de lança” usando do humor e do inusitado com a desculpa de dar chances aos “homens do povo”. 

É o que está por trás da ação do PSD que deve ser analisado. Os reais interesses de uma filiação assim. Fora isso, é a prova viva de que alguns partidos realmente só visam a matemática eleitoral. E dizer isso não é criticar Dinho Kapp. De forma alguma. O coração de um homem simples possui mais virtudes do que o de muitos corações já regidos pelas espertezas e malícias. 

Ao ler algumas matérias sobre a história de vida de Dinho Kapp, torço para que o momento que ele vivencia proporcione lucros, como a capitalização da sua imagem em espaços publicitários, o que lhe garante renda para ajudar a si mesmo e sua família. Mas isso é uma coisa. A outra é aprovar determinadas jogadas políticas. 

Que se Dinho Kapp almejar de fato uma candidatura, que tenha a consciência plena disso para não ser usado. Afinal, é um direito dele se candidatar, pois todo cidadão pode fazê-lo e assim votar e ser votado. Se é de fato um desejo dele a candidatura, seu maior desafio será não ser engolido pelos que agora lhe dão tapinhas nas costas, fazem juras de amor, quando apenas contabilizam seus votos…

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Almeida vai para o Podemos? Omar Coêlho responde: “Não”

Arlindo Tavares 13792479340281 Omar Coêlho tem convites para se filiar a outro partido, só depende de Nonô.

No dia de ontem, 08, coloquei aqui uma postagem sobre a possível ida do deputado federal Cícero Almeida (PMDB) para o Podemos, que em Alagoas, já tem nomes como o do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, Omar Coêlho e do empresário Rafael Tenório. 

Almeida - que confirmou os diálogos com o partido em uma reportagem da Tribuna Independente - busca fugir do “fogo cruzado” no PMDB, que coloca de um lado o presidente Michel Temer (PMDB) e do outro o senador Renan Calheiros (PMDB).

Cícero Almeida disse que segue aliado de Calheiros, mas deve deixar o PMDB. A direção nacional do Podemos confirmou que houve conversas, mas disse que não há “martelo batido”. 

Indaguei a Omar Coêlho se o deputado Cícero Almeida iria ou não para o Podemos. A resposta foi direta: “Não, amigo!”. Então, se depender de Omar Coêlho, o destino de Almeida não será esta legenda. 

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Silvânio Barbosa merece os parabéns pela lei de comercialização de bebidas em estádios

Assessoria C61c99db b781 4669 8a06 976d96ea9a58 Silvânio Barbosa

Comentei aqui - já no dia de hoje, 09 - sobre os perigos do excesso de intervencionismo estatal e como isso se deu na Câmara Municipal de Maceió. Mas, para a grata surpresa, na mesma sessão, tivemos a aprovação de um bom projeto de lei do vereador Silvânio Barbosa (PMDB) que visa liberar a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios de futebol.

A proibição se dá por conta do romântico discurso de “redução da violência” nos estádios. Não é a bebida alcóolica a responsável. Tanto que essa foi proibida e os casos se sucedem. Quem comete violência em estádios tem que ser punido e ponto final. E isto não pode significar a limitação da liberdade das pessoas que vão ao espetáculo de futebol se divertir, muitas vezes com as famílias e lá tomam a sua cervejinha. A responsabilidade nesse caso é individual. 

O que temos é a falência e a ineficácia do Estado em combater, de maneira efetiva, a violência, punindo e afastando dos estádios os bandidos travestidos de torcedores. E diante dessa ineficácia, penaliza-se todos. 

Essa temática já foi levada à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas pelo deputado estadual Bruno Toledo (PROS), que apresentou um bom projeto - que lá também foi aprovado - estipulando regras para a venda da bebida, como proibindo os recipientes de vidro, dentre outros cuidados. 

Todavia, naquele momento, o estado-babá venceu por meio de um veto do senhor governador Renan Filho (PMDB). 

Que, com a aprovação da lei de Silvânio Barbosa, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), tenha maior sensibilidade para com o assunto e garanta as liberdades individuais. Aposto que a violência nos estádios de futebol não aumentará por conta disso. As razões dela existir, repito!, são outras. O projeto de lei aprovado no parlamento-mirim (e aqui os vereadores acertaram) agora vai para as mãos do Executivo para ser sancionado ou não. 

Barbosa - aquele mesmo vereador que eu critiquei pela absurda lei de proibir os shoppings de cobrarem estacionamento - parece ter acordado para a realidade e entendido o pensador Bastiat, quando diz que a lei existe para proteger o cidadão do poder coercitivo do Estado para garantir liberdades, livre-iniciativa, empreendedorismo e, sobretudo, porque não precisamos de babás. 

O projeto de Barbosa também prevê os cuidados que o de Bruno Toledo previa, como a venda da bebida somente em copos descartáveis. Ao aprovar o projeto, o vereador comentou o seguinte: “Entendo que a aprovacão desse projeto que libera a comercialização da bebida é mais uma forma de voltar a economia nos estádios de futebol de nossa capital. Vale dizer que, para apresentá-lo, foi feita uma pesquisa que comprovou não haver nenhum estudo monstrando que bebidas nos estádios é motivo de briga, confusão ou morte”. 

A vereadora Silvânia Barbosa (PRTB) - que relatou o projeto - ainda tocou em um ponto importante para o qual chamei atenção tantas vezes ao defender o projeto de lei de Bruno Toledo (PROS): “quem vai ao estádio Rei Pelé sabe que ali na frente há diversos bares que vendem cerveja. Muita gente deixa para entrar no estádio minutos antes do começo dos jogos porque está consumindo a sua cervejinha”. Pois é…

Que Rui Palmeira não tenha a mesma mentalidade de Renan Filho em relação a este assunto…

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Câmara de Maceió: agilidade na subserviência para aprovar a lei do UBER

Foto: Ascom CMM/Arquivo 3ea7440d 8832 48be aa48 e5a3f159b2b7 Câmara de Maceió

Em recente texto, comentei aqui sobre os pontos polêmicos do projeto de lei que “regulamenta” - entre aspas mesmo, porque o que foi aprovado foi um exagero e não uma regulamentação - o UBER e, por consequência, os demais serviços de transporte motorizado individual de passageiros, por meio de aplicativos. 

Coloquei todos os pontos da lei que são no mínimo polêmicos e passíveis de discussão por parte dos vereadores. Mas os edis preferiram não discutir a matéria e aprovar tal qual como o Executivo mandou e em tempo recorde, sem sequer passar pelos prazos previstos nas Comissões da Casa de Mário Guimarães. 

Os vereadores deram mais uma aula de subserviência às vontades do Executivo de Maceió se colocando na contramão da História ao aprovar uma “regulação” que deixará o serviço 30% mais caro na capita alagoana. Por sinal, casas legislativas municipais subservientes não é novidade. 

Mais uma vez perderam a chance de discutir a situação real do taxista e de como tornar este serviço mais barato para a população. Na contramão da livre iniciativa e da livre concorrência, os vereadores votaram - porque assim quis o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) - por mais intervenção do Estado no mercado e nos atos de empreendedorismo. 

E ainda houve edis que falaram besteira, como um que citou que a empresa UBER era quase trabalho escravo. Nem como hipérbole a analogia se sustenta. 

Não digo aqui que a pressa é ilegal. Digo que é imoral e um escárnio com a população que merecia ter discutido melhor o projeto de lei. Alguém pode dizer: “mas a Câmara fez audiência pública sobre o UBER”. Sim, mas quando fez não havia proposta concreta para a regulação. O que se ouviu foram reclames e demandas de todos os lados. 

Para se ter ideia da pressa de obedecer ao prefeito, os vereadores votaram em sessão extraordinária logo após a ordinária do dia. Eis o que dá ideia do quanto a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito e a Prefeitura de Maceió queriam tal lei aprovada o quanto antes. Não é para menos, afinal, um dos pontos questionáveis é que a lei engorda as finanças da SMTT, com a taxa de R$ 120 por veículo a ser paga pelo UBER, para que a SMTT fiscalize o transporte. 

Em outras palavras: uma taxa extra para que a SMTT faça aquilo que já é sua obrigação e que já possui orçamento para tanto. Nada justifica essa taxa a não ser criar mecanismos que impliquem em custos que serão repassados ao consumidor do serviço e - do outro lado - sendo ela dirigida à empresa faça com que indiretamente se tenha uma quantidade limitada de veículos UBER. 

Fora isto uma série de redundâncias no projeto de lei, das quais já tratei aqui, e implicações que também significam custos, como a exigência de um equipamento que contabilize a viagem em tempo real se aproximando do taxímetro. 

Agora, sem que os vereadores tenham se dado ao luxo de discutir a lei, a regulamentação se dará em até 90 dias após a lei ser sancionada. E se assim a empresa não fizer acará com multas que podem chegar até R$ 100 mil. 

Destaco aqui a bobagem dita pelo vereador Eduardo Canuto (PSDB), ao falar que esse era o momento para que a UBER tivessem seus serviços regulados por parte do poder público municipal. Não! Não era o momento! Regimentalmente, o parlamento-mirim poderia promover a discussão - se não em audiência - por meio das comissões em tempo hábil, inclusive na que tratasse do impacto financeiro das mudanças para o consumidor. 

Quem ditou o tempo hábil foi o tucano Rui Palmeira e o superintendente da SMTT, Antônio Moura. O que a Câmara fez foi simplesmente acatar. Canuto ainda diz que o projeto do Executivo foi amplamente discutido pela Câmara com a sociedade e os interessados. Com todo o respeito que tenho por Eduardo Canuto (que acho um vereador atuante): isso é mentira! Não foi. A temática foi, mas o projeto apresentado não. Da publicação em Diário Oficial, quando se conheceu todos os detalhes, até a aprovação na Câmara foi de uma velocidade surpreendente. 

É por isso que o presidente Kelmann Vieira (PSDB) se apega a dizer que o parlamento realizou “audiência pública”. Ele só não diz que esta audiência não debateu o projeto em si, mas - repito - a temática. 

Poucos veículos de imprensa discutiram artigo a artigo da lei mostrando os impactos. Quem quiser ter acesso ao texto publicado aqui nesse blog em que discuto ponto a ponto, ele se encontra no histórico e ainda explica o que a Câmara poderia ter feito. Não se trata de ser contra a aprovação de uma lei, mas sim de não se discutir os pontos que mereciam debate e não houve. 

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Cunha volta a destacar o RevogAÍ. O projeto é excelente, mas seria bom um balanço dos dados…

Crédito: Assessoria/Arquivo 234fb9bd 6caa 40a7 b53a 9035247c4db4 Rodrigo Cunha

Já elogiei aqui neste espaço e volto a elogiar: o projeto do deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) RegovAÍ é importantíssimo, pois visa revogar - como diz o próprio nome - um imenso entulho legal aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e Alagoas ao longo dos últimos anos. 

É uma forma de desburocratizar e ao mesmo tempo conscientizar o parlamentar na hora de apresentar projetos de leis para que, em nome de uma tal “produtividade”, não se comece a apresentar matérias de todo jeito, prejudicando a população, apesar das boas intenções que muitas vezes existem. 

Todo parlamento tem as suas aberrações e precisam sim ser combatidas. 

A função do parlamentar não é apenas apresentar projetos, mas também fiscalizar e evitar que matérias esdrúxulas acabem virando lei. Nesse sentido, Rodrigo Cunha está corretíssimo. 

Cunha voltou a destacar a ideia - o que é extremamente legítimo - após uma matéria da Gazeta de Alagoas que mostra que 80% das leis de nosso estado estão defasadas e já não fazem o menor sentido. 

“Fico feliz em ver o Revogaí ganhando força e apoio, e uma vez que 80% das leis do nosso estado estão defasadas torna-se extremamente importante a extinção das que não representam mais os interesses da população.Para estimular ainda mais a participação dos alagoanos, coloquei em meu site uma aba onde é possível opinar sobre as leis que vocês acham desnecessárias. Acesse: http://rodrigocunha.org/participe/revogai", salientou. 

Como o projeto já foi lançado a algum tempo, seria interessante que o deputado estadual Rodrigo Cunha - até mesmo como forma de estimular a participação - divulgasse um balanço apontando quais projetos de lei já podem ser alvo de uma proposta de desregulação ou revogação. É uma dica. 

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Para Agência Alagoas, operação da PF parece não ter acontecido. Mas aconteceu!

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Quem acessou o portal oficial do governo até às 14h50 não observou - ao menos por lá - qualquer manifestação do Governo do Estado de Alagoas a respeito da Operação da Polícia Federal ocorrida na manhã de hoje, dia 08, que atingiu em cheio a Secretaria de Saúde. É como se o principal fato do dia simplesmente não tivesse acontecido. 

Claro que não se espera do governo que cubra o fato como fizeram os demais veículos de comunicação ao cumprirem o seu papel, mas que respondam às acusações, inclusive com a fala do governador Renan Filho (PMDB) sobre o que está ocorrendo. 

A ação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União é o primeiro escândalo de denúncia de desvio milionários envolvendo o governo Renan Filho. É claro que há o direito à ampla defesa e ao contraditório. É justamente o que aqui está sendo cobrado por meio dos veículos oficiais do governo estadual. 

De acordo com a PF, houve um esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas em que os sócios das empresas investigadas possuíam parentescos entre si. O esquema - ainda conforme as investigações - envolvia empresas de outros estados. As investigações apontam conluio entre empresas para fraudar os processos licitatórios e qualquer espécie de competição. 

Os levantamentos a partir dos dados do Portal da Transparência do próprio governo mostram que - entre os anos de 2010 (antigo governo) e 2016 (novo governo) foram contratados mais de R$ 237 milhões por meio e compras fracionadas. Deste valor, mais de R$ 172 milhões foi custado pela Secretaria com recursos do SUS. 

A pasta emitiu nota à imprensa dizendo que acompanha as investigações e está à disposição para fornecer o que for necessário. Afirmou ainda que a administração não compactua com ilicitudes e que as medidas cabíveis serão tomadas caso as irregularidades sejam comprovadas. Mas, sequer esta nota foi publicada pela Agência Alagoas. 

Houve apreensão de documentos e 27 pessoas foram levadas para prestar esclarecimentos coercitivamente. Entre elas, a ex-secretária de Estado da Saúde, Rosangela Wyzomirska. 

A nota da SESAU se resume a estas linhas, como pode ser lido no CadaMinuto: “A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) acompanha as investigações dos órgãos competentes e está à disposição para fornecer o que for necessário para o seu andamento. A Sesau ressalta que não compactua com qualquer tipo de ilicitude e que todas as medidas legais cabíveis serão tomadas caso se comprovem irregularidades”. 

Até a publicação desse post não havia fala do governador Renan Filho (PMDB), que é bastante atuante nas redes sociais. Por enquanto, silêncio por parte do chefe do Executivo do Estado de Alagoas sobre o assunto que envolve sua gestão. 

O delegado do caso Antonio Carvalho ainda fala que o “o Estado alegou que em muitos casos houve dispensas de emergência, mas é mentira. Se tivesse acontecido algo assim, eles teriam feito a licitação do tipo 10, mas fizeram todas do tipo 5 e 6 que são abaixo de R$ 8 mil”. Entre as fraudes, as empresas a serem contratadas eram escolhidas e os processos montados com pesquisas de preços simuladas com propostas pertencentes a grupos que eram da mesma família. 

Eis um trecho da matéria do CadaMinuto: “A PF informou que um funcionário de alto cargo na Sesau pedia para que as empresas entregassem os materiais antes de licitar. "Após fazer as oitivas com alguns funcionários da Sesau, eles informaram que os materiais eram entregues e depois eram providenciadas as licitações", comentou o delegado”.

O governador precisa falar sobre o assunto. A Sesau precisa ir além das linhas que foram publicadas, pois estas não dizem muita coisa e as acusações feitas pela Polícia Federal precisam ser esclarecidas. 

“Ao analisar os processos, verificamos que o número do telefone não corresponde ao telefone da empresa, ou seja, já evidenciamos de cara uma fraude. Além disto, a pessoa que assina como representante dessa empresa é uma beneficiária do Bolsa Família que mora em Sergipe”, coloca ainda o delegado. 

São muitas acusações serias para uma nota tão tímida e para que o principal veículo de comunicação estatal simplesmente finja que nada está acontecendo…

A sensação é de que o governo foi surpreendido com um belo soco de direita e se encontra perdido e sem saber o que falar! 

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