A deputada estadual Cibele Moura apresentou dois requerimentos à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) solicitando informações à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) sobre a aplicação do bônus regional de 10% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a possibilidade de retomada do vestibular próprio da instituição.

As solicitações buscam avaliar os efeitos da política de acesso à universidade e discutir alternativas para os próximos processos seletivos, diante da disputa judicial envolvendo 158 estudantes.

Os documentos solicitam que a universidade apresente dados sobre a aplicação da Lei Estadual 9.365, de 3 de setembro de 2024, de autoria da parlamentar, que instituiu a bonificação para candidatos alagoanos. A legislação prevê acréscimo de 10% sobre a média aritmética das notas do Enem para candidatos residentes em Alagoas que sejam naturais do estado ou que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas alagoanas.

No primeiro requerimento, Cibele Moura solicita que a Uncisal informe quantos estudantes receberam o bônus de 10% e efetivamente ingressaram na instituição em cada processo seletivo realizado desde a entrada em vigor da legislação.

A parlamentar também quer identificar em quantos casos o acréscimo na pontuação foi determinante para a aprovação. Ou seja, quantos candidatos conseguiram uma vaga em razão da bonificação e não teriam sido classificados sem o benefício.

A deputada pede, ainda, informações sobre a proporção de vagas ocupadas por candidatos de outros estados antes e depois da legislação, com dados separados por curso.

Retomada do vestibular próprio

O segundo requerimento trata da possibilidade de a Uncisal voltar a realizar vestibular com provas elaboradas e corrigidas pela própria instituição. De acordo com o documento, a universidade utilizou esse modelo até 2020, quando o processo foi interrompido em razão da pandemia da Covid-19. Posteriormente, a instituição passou a utilizar o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), com classificação baseada nas notas do Enem.

Em 2025, a Uncisal criou um processo seletivo próprio, mas manteve as notas do Enem como critério único de classificação, sem retomar a aplicação de provas elaboradas pela universidade.

Diante desse cenário, Cibele Moura solicita explicações sobre os motivos técnicos, financeiros ou institucionais que impediram o retorno do vestibular tradicional após o período da pandemia. A deputada também questiona se foram realizados estudos internos sobre a viabilidade da retomada e quais seriam os custos estimados para elaboração das provas, aplicação, correção e divulgação dos resultados.

O requerimento solicita que a universidade informe se existe planejamento para realizar vestibular com prova própria nos próximos dois anos. Caso haja previsão, a instituição deverá apresentar o cronograma esperado. Se a retomada não estiver nos planos, a parlamentar pede que sejam esclarecidos os motivos.

Os dois requerimentos também abordam os desdobramentos da controvérsia judicial envolvendo a aplicação do bônus regional.

Segundo o documento apresentado pela deputada, 158 estudantes tiveram suas matrículas canceladas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), com posterior suspensão do cancelamento por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2026.

A disputa está relacionada à aplicação do bônus de 10% previsto na lei, cuja constitucionalidade foi questionada judicialmente.

No requerimento sobre o vestibular próprio, a deputada questiona se a Uncisal avaliou a possibilidade de adotar provas elaboradas pela instituição nos próximos ciclos de ingresso, de forma a reduzir a dependência das notas do Enem e evitar novas controvérsias jurídicas relacionadas aos critérios de seleção.

A parlamentar argumenta que a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal, permite às instituições definir critérios próprios de seleção. O documento sustenta, por fim, que um vestibular elaborado pela Uncisal poderia avaliar competências específicas das áreas da saúde, com provas direcionadas ao perfil dos cursos oferecidos pela instituição.