O governador em exercício, Marcelo Victor, decretou, na tarde desta quarta-feira (18), a aposentadoria voluntária do conselheiro Otávio Lessa do Tribunal de Contas do Estado. O decreto 113.879, de 18 de novembro de 2026, foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado.

Já esperada, a aposentadoria acontece, ainda, em meio a um imbróglio jurídico envolvendo a nomeação de Otávio Lessa para o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).

Ontem (17), a Prefeitura de Maceió requereu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleça a liminar impedindo a nomeação de Otávio Lessa.

No mesmo dia, porém, o governador eleito, JHC, anunciou a desistência no processo que questiona a nomeação e posse do ex-conselheiros para presidência da Agência Reguladora.