No centro das tensões institucionais do Brasil há um paradoxo difícil de aceitar. As regras que deveriam garantir uma apuração correta acabam retardando o esclarecimento de suspeitas graves contra as maiores autoridades da República.
O episódio que envolve o presidente do STF, Edson Fachin, a Polícia Federal e o Banco Master expõe essa contradição.
A pedido do próprio Fachin, dois delegados reuniram em três relatórios as menções a ministros da Corte encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
Sobre Alexandre de Moraes, os registros apontam mensagens e encontros com o empresário antes da prisão dele. Há também um contrato de R$ 131 milhões entre o grupo e o escritório da esposa do ministro.
Sobre Dias Toffoli, há conversas no aparelho e a participação do ministro na sociedade do resort Tayayá, adquirido por um fundo ligado ao Master.
Sobre Kassio Nunes Marques, há contratos que envolvem aliados e o filho do magistrado, além de despesas que teriam sido pagas pelo banqueiro.
Os relatórios não concluem que houve crime. Todos os ministros negam irregularidades.
É diante dessas suspeitas que surge o dilema. Pelas regras do foro privilegiado, a polícia não pode investigar ministros sem autorização do próprio STF e sem a participação da Procuradoria-Geral da República.
Fachin pediu relatórios descritivos. A PF deveria registrar o que encontrou, sem antecipar conclusões sobre crimes.
Dias depois da entrega, os delegados foram afastados das chefias pela direção da PF, por “quebra de confiança”. A direção também mandou refazer o material, incluindo todos os ministros citados, entre eles Gilmar Mendes, Luiz Fux e André Mendonça.
Na prática, ampliar o número de nomes pode diluir o foco inicial.
Mas o ponto decisivo vem depois. Os relatórios refeitos irão para as mãos de Fachin. Caberá a ele decidir o encaminhamento do material à PGR e ao plenário da Corte, onde será discutido o destino da apuração.
O ritmo e o caminho das suspeitas passam pela caneta de um único homem. Um colega dos ministros citados.
O argumento jurídico é evitar que a investigação seja anulada no futuro por ter avançado sem a autorização de quem deveria concedê-la.
Na prática, porém, esse cuidado pode se transformar em contenção. Quando a polícia não pode avaliar o que encontrou e os dados permanecem sob sigilo, a formalidade ocupa o lugar do esclarecimento.
Eis o dilema de Fachin. Se permitir que a apuração avance além dos limites legais, abre espaço para que as defesas peçam a anulação das provas. Se mantiver a apuração cercada de restrições e sigilo, alimenta a percepção de que os ministros estão sendo protegidos pelos próprios colegas.
A sociedade fica à espera. Não sabe o alcance das suspeitas, não conhece os elementos reunidos e não tem como avaliar as decisões tomadas em seu nome.
Enquanto o destino das suspeitas contra ministros depender da decisão de um par, a lei corre o risco de funcionar menos como instrumento de esclarecimento e mais como obstáculo à revelação da verdade.
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