A Prefeitura de Maceió tem até 30 dias para concluir a análise do pedido de licenciamento ambiental do Residencial Dom Pietro, prédio de 20 andares em construção na Garça Torta, no Litoral Norte da capital. 

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve o prazo nesta quinta-feira (12), ao acolher parcialmente, por unanimidade, o recurso do Ministério Público de Alagoas (MPAL).

Segundo a Diretoria de Comunicação do TJAL, o Iplam pode exigir o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e outros documentos previstos em lei, desde que justifique a solicitação. Se o município descumprir o prazo, a multa é de R$ 2 mil por dia, limitada a R$ 20 mil.

A decisão de primeira instância havia dado cinco dias para o Iplam concluir a análise e restringido a exigência de documentos complementares. O MPAL recorreu por considerar o prazo insuficiente para a avaliação técnica e por defender que a legislação municipal permite ao órgão solicitar estudos como o EIV.

O relator, desembargador Paulo Zacarias da Silva, considerou que o processo administrativo estava parado havia tempo demais. A Câmara confirmou a decisão provisória que fixou o prazo de 30 dias e retirou a restrição à solicitação de documentos complementares.

Moradores relatam tremores, barulho e ameaças

Na Rua São Pedro, onde fica o empreendimento, moradores contaram ao CadaMinuto que sobrados tremeram durante a movimentação de máquinas pesadas. A via é estreita, concentra imóveis residenciais e também serve de acesso a uma escola. A vizinhança cobra fiscalização da obra.

Na terça-feira (10), moradores voltaram a relatar barulho de máquinas por volta das 5h30 e episódios de intimidação. Uma moradora disse ter sido ameaçada ao tentar impedir a passagem de um equipamento pela calçada. Ela pediu para ter o nome preservado por medo de retaliação.

O fluxo de veículos, a mobilidade e a capacidade da infraestrutura do bairro estão entre os pontos que podem ser avaliados pelo Estudo de Impacto de Vizinhança. Cabe ao Iplam decidir se vai exigir o estudo durante a análise do pedido de licença.