Dois vereadores eleitos do MDB foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) após o reconhecimento de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 no município de Messias. 

A decisão colegiada reformou uma sentença de primeira instância que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e resultou na alteração da composição da Câmara Municipal, com a posse de dois novos parlamentares na noite desta segunda-feira (9).

O processo teve origem em recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo partido União Brasil. 

Durante a instrução processual, a promotora eleitoral Ilda Regina Reis sustentou que a legenda utilizou uma candidatura feminina fictícia para burlar a exigência legal de preenchimento mínimo de 30% de vagas para cada gênero nas chapas proporcionais.

Irregularidades e candidatura fictícia

A investigação apontou desvios na campanha de Maria José Brito de Andrade, conhecida como Bete Modas, que obteve apenas sete votos no pleito. 

Segundo o Ministério Público, a candidata registrou uma movimentação financeira inexpressiva de R$ 300 destinada a um jingle cuja execução não foi comprovada, além de não ter exercido atos efetivos de propaganda eleitoral, como pedidos públicos de voto ou mobilização de eleitores nas redes sociais.

Ao examinar o caso, a Corte regional aplicou as diretrizes da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o reconhecimento da fraude, o tribunal determinou a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa do MDB, a cassação dos diplomas dos candidatos vinculados e a retotalização dos quocientes eleitorais e partidários.

Mudanças na Câmara Municipal de Messias

Em decorrência da decisão, perderam os mandatos parlamentares os vereadores Edvaldo dos Santos Laurentino e Everaldo Eusébio da Silva, ambos filiados ao MDB.

As vagas abertas com a anulação dos votos da legenda foram redistribuídas, resultando na diplomação e posse de William Bezerra dos Santos (União Brasil) e Marília Helena Bezerra da Costa (Solidariedade), em solenidade realizada na noite de segunda-feira (9). 

O acórdão do TRE-AL determinou a imediata comunicação oficial à 9ª Zona Eleitoral e à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Messias para o cumprimento integral das medidas decorrentes do julgamento.