Construtoras que atuam na capital alagoana foram autuadas e notificadas pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) devido a irregularidades urbanísticas em bairros nobres da cidade.
As penalidades e notificações formais, publicadas na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió, decorrem de intervenções imobiliárias realizadas sem a devida autorização do poder público municipal.
Dentre os alvos da fiscalização, destacam-se autuações por execuções de obras irregulares em um imóvel situado na Avenida Comendador Leão, no bairro do Poço, além de notificações expedidas contra empreendimentos na Jatiúca flagrados com instalação irregular de tapumes em vias públicas sem o licenciamento prévio.
De acordo com as diretrizes do Iplam, as empresas responsáveis dispõem de um prazo improrrogável de 10 dias corridos para regularizar a situação técnico-legal dos empreendimentos junto à autarquia.
O descumprimento das exigências no período estabelecido resultará na aplicação de novas sanções administrativas e multas pecuniárias proporcionais às infrações cometidas.