O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou a segurança para a emissão da certidão de filiação partidária. Agora, para acessar o documento, é necessária a identificação por meio da conta gov.br ou do aplicativo e-Título.
A nova medida tem como objetivo reforçar a segurança e a privacidade das informações pessoais. Dessa forma, com a nova funcionalidade, a certidão só poderá ser emitida após a autenticação do titular dos dados, impedindo o acesso de terceiros. A iniciativa também restringe o acesso às informações pessoais e está de acordo com o artigo 26 da Resolução TSE nº 23.596/2019, que prevê a emissão da certidão para uso exclusivo do titular.
Desenvolvida pelas áreas técnicas do TSE e homologada pelo Grupo de Trabalho de Sistemas Partidários, a solução utiliza de mecanismos de autenticação já adotados pela administração pública. A mudança também segue os princípios de segurança, prevenção e proteção da privacidade previstos na legislação e nas normas da Justiça Eleitoral sobre tratamento de dados pessoais.