Os senadores que representam o estado de Alagoas votaram favoravelmente à retirada das emendas sobre a redução da maioridade penal do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelo Plenário do Senado Federal.
A votação do requerimento, que determinou a tramitação do tema em separado, registrou um placar apertado de 38 votos a favor e 36 contra.
Com a definição, os três parlamentares alagoanos na Casa — Dra. Eudócia (PSDB), Renan Calheiros (MDB) e Renan Filho (MDB) — acompanharam a orientação para desmembrar o debate sobre a redução da idade penal da proposta principal da segurança pública.
O movimento garantiu uma vitória para o Palácio do Planalto, que articulava para evitar que modificações no texto obrigassem o retorno da matéria à Câmara dos Deputados.
O relator da matéria no Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um parecer excluindo os dispositivos relativos à maioridade penal, permitindo que a pauta principal avançasse.
Após a definição sobre o destaque, a PEC da Segurança Pública seguiu para votação em dois turnos no Plenário, registrando ampla maioria e sendo aprovada para posterior promulgação.
A discussão em torno da alteração da maioridade penal, defendida por setores da oposição para crimes graves e hediondos, gerou forte debate entre os parlamentares, mas o entendimento governista prevaleceu no sentido de preservar a estrutura central da PEC, que redefine diretrizes de cooperação entre União, estados e municípios e estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).