O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) rejeitou novos embargos de declaração do vice-prefeito de Piaçabuçu, Carlos Ronalsa, e manteve a decisão de cassar os mandatos dele e do prefeito Rymes Lessa. O julgamento ocorreu em sessão virtual nesta terça-feira (3).
Eleitos em 2024, os dois respondem a um processo por abuso de poder político e econômico. A decisão mantida prevê o afastamento da chapa e a realização de novas eleições no município após o esgotamento das instâncias ordinárias.
No recurso, a defesa questionou a responsabilização do vice, apontou supostas nulidades no processo e contestou penalidades financeiras. O relator, desembargador eleitoral Hélio Pinheiro Pinto, considerou que os pontos já haviam sido analisados e não identificou omissões, contradições ou trechos que precisassem de esclarecimento.
Segundo o voto, a responsabilização do vice não se deu apenas por ele integrar a chapa, mas também pela participação nos fatos apurados. Um dos episódios citados foi um evento ligado ao Setembro Amarelo, realizado na residência do então candidato, com distribuição de benefícios e promoção eleitoral.
O relator também negou o pedido de inclusão das gravações das sessões de julgamento e de reabertura dos prazos para recorrer. Ele afirmou que os atos e as decisões já estavam registrados e disponíveis no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Apesar da rejeição do recurso, não foi aplicada a multa solicitada pelo Ministério Público Eleitoral por suposta tentativa de atrasar o processo. Para o relator, não ficou comprovada essa intenção, e a apresentação dos embargos poderia ser compreendida como exercício do direito de defesa.