A Câmara Municipal de Poço das Trincheiras cancelou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, que seria realizada nesta sexta-feira (30), após identificar falhas no edital de convocação.
A decisão foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios desta sexta e assinada pelo presidente da Casa, vereador Antonio Rafael Ferreira Ramos.
Segundo a Portaria nº 07/2026, o edital determinava que as chapas fossem inscritas até as 8h do dia 29 de outubro, mesmo horário em que a Secretaria da Câmara inicia o expediente. Na prática, não haveria tempo para protocolar a documentação no último dia.
A única chapa interessada apresentou o pedido às 8h01, no primeiro minuto de funcionamento da Secretaria. A Câmara avaliou que rejeitar a inscrição impediria a realização da eleição, enquanto aceitá-la contrariaria o prazo estabelecido no próprio edital.
O documento também aponta regras contraditórias sobre a assinatura das cédulas de votação e os horários para divulgação das chapas. Para a presidência, os problemas poderiam provocar questionamentos e levar à anulação do resultado.
Com a decisão, o edital publicado em 22 de outubro foi anulado e a sessão extraordinária marcada para as 8h desta sexta foi cancelada.
A eleição será realizada no dia 9 de dezembro, às 14h, durante a última sessão ordinária do ano, no plenário da Câmara.
Um novo edital deverá ser publicado com pelo menos oito dias de antecedência. O prazo de inscrição das chapas será totalmente reaberto por, no mínimo, cinco dias úteis. A chapa já apresentada poderá ratificar a inscrição sem entregar novamente os documentos.
A portaria determina ainda que qualquer reunião realizada nesta sexta-feira com o objetivo de promover a votação não terá validade nem poderá produzir resultado oficial.