O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) determinou a retirada de um muro construído na faixa de domínio da BR-316, em Cacimbinhas, e a paralisação de uma obra de acesso na BR-423, em Delmiro Gouveia. As duas notificações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).
Em Cacimbinhas, o órgão identificou um muro de alvenaria a 10,9 metros do eixo da BR-316, na altura do quilômetro 115,01. A estrutura foi classificada pelo Dnit como ocupação irregular da área pertencente à rodovia.
Segundo a publicação, houve tentativas anteriores de entregar a notificação no local, mas o proprietário ou ocupante não foi encontrado. O responsável terá dez dias corridos para desocupar a faixa de domínio.
O mesmo prazo foi concedido para a apresentação de recurso administrativo.
Obra de acesso na BR-423
Na BR-423, o Dnit notificou a CVM Construtora Ltda. por uma intervenção realizada entre os quilômetros 97,83 e 98,34, em Delmiro Gouveia.
De acordo com o órgão, a empresa implantou um acesso de uso público dentro da faixa de domínio da rodovia sem a regularização indicada no processo administrativo.
A construtora terá dez dias corridos, contados da publicação, para paralisar a obra ou o serviço executado no local. Também poderá apresentar recurso no mesmo prazo.
O Dnit informou que o descumprimento das determinações poderá resultar em responsabilização legal. As notificações não detalham a finalidade do acesso construído nem informam se as intervenções provocaram riscos ao trânsito.