O Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta quarta-feira (28), a indicação do conselheiro Otávio Lessa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), para assumir a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) para um mandato de cinco anos.
O Decreto Legislativo 26/2026 foi aprovado com apenas um voto contrário entre os presentes, do deputado Delegado Leonam.
A decisão abre caminho para que o governador Paulo Dantas, conforme apontado nos bastidores, ocupe a cadeira que ficará vaga na Corte de Contas, com a antecipação da aposentaria de Lessa, para assumir o cargo na agência.
A aprovação ocorre um dia após o nome do conselheiro receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, durante sabatina realizada na terça-feira (27). Com o aval dos deputados estaduais, a indicação avança para os procedimentos de nomeação e posse.
Aos 70 anos, Otávio Lessa poderia permanecer no Tribunal de Contas até completar 75 anos, idade prevista para a aposentadoria compulsória. No entanto, decidiu antecipar sua saída para assumir a direção da agência reguladora.
A escolha de Otávio Lessa foi oficializada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (26), por meio de ato assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, exercendo interinamente o cargo de governador de Alagoas.
Otávio Lessa assumirá a presidência da Arsal após a alteração recente da legislação que disciplina o funcionamento da Arsal. A Lei Estadual 10.066, de 14 de outubro de 2026, modificou as regras de governança da agência, estabelecendo mandato de cinco anos para seus dirigentes, com a impossibilidade de exoneração pelo governador eleito, JHC.