Com apenas 13 policiais para acompanhar 578 medidas protetivas em Maceió, a Patrulha Maria da Penha também enfrenta falta de sede própria, redução no número de viaturas e armazenamento de dados sigilosos de vítimas em planilhas comuns do Google. 

Os problemas foram identificados durante uma fiscalização do Ministério Público de Alagoas. A informação foi divulgada no Diário Oficial do órgão de controle desta sexta-feira (23).

A inspeção, realizada em março, apontou “severas deficiências operacionais, estruturais e logísticas” no serviço responsável por acompanhar mulheres sob proteção judicial.

Atualmente, apenas uma guarnição trabalha por dia para atender toda a capital. Entre 2020 e 2022, a unidade chegou a contar com 24 a 26 militares e duas equipes em atividade diariamente.

O relatório também registra que policiais e viaturas da Patrulha eram frequentemente deslocados para policiamento comum, escoltas e grandes eventos. A prática, segundo o MP, deixava o atendimento às mulheres ainda mais desfalcado.

As equipes também enfrentavam dificuldades com a manutenção dos veículos e limitações nas cotas de combustível.

Informações sigilosas em planilhas do Google

A fiscalização encontrou dados de vítimas, endereços e outras informações relacionadas às medidas protetivas armazenados em planilhas comuns do Google Sheets.

Segundo o Ministério Público, o método não oferece controle institucional de acesso, histórico de consultas nem mecanismos adequados de proteção para informações consideradas ultrassensíveis.

A recomendação determina que as planilhas sejam substituídas por um sistema oficial e seguro. Até que a mudança seja concluída, a comandante da unidade deverá restringir o acesso aos arquivos e registrar eventuais consultas e compartilhamentos.

Sem sede própria desde 2025

A Patrulha Maria da Penha está sem sede própria desde novembro de 2025. O setor administrativo funciona em uma sala improvisada nos fundos da guarda da Academia da Polícia Militar Senador Arnon de Mello.

Os alojamentos masculino e feminino estão divididos entre a academia e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças. O local também não possui uma sala reservada para receber e ouvir mulheres vítimas de violência.

As promotoras Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti e Karla Padilha Rebelo Marques recomendaram que a Polícia Militar aumente o efetivo e mantenha pelo menos duas guarnições especializadas em atividade todos os dias.

O MP também quer que policiais e viaturas da Patrulha deixem de ser deslocados para outras missões e recebam prioridade no abastecimento e na manutenção dos veículos.

A Secretaria de Segurança Pública deverá apresentar um cronograma para implantar uma sede definitiva ou disponibilizar, provisoriamente, um imóvel adequado. Os órgãos responsáveis terão dez dias úteis para informar se adotarão as medidas.