O Governo de Alagoas declarou de utilidade pública três imóveis localizados na Rua do Livramento, no Centro de Maceió, para ampliar a sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e instalar a Corregedoria-Geral da Justiça.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23). Os imóveis estão localizados nos números 354, 384 e 392.
As propriedades possuem áreas de 154,84 metros quadrados, 132,24 metros quadrados e 108,17 metros quadrados, respectivamente. A desapropriação também alcança as construções existentes nos terrenos.
A Procuradoria-Geral do Estado ficará responsável pelas medidas necessárias para efetivar a desapropriação. O decreto autoriza o órgão a alegar urgência e solicitar a imissão na posse, desde que os requisitos legais sejam cumpridos.
As despesas serão pagas com recursos previstos no orçamento estadual. A publicação não informa os valores estimados para as indenizações nem apresenta prazo para a desocupação dos imóveis.
O decreto foi assinado por Fábio José Bittencourt Araújo, presidente do TJAL, durante o período em que exercia interinamente o cargo de governador.