O Tribunal do Júri da 9ª Vara Criminal de Maceió condenou, no Fórum do Barro Duro, Manoel Pedro Tavares de Souza a 50 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pelo homicídio qualificado do enteado Rhavy Abraão Alves de Lima, de 2 anos. Na mesma sessão, a mãe da criança, Nicole Maria de Lima Braga, foi sentenciada a 2 anos e 11 meses de detenção em regime aberto após o Conselho de Sentença reconhecer sua responsabilidade por omissão.
A decisão, proferida na noite desta segunda-feira (19), fixou a pena de Manoel Pedro com base nas qualificadoras de motivo fútil, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e por se tratar de crime praticado contra menor de 14 anos.
Devido ao somatório das circunstâncias e o aumento de pena previsto no Código Penal para crimes contra descendentes/enteados, o juízo fixou a sanção definitiva em 50 anos, devendo o cumprimento ser iniciado no Presídio de Segurança Máxima de Maceió ou em unidade prisional indicada pela Vara de Execuções Penais.
Para a ré Nicole Maria, a dosimetria da pena considerou a prática de homicídio culposo decorrente de omissão. Com base nas circunstâncias judiciais e na ausência de agravantes ou causas de aumento, a pena foi estabelecida em 2 anos e 11 meses de detenção. Diante do montante fixado e da ausência de reincidência, a Justiça determinou o cumprimento inicial em regime aberto, observadas as disposições da Lei de Execução Penal.
Durante o julgamento, ambos os réus negaram autoria direta da morte do menino. Em seus depoimentos, Manoel e Nicole apresentaram versões conflitantes, atribuindo a responsabilidade do crime um ao outro. Manoel alegou que estava dormindo e acusou a ex-companheira, enquanto Nicole relatou que estava fora de casa e que foi informada por Manoel de que a criança não apresentava sinais vitais.
Relembre o caso
Rhavy Abraão Alves de Lima foi encontrado sem vida no dia 13 de maio de 2025, no povoado Boca do Rio, na região de Garça Torta, em Maceió. A Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados para o local, onde o óbito foi constatado.
Investigações conduzidas pela Unidade de Atendimento de Local de Crime (UALC), da Polícia Civil de Alagoas, e exames periciais apontaram que o menino apresentava múltiplos hematomas pelo corpo e uma lesão grave na região da coluna, vindo a óbito por hemorragia hepática provocada por agressão física.