O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para dar continuidade à apuração de denúncia sobre suposto abuso institucional apresentada por um policial militar contra um superior hierárquico, então comandante da guarnição à qual o denunciante estava vinculado, em uma companhia da Polícia Militar situada em Maceió.
A medida consta em portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL de quarta-feira (14).
A portaria, assinada pela promotora de Justiça Karla Padilha Rebelo Marques, titular da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, determina a realização de novas diligências para esclarecer os fatos e avaliar a necessidade de outras providências.
De acordo com o documento, o policial militar apresentou denúncia relatando suposta prática de abuso institucional atribuída ao superior hierárquico. A portaria não detalha quais seriam as condutas, nem onde os fatos teriam ocorrido.
A denúncia deu origem a uma Notícia de Fato e, em resposta aos esclarecimentos solicitados pelo MP, a Polícia Militar informou sobre a tramitação de um procedimento disciplinar instaurado para apurar o caso. A corporação também esclareceu, segundo o documento do MPAL, que o militar denunciante não teria formalizado manifestação sobre os fatos perante sua unidade de lotação.
Entre as providências determinadas agora pela promotora está o envio de um novo ofício à unidade da Polícia Militar, requisitando o resultado desse procedimento disciplinar, acompanhado de cópia integral do relatório conclusivo.
O MP também solicitou informações sobre as medidas administrativas adotadas em relação à situação funcional do policial que apresentou a denúncia, incluindo esclarecimentos sobre eventual alteração de lotação, função, escala de serviço, subordinação hierárquica ou outras medidas administrativas envolvendo o militar.