O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) destacou a decisão do presidente Lula de proibir as bets no Brasil, com o encerramento das plataformas previsto para 6 de outubro. A medida representa um novo passo no combate aos impactos das apostas on-line sobre a saúde mental e o endividamento das famílias.
“Essa é uma medida importante para proteger as famílias brasileiras. As bets têm provocado prejuízos financeiros e afetado a saúde mental de milhares de pessoas. Agora, precisamos avançar ainda mais. Com o apoio dos alagoanos, vou continuar trabalhando em Brasília para fortalecer a prevenção, combater a publicidade das apostas e garantir que quem sofre com o vício tenha acesso ao atendimento necessário pelo SUS”, afirmou Rafael Brito.
Rafael já vinha defendendo medidas de proteção contra os impactos desse mercado. Em 2024, o deputado apresentou o PL 4.801/2024, que proíbe publicidade e propaganda de apostas direcionadas a crianças e adolescentes nos meios de comunicação e em artigos destinados ao público infantil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e está sendo analisada junto a outras propostas sobre o mesmo tema.
Além do projeto de sua autoria, Rafael também defende, por meio do “Brasil Contra as Bets”, da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, restrições à publicidade e ao patrocínio das apostas, além de medidas de prevenção e tratamento do vício em jogos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Pelo calendário divulgado pelo governo federal, os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar a retirada voluntária dos valores disponíveis. A partir do dia 6, os sites e aplicativos deverão sair do ar.