*Atualizada às 15h35
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) contratou uma plataforma de inteligência artificial voltada ao apoio de atividades jurídicas pelo valor de R$ 470,4 mil. O contrato foi firmado com a empresa Justice AI Ltda., responsável pelo fornecimento da ferramenta MinutaIA. A contratação foi publicada no Diário Oficial do MPAL desta quarta-feira (30).
De acordo com o extrato contratual, a ferramenta será disponibilizada por meio de assinatura no modelo de software como serviço (SaaS), com vigência de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.
O contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação, modalidade utilizada quando a administração entende haver inviabilidade de competição para a contratação do serviço.
A MinutaIA é uma plataforma de inteligência artificial generativa destinada ao uso jurídico.
Conforme o MPAL, serão 330 assinaturas mensais pelo prazo de vigência do contrato; Haverá treinamentos de usuários; As assinaturas serão para setores da atividade-meio e fim; e Não haverá automatização, mas auxílio no desempenho das atividades mediante supervisão humana.
O contrato foi assinado em 29 de setembro pelo Ministério Público de Alagoas e pela empresa Justice AI Ltda. O extrato também não informa se haverá treinamento de servidores ou outras despesas relacionadas à implantação da tecnologia.