O Ministério Público de Alagoas alterou as regras internas para a concessão de teletrabalho aos servidores da instituição. Os novos critérios incluem desempenho mínimo e um período obrigatório de trabalho presencial para ocupantes de cargos comissionados. A informação foi divulgada no Diário Oficial do órgão de controle nesta terça-feira (29).
Pelas novas regras, o trabalho remoto não poderá ser concedido a servidores que ainda não tenham concluído, com aprovação, as duas primeiras avaliações periódicas de desempenho.
Após essas avaliações, será necessário alcançar pelo menos 420 pontos para solicitar o regime. Quem não tiver sido aprovado na avaliação mais recente também ficará impedido de trabalhar remotamente.
No caso dos ocupantes de cargos comissionados, o teletrabalho somente poderá ser autorizado após dois meses de atividade presencial. Segundo o ato, o período deverá permitir que o servidor conheça a rotina do setor onde está lotado.
A autorização terá duração máxima de dois anos. As mudanças entraram em vigor com a publicação.