O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve, por unanimidade, as condenações de quatro réus envolvidos na tortura, sequestro, homicídio qualificado e ocultação do cadáver do adolescente Davi da Silva, de 17 anos. O julgamento do recurso foi concluído na tarde desta quarta-feira (23), pela Câmara Criminal.
As defesas dos três policiais militares e de uma ex-militar que atualmente é servidora do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) haviam recorrido das penas determinadas pelo Tribunal do Júri, em maio deste ano. O julgamento do recurso havia sido adiado duas vezes desde agosto.
Com a decisão, permanecem válidas as condenações que, somadas, ultrapassam 100 anos de prisão. As penas foram fixadas em regime inicialmente fechado.
As penas mantidas pelo TJ/AL foram as seguintes:
- Eudecir Gomes de Lima: 28 anos, 1 mês e 3 dias de reclusão;
- Carlos Eduardo Ferreira dos Santos: 24 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, além de 1 ano, 11 meses e 14 dias de detenção por tortura;
- Nayara Silva de Andrade: 24 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, além de 1 ano, 11 meses e 14 dias de detenção por tortura;
- Vitor Rafael Martins da Silva: 21 anos, 9 meses e 13 dias de reclusão, além de 1 ano, 7 meses e 11 dias de detenção por tortura.
Além das penas de prisão, a condenação determinou a perda dos cargos públicos. Para os policiais militares, foi estabelecida a perda da função; no caso de Nayara Andrade, que não integra mais a corporação, foi determinada a perda do cargo público.
O caso ocorreu em agosto de 2014, quando Davi desapareceu após uma abordagem policial no bairro Benedito Bentes, em Maceió. O corpo do adolescente nunca foi localizado.
O Tribunal do Júri também condenou os quatro réus pela tortura de Raniel Vitor, que estava com Davi no momento da abordagem.