O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) explique a decisão que determinou a suspensão, por um dia, do perfil da jornalista Bleine Oliveira no Instagram. O despacho foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (17).
A determinação foi proferida na Reclamação 99.659, apresentada pela jornalista contra uma decisão do Juízo Auxiliar da Propaganda do TRE-AL. O caso está relacionado à Representação Eleitoral 0600900-60.2026.6.02.0000 e a um pedido de direito de resposta.
Segundo Moraes, a decisão questionada determinou a remoção de conteúdo, elevou a multa diária e suspendeu cautelarmente o perfil de Bleine por 24 horas. A Justiça Eleitoral também havia solicitado à Meta dados cadastrais vinculados à conta da jornalista.
O processo teve origem em uma ação movida pela Coligação Alagoas Gigante contra uma publicação feita por Bleine em 26 de agosto. No vídeo, a jornalista abordou uma decisão envolvendo uma empresa de pesquisas eleitorais e fez referências ao prefeito de Maceió, JHC, e a aliados políticos.
A coligação alegou que o conteúdo poderia transmitir a ideia de que haveria compra de resultados de pesquisas eleitorais.
Na reclamação apresentada ao STF, Bleine argumenta que a decisão do TRE-AL contraria precedentes da Corte relacionados à liberdade de expressão e de imprensa, citando a ADPF 130 e as ADIs 6.792 e 7.055.
O despacho de Moraes, porém, não analisa o mérito da reclamação. Nesta etapa, o ministro apenas determinou que o TRE-AL preste informações sobre a decisão no prazo de 48 horas.
Bleine também já foi alvo de outras ações eleitorais relacionadas a publicações sobre JHC. Um levantamento divulgado pela Jovem Pan News Maceió, em julho, apontou processos anteriores apresentados contra a jornalista pela Federação PSDB/Cidadania.