As Eleições 2026 em Alagoas contam com cinco registros de candidatura contestados pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), abrangendo disputas desde a chapa majoritária até vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.

A informação foi confirmada ao Portal CadaMinuto pela assessoria de comunicação do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL), que detalhou as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRCs) protocoladas no estado em meio ao balanço divulgado nacionalmente.

Embora o questionamento envolvendo o candidato a vice-governador Yale Barbosa Fernandes (Processo nº 0600811-37.2026.6.02.0000), motivado por ausência de desincompatibilização de fato, tenha tido ampla repercussão na grande imprensa, o pente-fino do MP Eleitoral em Alagoas alcança outros quatro nomes por irregularidades que vão desde falhas em afastamentos de cargos públicos até pendências com prestação de contas.

O panorama das impugnações em Alagoas

As ações individuais que permanecem ativas e em tramitação na Justiça Eleitoral do estado envolvem os seguintes processos e motivações:

- Yale Barbosa Fernandes (Candidato a vice-governador) – Processo nº 0600811-37.2026.6.02.0000 | Motivo: Ausência de desincompatibilização de fato.

- Marcia Danielli Silva de Assunção (Candidata a deputada estadual) – Processo nº 0600813-07.2026.6.02.0000 | Motivo: Ausência de comprovação da desincompatibilização de cargo comissionado.

- José Vitorino Cavalcante dos Santos (Candidato a deputado estadual) – Processo nº 0600637-28.2026.6.02.0000 | Motivo: Ausência de quitação eleitoral em razão de contas relativas às Eleições 2022 julgadas não prestadas.

- Izael Ribeiro Gomes (Candidato a deputado federal) – Processo nº 0600584-47.2026.6.02.0000 | Motivo: Ausência de comprovação da desincompatibilização de cargo público e de função em sindicato.

Um quinto processo individual, que inicialmente mirava o candidato a deputado estadual Cícero Cavalcanti de Araújo (Processo nº 0600657-19.2026.6.02.0000) devido à rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), passou por uma reviravolta. Após obter liminar na Justiça Federal suspendendo os efeitos dos acórdãos do TCU, o próprio MP Eleitoral já se manifestou favoravelmente ao deferimento do registro do candidato.

Risco para chapas e peso nacional

Fora os registros individuais, o MP Eleitoral em Alagoas emitiu pareceres contrários a dois Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) do partido Avante no estado, um para a nominata de deputado federal e outro para a de deputado estadual. 

O motivo central foi o descumprimento da cota de gênero, que obriga os partidos a manterem o patamar mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais. 

No cenário nacional, mais de 70% das impugnações totais concentram-se justamente nas disputas para deputado estadual e federal, com 13 DRAPs contestados em seis estados por falhas em cotas e contas partidárias.

Em âmbito nacional, o balanço destaca medidas rigorosas, como o pedido de impugnação contra a candidatura presidencial de Pablo Marçal (por inelegibilidade decorrente do uso indevido de meios de comunicação e falta de filiação válida) e ações duras contra candidatos ligados ao crime organizado, a exemplo do deputado estadual Binho Galinha, na Bahia, preso e condenado a 36 anos de prisão.

Próximos passos

O Ministério Público Eleitoral reforçou que acompanha a tramitação dos processos e atua dentro dos prazos legais. 

Após a publicação de editais e o prazo de cinco dias para contestações (que também podem ser feitas por partidos e candidatos adversários), a palavra final sobre o deferimento ou indeferimento cabe exclusivamente ao Poder Judiciário.

Pelo Calendário Eleitoral de 2026, a data-limite para que todos os pedidos de registro, incluindo os impugnados e os respectivos recursos, sejam julgados pelas instâncias ordinárias e publicados é 14 de setembro.