A Polícia Civil do Estado de Alagoas (PCAL) publicou no Diário Oficial do Estado, na edição desta quarta-feira (2) uma portaria que disciplina a atuação da Delegacia de Estelionatos na capital e formaliza a criação da Delegacia de Estelionatos de Arapiraca.
O documento, assinado pelo delegado-geral Gustavo Xavier do Nascimento, visa padronizar as investigações e fortalecer o combate a fraudes e crimes virtuais em Alagoas.
Com as novas diretrizes, a Delegacia de Estelionatos de Maceió, vinculada à Diretoria de Polícia Judiciária 1 (DPJ1), passa a ser responsável pela apuração de todas as infrações de estelionato e estelionato contra idoso ou vulnerável praticadas no município, independentemente do valor do prejuízo financeiro.
A unidade também assume casos com multiplicidade de vítimas na capital, inclusive golpes cometidos em ambiente virtual.
A portaria também cria a Delegacia de Estelionatos de Arapiraca, subordinada à Diretoria de Polícia Judiciária 3 (DPJ3), que terá atribuição exclusiva para investigar fraudes cometidas no município polo do Agreste.
Crimes como apropriação indébita e furto qualificado mediante fraude continuam sob a responsabilidade das delegacias territoriais.
Em ocorrências de alta complexidade, com atuação de organizações criminosas ou vítimas espalhadas por múltiplos municípios, a investigação poderá ser avocada pela Delegacia-Geral.
Além do reforço no efetivo com novos delegados e agentes, a portaria estabelece que as unidades especializadas atuem na prevenção de novos golpes por meio de campanhas educativas em parceria com a Escola Superior da Polícia Civil e a Assessoria de Comunicação.
O texto determina ainda que não haverá redistribuição automática de inquéritos e procedimentos em andamento instaurados antes da publicação da norma.