O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, devolver o mandato de deputado federal a Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT-AL).
Em julgamento realizado na noite desta terça-feira (1º), o plenário da corte seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que declarou nula a ação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) responsável por afastar o parlamentar e transferir a vaga para Nivaldo Albuquerque (União Brasil).
De acordo com o parecer de Toffoli, a decisão da corte regional alagoana que determinou a retotalização dos votos da eleição de 2022 não tinha legitimidade.
O relator apontou que o processo tramitou sem que o deputado eleito figurasse como réu, o que violou o direito ao contraditório e a vontade expressa pelo eleitorado nas urnas.
Os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques acompanharam o voto do relator integralmente.
O afastamento de Paulão havia ocorrido no âmbito de uma apuração sobre suposta captação ou gasto ilícito de recursos em campanha.
Contudo, ao analisar o recurso, o TSE concluiu pela ausência de elementos jurídicos aptos a sustentar a perda do mandato do parlamentar petista.
Em vídeo publicado em suas redes sociais diretamente da sede do TSE, Paulão comemorou a decisão e classificou o afastamento anterior como uma "injustiça" e "uma aberração jurídica".
"Foi uma reparação de uma injustiça, como diz no direito, uma teratologia, uma monstruosidade. Em nenhum momento baixei a cabeça porque tive o apoio de vocês", declarou o parlamentar, que informou que desembarca em Maceió nesta quarta-feira (2), por volta das 18h.
Com o envio do acórdão à Câmara dos Deputados, a expectativa é de que a reincorporação de Paulão ao cargo ocorra nos próximos dias.
Com a medida, Nivaldo Albuquerque deixa a cadeira que ocupava na bancada alagoana no Congresso Nacional.