Um auto de infração contra a Braskem por degradação ambiental provocada pelas atividades de mineração em Maceió será analisado pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (Cepram).
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (28). O caso está na pauta da 88ª Reunião Extraordinária do conselho, marcada para 4 de setembro.
A análise ocorre em meio ao processo de recuperação extrajudicial da Braskem, apresentado pela petroquímica para renegociar dívidas financeiras estimadas em R$ 54 bilhões.
Embora a empresa afirme que o procedimento não abrange as indenizações e os compromissos assumidos em Maceió, moradores dos bairros atingidos e representantes das vítimas demonstraram preocupação com possíveis impactos sobre reparações futuras.
Deslocamento do solo e risco de crateras
Segundo o documento, a Braskem é acusada de causar danos ambientais que afetam direta ou indiretamente a segurança e o bem-estar da população, além de criar condições desfavoráveis às atividades sociais e econômicas.
O auto relaciona os impactos ao deslocamento do solo, à formação de fissuras e à possibilidade real de abertura de sinkholes, espécie de crateras provocadas pelo afundamento do terreno.
O risco apontado está concentrado especialmente nas regiões das atividades denominadas “Backfilling I e II”, ligadas à unidade de mineração da empresa no bairro de Bebedouro.
O caso consta no Auto de Infração nº 2023.04122948379.GEMFI.AINF e no Processo nº 2023.04122669818.AINF.IMA. A relatoria ficará sob responsabilidade de Leonardo Lopes, representante da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
A reunião está prevista para começar às 9h, no auditório do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), em Maceió.