Apresentado em agosto de 2023 pela deputada estadual Gabi Gonçalves, o projeto que criou o Selo Flor de Lótus completa três anos como uma das iniciativas do mandato voltadas à valorização das mulheres no mercado de trabalho. Transformada na Lei nº 9.174/2024, a proposta reconhece empresas que promovem a igualdade salarial entre homens e mulheres, criam mecanismos de enfrentamento ao assédio e incentivam a participação feminina em cargos de liderança.
De acordo com Gabi, a criação do selo nasceu da necessidade de aproximar o setor produtivo de uma realidade ainda vivida por muitas mulheres, que enfrentam dificuldades para ocupar espaços de decisão, conquistar autonomia financeira e permanecer no mercado de trabalho após a maternidade.
“Não basta adotar o discurso de que as mulheres precisam de oportunidades. É preciso fazer com que essas oportunidades existam, com salário justo, respeito, acolhimento e espaço para crescer. O Selo Flor de Lótus nasceu para incentivar empresas que entendem que valorizar as mulheres é também ajudar a construir uma sociedade mais justa”, destacou.
Entre os critérios estabelecidos estão a adoção de políticas antidiscriminatórias, a criação de canais para denúncias de assédio moral e sexual e a garantia de oportunidades iguais de formação e crescimento profissional. Para receber a certificação, as empresas também precisam contar com pelo menos 30% de mulheres em seus quadros de funcionários.
A legislação também estimula a flexibilização de horários para gestantes e lactantes, a criação de espaços adequados para amamentação e a oferta de vagas para mulheres em situação de violência doméstica. A certificação tem validade de dois anos e pode ser renovada mediante a comprovação de que as medidas adotadas permanecem em funcionamento.