O MDB de Alagoas aditou uma Representação Especial no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) contra o ex-prefeito de Maceió, João Henrique Holanda Caldas (JHC), e o atual prefeito Rodrigo Cunha, pedindo formalmente a cassação do registro ou do diploma da chapa por supostas condutas vedadas e propaganda irregular.
A ação, relatada pelo desembargador eleitoral Léo Dennisson Bezerra de Almeida, aponta desequilíbrio no pleito e uso da máquina pública devido à veiculação da campanha institucional "Prefeitura de Maceió – Crescimento e Mudança" em emissoras de rádio localizadas em municípios do interior do estado, fora dos limites da capital.
Com o aditamento acolhido pela Justiça Eleitoral, os representados foram citados para apresentar nova defesa no processo.
A controvérsia gira em torno do alcance territorial das inserções publicitárias pagas com recursos públicos durante o período eleitoral.
O partido opositor sustenta que a veiculação ostensiva em cidades vizinhas extrapolou o interesse informativo do município de Maceió e gerou promoção pessoal indevida.
Por outro lado, a defesa da gestão municipal argumenta que a transmissão em rádios comunitárias e regionais decorre da abrangência técnica natural do sinal das emissoras e que os atos administrativos respeitaram os limites legais.
O processo segue em tramitação na Corte eleitoral para instrução e posterior julgamento. Informações sobre o andamento de representações, atas e sessões do tribunal podem ser acompanhadas diretamente pelo portal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
