Um projeto de lei que prevê a criação de vagas preferenciais para gestantes em estacionamentos públicos e privados de uso coletivo avançou na Câmara Municipal de Maceió.
A proposta (PL nº 46/2026) recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, conforme publicação veiculada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (17).
A matéria estabelece que os espaços sejam reservados prioritariamente nas proximidades dos acessos principais dos estabelecimentos, visando reduzir o deslocamento a pé e minimizar riscos de fadiga e acidentes durante a gestação.
O texto prevê ainda critérios para delimitação do percentual mínimo de vagas, sinalização indicativa e regras de fiscalização.
O parecer pela aprovação foi relatado pela vereadora Jeannyne Beltrão e acompanhado pelos vereadores Gerônimo Barbosa e Olívia Tenório, integrantes da comissão.
Com o aval do colegiado, o texto segue em tramitação pelas demais comissões temáticas do Poder Legislativo Municipal antes de ser submetido à votação em plenário pelos vereadores de Maceió.
Se aprovada na Câmara, a medida dependerá de sanção do Poder Executivo para converter-se em lei.