O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou a pressão para que o Senado aprove, antes das eleições de outubro, a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1. A articulação conseguiu tirar o texto da espera, mas o calendário apertado ainda coloca em dúvida a conclusão da votação.

Nesta sexta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o encaminhamento da PEC nº 221/2019 às comissões competentes. A decisão ocorreu após uma sequência de encontros com Lula para discutir pautas prioritárias do Executivo.

A proposta estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto também proíbe a redução salarial e, na prática, encerra a escala de seis dias trabalhados para apenas um de folga.

A PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no fim de maio e enviada ao Senado no dia seguinte. Desde então, aguardava a definição do caminho que seguiria na Casa.

Reaproximação destrava proposta

O avanço ocorre em meio à reaproximação entre Lula e Alcolumbre. Os dois tiveram três encontros em dez dias, período em que discutiram a PEC da escala 6x1 e outras matérias consideradas estratégicas pelo governo.

Após a reunião mais recente, no Palácio da Alvorada, Alcolumbre anunciou que a proposta seguiria o rito normal do Senado. A decisão representa uma mudança de cenário, embora não signifique que o texto esteja próximo de ser votado.

Em junho, o presidente do Senado já havia descartado levar a PEC diretamente ao plenário e afirmado que a matéria precisaria passar pelas comissões. No mês seguinte, reagiu às cobranças do governo e declarou que não aceitaria pressão eleitoral para acelerar a análise.

Além do fim da escala 6x1, Alcolumbre também encaminhou às comissões a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Aprovação depende de acordo político

O primeiro obstáculo será a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar se a proposta respeita as regras constitucionais. A matéria ainda dependerá de um acordo entre os líderes partidários para avançar.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação — o equivalente a três quintos dos 81 senadores.

O governo pretende aproveitar os períodos de esforço concentrado do Congresso em agosto e setembro. O Senado convocou uma semana de votações presenciais entre 31 de agosto e 4 de setembro, com a PEC entre as pautas prioritárias.

Mesmo assim, o ritmo reduzido do Congresso durante a campanha eleitoral pode dificultar o cumprimento de todas as etapas antes do primeiro turno. O encaminhamento anunciado por Alcolumbre encerrou a paralisação formal da proposta, mas a aprovação continuará condicionada ao apoio dos senadores e a uma tramitação acelerada.