A Federação PSDB/Cidadania pediu à Justiça Eleitoral que impeça o ex-prefeito de Maceió Rui Palmeira (PSD) de disputar uma vaga de deputado federal. O pedido foi apresentado nessa sexta-feira (14) e usa como argumento a rejeição das contas de 2019, período em que ele comandava a capital.
O caso ainda não foi decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Rui pediu o registro da candidatura pelo PSD, com o número 5522.
O questionamento se baseia em um decreto aprovado pela Câmara de Maceió em janeiro deste ano. O documento rejeitou as contas de 2019 após apontar problemas na aplicação de recursos da educação, no registro de despesas sem dinheiro suficiente em caixa e no repasse de valores tributários e previdenciários.
Segundo a federação, o município teria investido efetivamente 24,79% da receita de impostos na educação, abaixo do mínimo constitucional de 25%. O pedido também menciona um déficit de R$ 3,89 milhões nos recursos destinados à área.
A PSDB/Cidadania argumenta que a gravidade das irregularidades poderia deixar Rui impedido de concorrer por oito anos. Essa conclusão, no entanto, ainda depende da análise da Justiça Eleitoral.
Rui conseguiu, em julho, uma decisão provisória que suspendia os efeitos da rejeição das contas. A medida foi posteriormente derrubada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que restabeleceu a validade do decreto da Câmara Municipal.
A federação solicitou que o ex-prefeito seja chamado para apresentar sua defesa em cinco dias. O Ministério Público Eleitoral também deverá se manifestar antes da decisão sobre a candidatura.