Enquetes e sondagens relacionadas às Eleições 2026 não poderão ser realizadas em sites, redes sociais ou outros meios a partir deste domingo (16). A regra foi destacada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) nesta sexta-feira (14).
A proibição está prevista na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, atualizada para o pleito deste ano.
São consideradas enquetes os levantamentos sem plano amostral ou método científico, baseados na participação espontânea do público. Entram nessa definição, por exemplo, votações abertas em redes sociais que permitam apontar a posição dos candidatos na disputa.
A regra não impede a divulgação de pesquisas eleitorais. Esses levantamentos devem seguir critérios técnicos e ser registrados no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) com pelo menos cinco dias de antecedência.
Caso uma enquete seja apresentada ao público como pesquisa, poderá ser tratada como levantamento eleitoral sem registro, situação sujeita às penalidades previstas na legislação. A Justiça Eleitoral também poderá determinar a retirada do conteúdo, sob pena de desobediência.
Irregularidades podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal. O TRE-AL orienta que o denunciante faça uma captura de tela que mostre a enquete e permita identificar o perfil responsável pela publicação.