A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) aplicou a pena de suspensão por 90 dias a um servidor do magistério público estadual.
A punição foi motivada pelo descumprimento do dever funcional de prestar contas de recursos públicos destinados à área da educação, referentes a um período contínuo de seis anos.
A decisão toma como base o relatório final de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), publicados na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do Estado.
Segundo os autos, o servidor deixou de comprovar a aplicação regular de verbas repassadas entre os exercícios financeiros de 2018 e 2023.
As irregularidades envolvem tanto verbas do orçamento estadual quanto recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Além da sanção disciplinar, o órgão de controle alertou para a necessidade de responsabilização pelos danos causados ao erário e para o risco iminente de prescrição da pretensão punitiva da administração, cuja data limite recaía sobre o próprio dia de publicação do despacho.
A suspensão do servidor acarreta a perda do vencimento e das vantagens do cargo durante o período do afastamento. O processo agora segue para que os órgãos de fiscalização adotem as providências cabíveis para o ressarcimento dos cofres públicos.