A Prefeitura de Maceió oficializou, na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (5), a autorização para a contratação de um expressivo pacote de operações de crédito voltado para obras de infraestrutura, mobilidade urbana, tecnologia e preservação ambiental.
As sanções das Leis nº 7.769, 7.770, 7.771 e 7.772 garantem a captação de mais de R$ 277 milhões em moeda nacional e US$ 48 milhões em recursos externos (o que ultrapassa a marca dos R$ 500 milhões no câmbio atual).
A maior fatia dos recursos em moeda nacional virá do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Lei nº 7.772 autoriza a captação de até R$ 150 milhões destinados ao "Programa Avança Maceió", focado na modernização e intervenções viárias na capital.
Já a Lei nº 7.769 prevê a operação de R$ 97,2 milhões, também junto ao BNDES, para o desenvolvimento de parques urbanos, infraestrutura verde e estudos voltados à resiliência climática em áreas vulneráveis da cidade.
No âmbito internacional, a Lei nº 7.771 autorizou o município a contrair um financiamento de até US$ 48 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União. Os recursos serão aplicados no programa "Maceió Cidade Conectada", que prevê investimentos na transformação digital dos serviços públicos e ampliação da conectividade urbana.
Completa o pacote a Lei nº 7.770, publicada nesta quarta-feira, com uma operação de R$ 29,8 milhões via FINISA/Caixa Econômica Federal para estruturar o fundo prestador de garantias da Parceria Público-Privada (PPP) do novo Centro Administrativo Municipal.
Com a aprovação do arcabouço fiscal pela Câmara e a sanção do Executivo oficializada no Diário Oficial, a gestão municipal inicia a etapa de formalização contratual com as instituições financeiras.
Segundo as portarias, os projetos visam acelerar o cronograma de obras públicas na capital e modernizar a máquina administrativa ao longo dos próximos anos, enquanto o município assume o compromisso de amortização e gestão do endividamento público a longo prazo.