O Ministério Público de Alagoas (MPAL) requisitou ao Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) um relatório sobre a fiscalização dos patinetes elétricos compartilhados em Maceió. O ofício foi enviado nesta quinta-feira (30), um dia após o CadaMinuto publicar, em primeira mão, que a Associação do Fisco de Alagoas (Asfal) pediu a suspensão do serviço na capital.

A solicitação foi feita pela 66ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área de Urbanismo. O MPAL quer saber quais ações foram realizadas desde a publicação da Portaria nº 049/2026, que regulamentou, em março, o compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos e o uso das ciclofaixas.

O órgão também pediu informações sobre o número de agentes destinados à fiscalização e o planejamento para ampliar esse efetivo. O DMTT deverá apresentar ainda um cronograma para implantação e reforço da sinalização horizontal e vertical.

Entre os dados solicitados estão registros de acidentes e outras ocorrências envolvendo equipamentos autopropelidos, informações sobre campanhas educativas e um plano com providências para assegurar o cumprimento das regras.

Uma audiência extrajudicial foi marcada para 27 de agosto. Representantes do DMTT e da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) deverão participar da reunião.

Segundo o promotor de Justiça Jorge Dória, o tema é acompanhado pelo MPAL há mais de um ano por meio de procedimento administrativo.

“O Ministério Público de Alagoas vem acompanhando esse assunto há mais de um ano, por meio de um Procedimento Administrativo, e estamos sempre em contato com os órgãos responsáveis pelo planejamento e execução das políticas de mobilidade”, afirmou.

O promotor acrescentou que a atuação busca garantir “a adequada utilização dos espaços públicos e a segurança viária e da população”.

Associação pediu suspensão do serviço

A manifestação do MPAL ocorre após a Asfal acionar o órgão e pedir a suspensão dos patinetes elétricos compartilhados. A representação foi anunciada pelo presidente da entidade, Gustavo Calheiros, em vídeo publicado nas redes sociais nessa terça-feira (28).

A associação alega que as regras existentes não são acompanhadas de fiscalização suficiente para proteger usuários, pedestres e ciclistas. O pedido foi apresentado após três associados se envolverem em acidentes com os equipamentos.

De acordo com Calheiros, um deles sofreu traumatismo craniano em um acidente ocorrido na orla de Maceió, cerca de 15 dias antes da divulgação do vídeo, e permanecia internado. Outros dois teriam recebido atendimento hospitalar após sofrerem escoriações.

“Os patinetes elétricos colocam em risco a vida de pedestres, ciclistas e dos próprios usuários. Infelizmente, essa não é uma preocupação teórica”, declarou.

A entidade pede que o serviço seja interrompido até a realização de novos estudos e a implantação de medidas mais rígidas. Também defende a definição dos locais permitidos para circulação, fiscalização permanente e uso obrigatório de equipamentos de proteção.

Regras foram publicadas em março

A Portaria nº 049/2026 estabelece, entre outras regras, o limite de 6 km/h em áreas destinadas a pedestres e praças públicas. A norma também atribui ao condutor a responsabilidade pelo controle do equipamento e recomenda o uso de capacete.

Calheiros considera que a regulamentação não é suficiente sem fiscalização efetiva. Segundo ele, há registros frequentes de circulação sobre calçadas e de duas pessoas utilizando o mesmo equipamento.

A portaria foi publicada após uma recomendação expedida pelo MPAL em janeiro. Na ocasião, o órgão pediu que o DMTT impedisse e fiscalizasse a circulação de veículos motorizados, como patinetes, scooters e monociclos elétricos, em ciclovias e ciclofaixas de Maceió.

O Ministério Público indicou como exceção as bicicletas elétricas assistidas, nas quais o motor funciona apenas como auxílio à pedalada. Também recomendou reforço da sinalização e fiscalizações ostensivas para garantir o cumprimento das normas de trânsito.