A Associação do Fisco de Alagoas (Asfal) acionou o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e pediu a suspensão do serviço de patinetes elétricos compartilhados em Maceió. A entidade alega falta de fiscalização e de medidas eficazes para proteger usuários, pedestres e ciclistas.

A representação foi anunciada pelo diretor-presidente da associação, Gustavo Calheiros, em um vídeo publicado nas redes sociais nessa terça-feira (28). O pedido foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Urbanismo.

Segundo Calheiros, a medida foi tomada após três associados sofrerem acidentes com os equipamentos. Um deles teria se envolvido em uma ocorrência na orla da capital há cerca de 15 dias e permanece internado após sofrer traumatismo craniano. Os outros dois teriam sido atendidos em hospitais com escoriações.

“Os patinetes elétricos colocam em risco a vida de pedestres, ciclistas e dos próprios usuários. Infelizmente, essa não é uma preocupação teórica”, declarou.

A Asfal, que representa servidores do grupo ocupacional Tributação e Finanças da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), solicita que o serviço seja suspenso até a realização de novos estudos técnicos e a adoção de regras mais rígidas de segurança.

Entidade critica regulamentação

No vídeo, Calheiros menciona a Portaria nº 49, publicada pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) em março de 2026. Segundo ele, a norma estabelece velocidade máxima de 6 km/h em espaços destinados a pedestres e praças públicas, atribui ao condutor a responsabilidade pelo controle do equipamento e recomenda o uso de capacete.

O presidente da Asfal, no entanto, considera que as regras não são suficientes diante da ausência de fiscalização. Ele também criticou o fato de os equipamentos de proteção não serem fornecidos aos usuários.

“Os veículos estão por toda parte, circulam nas calçadas e em vias que não foram projetadas para isso. Não é raro vermos duas pessoas utilizando o mesmo patinete, inclusive adultos com crianças, sem equipamentos de proteção”, afirmou.

Na avaliação do dirigente, a regulamentação atual não consegue impedir comportamentos de risco nem garantir o cumprimento dos limites de velocidade e circulação.

Pedido ao Ministério Público

Na representação, a associação solicita que o MPAL avalie a possibilidade de apresentar uma ação civil pública e determine a interrupção do contrato até que sejam implantadas medidas de segurança.

Entre as providências defendidas estão a delimitação dos espaços onde os patinetes podem circular, a criação de regras compatíveis com a estrutura urbana de Maceió, fiscalização permanente e obrigatoriedade de equipamentos de proteção.

“Nossa iniciativa não é contra os patinetes elétricos. É a favor da vida. Tecnologia, inovação e mobilidade são importantes, mas precisam caminhar junto com responsabilidade e segurança”, disse.