O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu procedimento para apurar uma denúncia sobre possível uso irregular de dispositivos de sinalização acústica e óptica, como sirenes e sinais luminosos, em veículos oficiais do Poder Legislativo Estadual. A informação foi publicada no Diário Oficial do MPAL nesta quarta-feira (29).
A apuração tramita na 20ª Promotoria de Justiça da Capital, que intimou o denunciante a complementar as informações apresentadas no procedimento nº 01.2026.00003873-0. Segundo o Ministério Público, a denúncia inicial foi considerada “vaga e imprecisa”, sem elementos suficientes para comprovar as supostas irregularidades.
No despacho, o promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa Neto determinou que sejam apresentados documentos que possam confirmar o relato, como fotografias, filmagens ou outros meios de prova.
O MPAL informou que a solicitação busca evitar a chamada “pesca probatória”, quando uma investigação é iniciada sem uma base mínima de elementos e passa a buscar possíveis irregularidades durante o andamento do procedimento.
Caso o denunciante não apresente novas informações ou documentos, os autos poderão ser arquivados, conforme prevê a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O procedimento não informa quais veículos estariam envolvidos, quais agentes públicos seriam responsáveis pela utilização dos equipamentos ou quando os fatos teriam ocorrido. A denúncia menciona apenas possíveis irregularidades na utilização de dispositivos de sinalização acústica e óptica em veículos oficiais do Poder Legislativo Estadual.